18 DE JUNHO DE 1998 2809

assumido por quem, tradicionalmente, costuma olhar com desconfiança as transformações - ou, pelo menos, por quem, quando teve oportunidade de fazer as mais radicais e espectaculares reformas estruturais, não quis ou não esteve interessado em fazê-las, mesmo com mais de 10 anos de permanência no poder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, adiante... O que importa neste momento é olhar para a frente e desmistificar essa ideia de mudanças definitivas e instantâneas, assumindo com clareza a transformação social.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ninguém duvida que a sociedade em que vivemos exige mudanças autênticas. O que importa é saber em que sentido. Do nosso ponto de vista e na nossa perspectiva, trata-se de uma mudança no sentido de uma consolidação da liberdade, de uma melhor igualdade de oportunidades, de uma maior dignidade para a pessoa humana e de mais e melhor cidadania. Eis, verdadeiramente, o que está em causa.
O que não podemos é confundir as mudanças fundamentais que queremos com uma ideia estática de «reforma estrutural» assente num conceito de receitas e golpes de mágica de que, claramente, nos queremos demarcar.
O tempo das reformas globais e instantâneas pertence definitivamente ao passado...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O presente e o futuro são de mudanças sociais solidamente assentes na realidade.
Afinal, a chamada «reforma estrutural» pode representar o revivalismo do mito do eterno retorno, através da ilusão de que a mudança pode resultar da aplicação de um modelo ou de uma solução instantânea. A noção de «reforma estrutural» pode aquietar, assim, as consciências e procurar, como bandeira vaga e indefinida, constituir uma verdadeira cortina de fumo que nos separa da realidade.
Mas, afinal, o que pretendem aqueles que descobriram agora as virtudes das alterações súbitas e milagrosas? Um acto de contrição? O reconhecimento de que as «reformas estruturais» são uma fórmula para demonstrar que as «estruturas» são abstracções úteis, não tanto para fazer, mas para iludir as aparências?
Sejamos claros e não usemos subterfúgios nenhuns. Não se duvide da nossa vontade e determinação no sentido de mudanças efectivas e sustentáveis. Mudar revela-se indispensável, no sentido da liberdade e da justiça. Mas não se faça, porém, da defesa da ideia de «reforma» uma espécie de indulgência para quem não pretende ligar essa ideia ao melhoramento efectivo da sociedade. Muitas consciências tranquilas procuram definir um quadro racionalizador global - para o presente e para o futuro -, faltando-lhes, no entanto, a determinação para ligar as mudanças à melhoria efectiva da vida dos cidadãos, à justiça e à compreensão dos movimentos sociais. E o certo é que as mudanças necessárias têm de ser prosseguidas com determinação, sem a ilusão das panaceias.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Acabemos, pois, com os debates prévios que aquietam as consciências e procuram, sem êxito, exorcizar velhos fantasmas - vamos, sim, ao encontro da substância das opções. Não basta repetir interminavelmente a necessidade de «reformas estruturais», sem se definir com nitidez e clareza os objectivos propostos. E isto é tanto mais evidente, nos dias de hoje, quanto é certo que a convergência nominal europeia reclama cada vez mais a consequência mais natural e óbvia, ou seja, um esforço efectivo de mobilização de energias nacionais e da percepção dos sinais do tempo no sentido da aproximação entre as diferentes economias e sociedades europeias quanto ao desenvolvimento económico, social e cultural.
O Estado social europeu dos nossos dias, perante os ventos incertos do Extremo Oriente, obriga a que os critérios de convergência comummente aceites não se tomem elementos de avaliação meramente formais. Daí a necessidade de compreendermos que a lógica antiga das reformas, concebidas e consideradas como finalidades em si, tem de ceder lugar a uma ideia diferente, baseada na comunicação e na abertura e na noção de «convergência real», não apenas assente em critérios formais, mas na aproximação efectiva de indicadores sociais e de factores de qualidade.
A ideia de reforma ou de mudança exige, deste modo, tempo e avaliação, numa palavra, coerência entre a vontade e a realidade, do mesmo modo que a noção de estrutura não pode conduzir-nos à ilusão de que o mundo é uma abstracção na qual a humanidade e a cidadania são questões dispensáveis.
Não é por acaso que as políticas sociais assumem crescente importância nas sociedades contemporâneas, depois das ilusões neoliberais e da tentação espontaneísta que se traduziu numa verdadeira e perniciosa «teologia de mercado». Trata-se, a nosso ver, de considerar a complexidade como elemento dinâmico, como factor de imprevisibilidade e como exigência de escolhas em permanente ligação com a experiência. Eis, este, o sinal da modernidade da democracia de hoje: a compreensão de que sem a percepção rigorosa da importância da realidade e da experiência não poderemos ter uma visão de futuro e entender os cidadãos como protagonistas fundamentais da sociedade política. Quem pode duvidar da importância essencial da mobilidade, da avaliação, da necessidade de correcção permanente das estratégias políticas através das lições da experiência e da realidade?

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - A utopia que sempre anima positivamente o espírito humano não pode nem deve esquecer, assim, as suas raízes.
Ao sistema abstracto contrapomos, assim, uma sociedade de pessoas concretas.
Neste sentido, e tal como temos vindo a fazer no dia-a-dia, o diálogo é um processo de trabalho. Não é um fim em si mesmo.
Trata-se de ligar os cidadãos às decisões que lhes dizem respeito. Trata-se de praticar o princípio de proximidade no dia-a-dia, garantindo que as questões se resolvam o mais próximo possível dos cidadãos e que haja a responsabilidade e a capacidade para tirar consequências efectivas do prestar periódico de contas.
A justiça social, a igualdade de oportunidades e a coesão não podem ser palavras vãs. E é curioso verificar como é fácil usar dois pesos e duas medidas: de um lado, uma surpreendente amnésia em relação ao passado, evocando acções que alguns gostariam que tivessem existido mas que simplesmente, nunca tiveram lugar e, de outro, uma incoerência que se traduz, em algumas ocasiões, por se proferirem acusações de inércia e indecisão e, em outras, por se tentarem destruir todas as medidas ou acções que são assumidas e tomadas.