2692 I SÉRIE - NÚMERO 78

bleia da República um relatório sobre a situação da toxicodependência em Portugal, ainda não o tenha feito.
O combate a toxicodependência deve mobilizar as forças sociais, porque e, a nosso ver, um combate verdadeiramente intergeracional a de civilizações. Recusamos a ideia, que alguns começam atentar difundir, que os partidos políticos têm uma captis diminutio para participar no debate a na política de combate A droga. O Partido Popular não prescinde do seu dever, mas tamb6m do seu direito a fazê-lo, e não receia tomar partido pelas soluções que entender as melhores, de acordo como os seus valores e pensamento sobre este problema.
Ao contrário do que também é costume ouvir dizer, o Partido Popular não perfilha da opinião de que a, luta contra a droga a uma guerra perdida! Por duas razões: a primeira, porque a eterna a luta das sociedades contra a doença e a criminalidade - sempre assim foi, sempre assim será; a segunda, porque 6 preciso proclamar que falta fazer muito para que se possa dizer que o Estado perdeu esta guerra.
Bastaria, por exemplo, que os sucessivos governos tivessem adoptado muitas das recomendações das Nações Unidas que, de resto, subscreveram em nome a representação do nosso País, ou que respeitassem as sucessivas leis que estabelecem o regime jurídico aplicável à droga, para que a situação fosse bem melhor do que aquilo que é.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - São suficientes para o demonstrar algumas perguntas simples: é ou não possível a necessário assegurar o tratamento dos toxicodependentes detidos, cal como a lei prevê? E, mas isso não acontece.
É ou não possível a necessário aplicar uma política de prevenção primária nas escolas que vá do conteúdo dos currículos a programas específicos extracurriculares, tal como a lei já hoje prevê? É, mas tal não acontece.
É ou não possível combater com mais eficácia o branqueamento de capitais, através da introdução da técnica de inversão do ónus da prova nos respectivos processos, cal como as Nações Unidas o recomendou há vários anos e todos os Estados concordaram mas nenhum ainda o faz? E, mas Portugal, que assinou a respectiva Convenção, ainda não adoptou no Direito interno essa medida fundamental.
É ou não possível dotar as polícias de mais eficácia no combate ao trafico de droga, ao contrario do que têm sucedido de 1995 para ca, em que essa eficácia a cada vez menor? É, mas não têm sido tomadas as medidas necessárias para o efeito.
Temos, pois, muito trabalho a nossa frente e o primeiro desafio que se nos coloca e o desafio cultural. Teve razão a ONU quando recentemente denunciou a «cultura da droga que certos sectores sociais desenvolvem, promovendo indirectamente o seu consumo, designadamente junto dos jovens que, como sabemos, são sempre por definição a tragicamente o mercado do futuro.
Definitivamente os responsáveis públicos devem mobilizar-se no sentido de convencer a sociedade de que a droga a um mal em si mesmo. Infelizmente, assistimos, por vezes, ao contrario: ainda recentemente uma figura pública interpelada numa entrevista sobre se ainda fumava haxixe, respondeu com toda a tranquilidade e, acrescentamos nós, com toda a irresponsabilidade «ultimamente não me tenho abastecido, mas fumei durante bastantes anos».

Não interessa nem é relevante, aqui a agora, quem o disse; interessa, sim, relevar a anti-pedagogia da atitude em si que contrasta com o empenho e a mobilização que todos os cidadãos a instituições devem promover para lutar contra a toxicodependência.
Por nós, não temos hesitação alguma em nos declararmos alistados neste combate a em saudar o espírito com que hoje a Assembleia da República o faz também.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Importa agora que este não seja apenas mais um relatório burocrático, mas que ele seja usado, discutido a pretexto para uma reflex5o alargada a uma discuss5o consequente, ou seja, que alguma coisa não Pique na mesma depois da sua apreciação parlamentar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É justo salientar a importância deste relatório a do trabalho que a Comissão Eventual de Acompanhamento a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo a do Tráfico de Droga desenvolveu ao longo de mais de dois anos para que hoje estivéssemos aqui a discutir este assunto.
Os trabalhos da Comissão não se cingiram estritamente a questão do relatório e tiveram a virtude de incidir sobre muitas outras mat6rias, sendo uma das vantagens de termos feito este relat6rio a desenvolvido todo este trabalho a de esta Comissão a por via dela o Parlamento da Assembleia da República ser hoje um interlocutor de Codas as instituições a entidades que nesta mat6ria trabalham e que têm desenvolvido um relacionamento importante com a Assembleia da República.
Este relatório é também importante porque tem conclusões e recomendações substanciais, concretas e não apenas a descrição, tamb6m importante, daquilo que 6 a realidade do nosso País. O problema da droga não é fácil de resolver, mas também é claro que não tem sido feito o suficiente na acção governativa face a dimensão do problema, desde logo na não apresentação dos relatórios anuais a que o Governo esta obrigado por lei junto da Assembleia da República.
O relatório concluiu, e bem, sendo esta uma das conclusões muito positivas, que a investigação no âmbito do fenómeno da droga é inaceitavelmente insuficiente. Não podemos combater melhor todo este flagelo nem tomar as decisões políticas a governativas mais indicadas a adequadas se não conhecermos profundamente o que é o fenómeno da droga a neste plano a investigação é ainda muito insuficiente.
Quanto a prevenção primaria o relat6rio concluiu, e bem, que falta ainda uma estrat6gia clara a eficaz a que 6 preciso fazer a avaliação das iniciativas tomadas.
Quanto ao tratamento da toxicodependência continua a registar-se - e isso ficou patente nas varias visitas que esta Comissão teve oportunidade de fazer - a existência de listas de espera em alguns casos, que são obstáculo real ao acesso ao tratamento a que os toxicodependentes tem direito.
Refere-se, ainda, nas conclusões, o combate ao branqueamento como factor fundamental de ataque ao trafico