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2820 1 SÉRIE-NÚMER0 81

Poderíamos ainda prosseguir com a distribuição do rendimento das famílias por classes de rendimento, na qual se constata que os 20% da população mais pobre arrecada menos de 6% do rendimento das famílias, enquanto os 20% da população mais rica arrecada 49%.
Mas creio que isto basta!
O Governo tem de perceber que a. competitividade da economia portuguesa 6 agora um vector mais decisivo do que nunca na captação do investimento globalizante a que este arrasta consigo a evolução da economia da proximidade, dom6stica ou local.
O Governo tem de perceber que a única forma de aumentar a eficiência do Estado 6 reduzi-to em gente, activos a passivos, aliviando o fardo sobre os agentes econ6micos.
O Governo tem de perceber que a carga fiscal deve ser reduzida para níveis compatíveis com o nosso desenvolvimento econ6mico e, portanto, bem inferiores a m6dia europeia.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, já esgotou, há muito, o seu tempo. Queira concluir..

O Orador: - O Governo tem de perceber que as políticas social a de redistribuiçao do rendimento nao tem de ser feitas com o Estado de premeio,
O Governo tem de perceber que ha limites absolutos e de proporcionalidade, mesmo nas despesas essenciais da Educaqao; da sa6de a da segurança social a que só uma escala de prioridades imune a modas a ventos eleitorais poderá sustentar alguma coerência na sua governação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, como já lhe disse, esgotou, ha muito, o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - O Governo tem de perceber que nao pode adiar por mais tempo, com objectivos meramente eleitoralistas, as reformas estruturais da fiscalidade, da segurança social, da sa6de, da justiça a da administração regional.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Ant6nio Pombeiro, admito que V. Ex.ª nao me tenha ouvido, mas ultrapassou em muito o tempo de que dispunha.
Para em nome do Governo fazer a intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Ministro da Administraqao Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vimos, hoje, na Assembleia da República para responder, com todo o sentido da responsabilidade, a uma interpelação que dava pelo nome «0s objectivos, concretização a calendarização das reformas estruturais em Portugal.
Relativamente a esta matéria, praticamente, nada foi discutido nesta Casa, esteve a discutir-se, sim, par parte dos Srs. Deputados que o entenderam fazer, uma mat6ria importante, aprovada hoje em Conselho de Ministros, que 6 a proposta de lei de bases da segurança social, que teni credibilidade, que tem tudo o que o Governo tem feito em todas as áreas, em concreto, nesta área, cam a particularidade de ter sido coordenada par um ministro que, nestes dois anos a meio, como foi, alias, reconhecido pelos Srs. Deputados da oposição, tem feito coisas concretas.

Portanto, os portugueses também acreditam que essa lei de bases vai ser positiva a vai ao encontro daquilo que de positivo o Governo tem feito nesta área.

Aplausos do PS.

Porém, nesta matéria, hoje, as interpelações já nao são como eram antigamente. Antigamente, discutiam-se aqui questões que - e ainda ha bem pouco tempo, há dois anos -, normalmente, veríamos com gosto que, hoje, voltassem a ser discutidos, problemas que os Srs. Deputados muitas vezes trouxeram a esta Casa.
Todos os dias, falo com vários membros do Governo e questionamo-nos sobre qual será a próxima interpelação. Falo com colegas a digo: «Com certeza, agora, vem of uma interpelação sobre o problema do desemprego».
O problema do desemprego é um problema complicado que afecta a vida dos portugueses. Falei até com o meu colega Ferro Rodrigues sobre a mat6ria a disse: < Agora é que vem of o problema do desemprego. Temos de nos preparar para esta matéria> . Ele tranquilizou-me dizendo: «Acho difícil, porque ha 16 meses consecutivos que o desemprego baixa em Portugal, atingimos agora o nível de desemprego menor dos últimos anos. Portanto, por ai nao vai haver interpelação>.

Aplausos do PS.

E mais: no primeiro trimestre de 1989, pela primeira vez h5 muitos anos, a taxa de desemprego desceu abaixo dos 6%, o que a um factor extremamente importante. Mas também nao só desceu o desemprego como, felizmente, sobe o emprego. Em dois anos aumentou o emprego em 172 mil pessoas. Continua a haver problemas sérios nesta Área, mas a tendência que vinha do passado terminou e hoje a tendência, como os portugueses sabem, é uma tendência para diminuir o desemprego em Portugal a para aumentar o emprego em Portugal. 1; por isso que nao prop6em interpelaq6es sobre esta matéria.
Depois lembrei-me que podem também fazer uma interpelação sobre os problemas da taxa de juro e o que isso implica, por exemplo, na compra de casa, que é um problema que afecta muitos portugueses. Então, fui ver e cheguei a conclusão de que também of era difícil, nomeadamente, o PSD propor uma interpelação, porque quando deixou o Governo as taxas de juro Lisboa eram 11,3% e agora são 5,7%. Portanto, sobre essa matéria, tamb6m era difícil haver uma interpelando. Mas para dar um exempla concreto do que isto significa: uma família que tivesse pedido um empréstimo de 15 000 contos para habitação própria em 25 anos, paga agora, Srs. Deputados, menos 56 contos par mes do que em Outubro de 1995 ou quando o Governo do PS tomou posse. Em Outubro de 1995, pagava 150 contos a paga agora 94 contos.

Aplausos do PS.

E par isso que os senhores nao fazem as interpelaq6es sobre este assunto que muito os preocupa com certeza...! Por isso, dispararam os contratos de empréstimos sobre habitação, como é evidente. E isso também os deixa preocupados, porque parar também nao podem parar. Mas esse assunto tem muito a ver com aquilo que é a vida dos portugueses do dia-a-dia.
Depois, também pensei que poderiam fazer uma interpelação sobre a política salarial. Já fizeram aqui vários