6 DE JUNHO DE 1998 2695

E porque a problemática da droga, como já foi referido nesta Câmara, também deve ser vista na sua causalidade social, sublinho o Programa de Combate A Pobreza, o Rendimento Mínimo Garantido, o Piano Nacional de Emprego, com as suas redes locais de emprego, o Piano Especial de Realojamento a também o Plano Escola Segura.
No que respeita ao sistema prisional, muitas medidas foram tomadas, no combate ao tráfico foram reforçados, a todos os níveis, os meios materiais a humanos, quer na PSP, quer na GNR, quer ainda na Policia Judiciaria.
Na Assembleia da República, Canto por iniciativa dos partidos ou da Comissão como do Governo, tiveram lugar inúmeros debates. Nunca a problemática da droga foi objecto de tanta atenção nesta Casa.
O Governo tem neste momento em curso uma avaliação a uma reformulação das políticas a das estratégicas de redução da procura a repressão do tráfico.
A comissão para o efeito nomeada pelo Ministro Adjunto, Eng.º José Sócrates, constituída pelos mais conceituados especialistas na matéria que existem em Portugal, em breve apresentara as suas propostas e é com expectativa que o Partido Socialista aguarda esse documento.
No piano internacional, deve ser sublinhado que, dentro de poucos dias, tem inicio uma Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas exclusivamente dedicada a problemática da droga.
Sublinhe-se que esta reunião foi preparada por uma Comissão presidida por Portugal a que na Declaração Final foram introduzidos a aprovados alguns aspectos inovadores, como e o caso da técnica colocada na redução da procura de droga.
O relatório que agora apreciamos dá conta, de forma exaustiva, de todos os aspectos que acabo de referir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não obstante todo o esforço a investimento realizados no combate a droga, o fenómeno não foi contido.
No entanto, ha que reconhecer que nos últimos anos, e em especial durante a presente Legislatura, muito se fez, muito se investiu, muito se trabalhou.
Acreditamos que todo este esforço há-de dar resultados, mas não há caminhos definidos a novas estratégias são necessárias.
No entanto, até lá, é necessário que todos nós, Deputados, Governo, sociedade civil assumamos em conjunto que a droga e o «inimigo publico n.º 1» da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, não quero dar por encerrado o debate sobre este relatório sem antes dizer que exprimo certamente o sentido de toda a Assembleia ao felicitar a Comissão Eventual encarregada da sue preparação; o seu Presidente, o Sr. Deputado António Filipe; o seu relator, o Sr. Deputado José Niza; a todos os seus membros. Redigiram um trabalho da major importância, com a contribuição positive do Parlamento pare a percepção, ela sociedade portuguesa, deste gravíssimo problema com iniciativas deste género que o Parlamento se prestigia perante os portugueses a as portuguesas. Os meus parabéns.

Aplausos gerais.

Passamos agora à discussão a votação do 1.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1998. Foi arbitrado pela Conferencia dos Representantes dos Grupos Parlamentares que cada grupo parlamentar disporia de três minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer umas breves palavras sobre este 1.º orçamento suplementar da Assembleia da República.
Em finais de Novembro de 1997, esta Câmara aprovou o orçamento para 1998, tendo sido inscrita a verba de 1,8 milhões de contos, encontrada por estimativa, como saldo de gerência.
Entretanto, j5 no de curso deste ano, mais concretamente em Abril, encerraram-se as comas, o Conselho de Administração aprovou a Conta de 1997 a apurou-se um saldo efectivo de cerca de 2,6 milhões de contos. Há, portanto, uma diferença de 800 000 contos, que, só por si, nos levaria a apresentar a esta Câmara um orçamento suplementar.
Quero fazer uma referencia à composição deste saldo, de como se encontra este saldo. Informo os Srs. Deputados de que, no fundo, este saldo, de montante bastante elevado, resulta da não utilização da dotação provisional, de uma poupança efectiva em varias dotações orçamentais, poupança essa destinada a fazer face a encargos adicionais com as obras que decorrem, a decorreram no ano transacto, nomeadamente o parque de estacionamento e o novo edifício e a encargos assumidos em 1997 a não pagos nesse ano, que transitaram para o ano em curso, e também de uma variação das receitas próprias na ordem dos 320 000 contos, sensivelmente.
Assim, há uma necessidade de fazer uma reafectação da receita, no valor já referido de 800 000 contos, a também as alterações necessárias na parte da despesa. Em que verbas incide este reforço orçamental? Sobretudo, nas verbas destinadas as actividades parlamentares, As actividades de apoio. Na cooperaq5o parlamentar há um reforço considerável que vai, com certeza, permitir-nos concretizar os diversos protocolos que este Parlamento assinou com congéneres seus, sobretudo dos PALOP.
Por outro lado, ha tamb6m um reforço considerável de investimento, o que é prudente, aconselhável, devido aos especiais encargos quo se adivinham, nomeadamente com o acabamento do edifício e o seu total equipamento a com o pagamento do encargo bancário, havendo uma verba de 114 000 contos quo foi canalizada pare a amortização de capital, pelo que se trata de um encargo que a Assembleia tinha a que deixou de ter.
Estas são, na área da despesa, as afectações mais importantes a que convêm trazer ao conhecimento dos Srs. Deputados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República pare 1998 tem duas vertentes.
A primeira esta ligada a integração dos saldos, prática seguida há algum tempo a esta parte a que nos apraz registar, pela inovação que traz. São logo integrados os sal-