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12 DE JUNHO DE 1998 2771

À modernidade das novas munições, mais viradas para a conservação da paz do que para a guerra, tem o legislador de corresponder com modernidade e abertura.
Por nós, estamos para aí virados.

Aplausos do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Se o Sr. Presidente entender possível eu pedir um esclarecimento...

O Sr. Presidente: - É um pouco difícil, porque o Sr. Deputado Eduardo Pereira já gastou mais tempo do que o que tinha disponível.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, eu dou metade do meu tempo ao Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Presidente: - Com certeza. E eu dou a outra metade.
Tem a palavra, Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Pereira, creio que a sua declaração é muito importante porque é virada para um trabalho de comissão, trabalho esse de aprofundamento de toda esta matéria, tendo por horizonte uma solução, como disse o Sr. Deputado, contida e modesta. No entanto, não é assim que a aprecio; na minha opinião, é uma solução adequada e justa.
Sr. Deputado Eduardo Pereira, o nosso projecto de lei é uma base de trabalho, mas eu gostava, porque isso não ficou claro para mim, de perguntar-lhe se o Partido Socialista ou o Governo, no caso de saber, pensam tomar alguma iniciativa, visto que já sabemos, pela sua intervenção, que admite a possibilidade de esta matéria, tal como se passou com a LOBOFA, com a Lei de Serviço Militar e com a lei que regula a mobilização, ser tratada, no quadro da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, de forma autónoma e em que prazo. Esta informação é muito importante para a sequência dos trabalhos, evidentemente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, antes de responder propriamente à sua pergunta, lembro ao Sr. Presidente que não existe parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional, pelo que também estamos à espera que o Conselho decida não emitir parecer, por entender que não é necessário, ou, então, que o emita.
Respondendo agora ao Sr. Deputado João Amaral, quero dizer que sim, penso ter conhecimento que, de uma forma muito rápida, o Governo também pretende apresentar legislação sobre esta matéria. Devo ainda acrescentar que, tanto quanto sei, não vamos esperar por essa legislação, visto ela só entrará na Assembleia imediatamente após as férias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, tive oportunidade de alertar o Sr. Presidente da República, por escrito, para o problema que criava, em termos de consulta, ao Conselho Superior de Defesa Nacional o agendamento para hoje deste projecto de lei. Mas, se o projecto de lei for aprovado na generalidade, também nada impede que o parecer seja dado depois, aquando da discussão na especialidade. Não é muito correcto, mas sempre suprirá uma lacuna.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, na verdade, tenho conhecimento do seu ofício e da impossibilidade de o Conselho Superior de Defesa Nacional reunir antes do próximo dia 15. Ele só vai reunir no próximo dia 15.
De qualquer forma, gostaria que, sobretudo, o partido que apresentou o projecto de lei nos esclarecesse sobre esta realidade: creio que não estamos em condições de votar hoje, na generalidade, este projecto de lei,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não está prevista para hoje a votação.

O Orador: - Nem amanhã, nem tão cedo...
Portanto, tendo em conta o que anunciei, a economia do projecto de lei e a rapidez com que o PCP gostaria de ver aprovado o seu diploma, penso que nenhuma das propostas inviabiliza no tempo a solução ideal. E, assim, deveríamos esperar...

O Sr. Presidente: - O ideal seria que o parecer tivesse precedido a discussão; no entanto, no mínimo, se puder, deverá preceder a votação.

O Orador: - Tal não dependeu de nós, e não é possível, Sr. Presidente.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra, para, em 30 segundos, dar um esclarecimento sobre esta questão.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o nosso objectivo é o de alterar, de uma forma que, pensamos, seja sensata, o conteúdo do artigo 31.º. E não o podemos fazer sozinhos.
Portanto, não tenho qualquer dúvida em dizer que, se o Governo, como foi anunciado pelo Partido Socialista, pensa apresentar logo a seguir às férias parlamentares, ou seja, no recomeço dos trabalhos, em 15 de Setembro, uma iniciativa sobre esta matéria, não será o PCP que forçará uma decisão separada sobre o nosso projecto de lei. Mas, Sr. Presidente, também não podemos aceitar que a apreciação do nosso projecto de lei fique deferida no tempo, sem um prazo.
Assim, Sr. Presidente, anunciarei que considero a possibilidade de o nosso projecto de lei ser apreciado e votado conjuntamente com a proposta de lei até 15 de Outubro ou 31 de Outubro, creio que é um prazo sensato e por isso vou apresentar na Mesa um requerimento nesse sentido. Isto é, até essa data, podemos fazer a votação na generalidade, para, depois, procedermos ao debate na es