18 DE JUNHO DE 1998 2811

Popular apresentou um projecto de lei de uma grande reforma e, em segundo lugar, um ministro que, sob o ponto de vista das reformas, teve a atitude mais honesta, desde o primeiro dia em que veio a esta Assembleia.
Disse esse ministro - concordemos ou não -, desde o primeiro dia, que não pretendia fazer nenhuma reforma do sistema educativo.

O Sr. José Calçada (PCP): - E não fez!

O Orador: - Disse que queria melhorá-lo pontualmente, sectariamente, mas que não faria nenhuma reforma do sistema educativo. Aliás, disse mais. Disse que era preciso poupar o País a uma reforma do sistema educativo porque, no passado recente, tínhamos tido traumas bem profundos provocados por tentativas de implementação de reformas, em sua opinião, bem negativas.
Não deixa, portanto, de ser simbólico que, a intervir no dia do debate sobre as grandes reformas, tenhamos connosco o Ministro que tutela a pasta sobre cuja matéria o PP apresentou o único projecto de reforma e o que, desde o primeiro dia, disse que não apresentaria qualquer reforma.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Isso são «histórias da carochinha»!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ainda não disse nada! Qual é a pergunta?

O Orador: - Sr. Ministro, sabe que, pontualmente, diploma a diploma, tem recebido, por parte da bancada do Partido Popular, concordância com alguns, discordância em relação a outros, mas, em termos de debate, sempre nos temos dado bem, porque, desde o início, o Sr. Ministro lançou aqui as regras do jogo.
Passo a fazer-lhe uma pergunta muito concreta - para agradar ao Sr. Deputado José Calçada que falou em reguadas e em exames...

O Sr. José Calçada (PCP): - Eles adoram reguadas! Quem lhes tira reguadas tira-lhes tudo!

Risos.

O Orador: - O Governo tem vindo a falar da possibilidade de introdução de exames nacionais no ensino básico, mas não está claro com que objectivos o faz.
Assim, perguntamos quando pensa o Governo iniciar a realização desses exames, que âmbito disciplinar terão, com que objectivos os introduz e que efeitos reguladores os mesmos terão, tanto para o Sr. Ministro como para o Governo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, agradeço muito a questão que colocou, pois permite-me completar um pouco o meu raciocínio no que diz respeito à intervenção que acabei de fazer, após o que responderei directamente à sua pergunta.
O Sr. Deputado teceu uma consideração sobre fazer ou não reformas. Ora, o que eu sempre disse, e que o Governo cumpriu, foi que não importava - e penso que não
importa - fazer uma nova lei de bases do sistema educativo. Disse, ainda, que é possível, e do meu ponto de vista desejável, obter um grande equilíbrio entre o que é a estabilidade do sistema e as mudanças que foram introduzidas.
Dentro da listagem que citei referente a estes dois anos e meio - e, embora não sendo exaustiva, cobre grande parte das medidas que foram tomadas -, não falei de muitos aspectos em termos de instalações, não falei de bibliotecas escolares, não falei do programa de informatização das escolas, não falei do Programa Nónio, não falei de variadíssimas coisas que estão a passar-se nas escolas. O que eu sempre disse, e mantenho, foi que se torna necessário fazer estas mudanças com um grande gradualismo e uma grande cautela.
Em educação, não há medidas que sejam tomadas para todo o sistema, instantaneamente e de uma forma completa. Não há nenhum país que o faça. Aliás, os franceses foram os últimos a proceder desse modo, mas abandonaram-no. Mesmo o que hoje está a passar-se em França, com o relatório de Jacques Attali, está longe de ser uma medida estrutural para alterar o funcionamento.
Penso que aqui o resultado está à vista. Por exemplo, é muito curioso que, tendo começado hoje os exames do 12.º ano, ninguém fale deles e tenha vindo o Sr. Deputado falar, e, bem, de uma medida que está, neste momento, a ser preparada e que é essencial para o controlo do sistema: a introdução, não de exames nacionais, mas, sim, de testes nacionais de aferição no final dos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade.
Trata-se de um modelo - e não me importo de dizê-lo - que os ingleses têm afinado há muitos anos e que, independentemente daquilo que é ou não a retenção tal como os ingleses têm -, permite fazer um feed-back importante para os professores, pais, estudantes e escolas, ficando, desta forma, o País a saber, através dos testes nacionais, o que se passa. Aliás, neste momento, fazem-se testes o que não são é nacionais; são por amostragem e, portanto, não podem ter um efeito directo sobre as escolas, sobre os professores e sobre a informação aos pais.
Na verdade, estes testes são feitos por amostragem, têm alguma importância, sobretudo para trabalhos internacionais, e muitos deles revelam que o País tem enormes carências em determinadas áreas. Por isso, temos de trabalhar com grande afinco e continuidade neste sector.
O efeito será óbvio: é que passamos a distribuir e a desfrutar nas escolas de uma informação que é preciosa, que é a de saber qual o comportamento dos nossos jovens no final dos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade - aliás, estes testes poder-se-iam fazer, também, por idades - há quem o faça -, ou seja, aos 8, aos 10 e aos 14 anos, como os ingleses, mas estes têm um sistema de entradas diferente.
Quero, pois, dizer ao Sr. Deputado que este é um sistema que iremos introduzir e que será possível no final do ano de 1999.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: É com muito gosto que subo a esta tribuna a seguir ao discurso do Sr. Ministro da Educação, porque o Sr. Ministro tentou fazer uma construção, que me pareceu interessante, sobre os processos reformistas.