18 DE JUNHO DE 1998 2815

escassos e eu, por acaso, acho que alguns dos nossos modelos também estão obsoletos e que valia a pena fazer essa reflexão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Uma análise serena, em termos conjunturais, da actuação concreta do Governo da nova maioria, sem outro motivo que não seja a crítica política, leva-nos a concluir, com toda a objectividade, o seguinte: algo foi feito, mas muito ficou por fazer, perdendo-se, a nosso ver, uma excelente oportunidade de crescimento real da economia portuguesa no contexto dos países da União Económica e Monetária. E isto com base na análise comparada entre o que foi prometido, quer no programa eleitoral quer no Programa do Governo, e o que foi efectivamente feito.
Para que tal confronto se torne rigoroso basta referir três situações.
Primeira: o facto de o Programa do Governo ter deixado cair inúmeras promessas que constavam do programa eleitoral, mas que tinham sido inflacionariamente usadas durante a campanha eleitoral, atesta que o Partido Socialista, enquanto oposição, tudo prometeu, algumas coisas, por razões eleitoralistas e conjunturais, cumpriu, mas tendo consciência que, enquanto Governo, nem tudo poderia cumprir.
Razão tem o povo, na sua enorme sabedoria, quando diz que os partidos que nos têm governado, quer em maioria absoluta quer em maioria relativa, são todos iguais, que aquilo que pretendem é o poder a qualquer preço.
Segunda: a necessária articulação entre as áreas económicas saldou-se por um irrecuperável fracasso, não só ao nível interno, do Ministério da Economia - tivemos três ministros em 2 anos e inúmeros desentendimentos entre os ministros e os secretários de estado, que condenaram uma estruturação orgânica em tese desejável - como ao nível da sua conjugação com o Ministério das Finanças (casos do Totonegócio, do Cinenegócio, do Plano Mateus, da Torralta, da Autodril, etc.).
Terceira: mais importante - e traz enormes preocupações ao Partido Popular - é que a situação económica favorável não foi aproveitada pelo Governo para proceder às reformas estruturais necessárias, tendo este preferido, em lugar de preparar os portugueses para os tempos menos fáceis que se aproximam, consentir na criação de um sentimento de facilidade e de agrado com carradas de injecções de publicidade verdadeiramente alienantes do povo português.
A situação económica internacional, francamente favorável, conjugada com a estabilidade política vivida no País, para a qual o Partido Popular se orgulha de ter contribuído em momentos decisivos, proporcionaram as condições para que se tenha conseguido um ambiente de estabilidade no quadro macroeconómico de referência para a obtenção das promessas feitas.
Contudo, a obtenção nominal de tais promessas não consegue esconder que ao empenho efectivo na prossecução das políticas de convergência nominal não corresponde, sequer minimamente, com empenho equivalente nas políticas de convergência real.
Não consegue esconder que à redução nominal do défice público não corresponde uma verdadeira redução estrutural do défice, uma vez que a redução obtida se deve a factores com curto prazo de validade, tais como as receitas das privatizações e a redução dos juros da divida pública, e não ao sucesso de uma sã política de contenção ou de diminuição das despesas correntes.
Não consegue esquecer a continuidade das políticas seguidas pelos governos anteriores do PSD, a comprovar que as orientações seguidas nestas matérias pelo Governo PS resultaram da adesão às imposições da política comunitária e não de uma estratégia própria.
Assim, podemos afirmar, com toda a segurança, que dos indicadores económicos só a estabilidade da taxa de câmbio e a redução da taxa de inflação foram conseguidas na sua globalidade e que o défice público foi parcialmente concretizado nominalmente mas não estruturalmente. O indicador da dívida publica foi razoavelmente concretizado, assim como o do crescimento, embora o prometido, entre 1996 e 1999, fosse de 15% e só entre 1996 e 1998 se tivesse crescido cerca de 10,9%; em geral, a continuidade do posicionamento de Portugal dentro da União Económica e Monetária seguida pelo governo anterior, caracterizável pela pura subordinação das nossas políticas económicas ao alcance dos critérios da convergência real apontando assim a entrada na terceira fase como o objectivo quase que exclusivo da governação.
No que respeita ao emprego, e apesar dos esforços feitos, o combate ao desemprego não tem sido conseguido com sucesso. Efectivamente, às afirmações optimistas que o Governo vem fazendo não tem correspondido uma significativa melhoria da situação do emprego.
É gritante que o activo mais importante e mais qualificado seja o menos aproveitado e que sejam precisamente nos jovens mais qualificados que se verifica a maior taxa de desemprego.
A comparação efectuada entre o programa do governo e o programa eleitoral com as respectivas execuções leva-nos a concluir que as promessas assumidas pelo Governo, nomeadamente em relação à educação e ao rendimento mínimo garantido, não foram cumpridas na sua totalidade, obrigando, no ano de 1999 - ano de eleições -, a um esforço financeiro necessariamente suportado pelo esforço fiscal dos contribuintes, pondo assim em causa o aumento do rendimento disponível das famílias e, logo, a sua capacidade de investimento.
Quando se esperava e impunha que o esforço fiscal dos portugueses diminuísse, este continua exageradamente elevado e com tendência para aumentar, para fazer face à gula despesista do Governo.
A excessiva preocupação do PS e do Governo em multiplicar os objectivos de actuação, aumentando unicamente o número de promessas, levou a que este deixasse de cumprir as medidas principais, como a aproximação dos salários à média europeia. Quando se esperava que os salários reais aumentassem significativamente, nomeadamente em virtude de um aumento da produtividade, o que se verificou foi que os salários reais aumentaram somente 1,3% em 1996 e 1,4% em 1997.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Fora do domínio, indiscutivelmente bem sucedido, das privatizações, a intervenção do Estado na economia tem-se intensificado onde não é necessário os casos da TAP e da RTP são disso exemplo -, tem