18 DE JUNHO DE 1998 2805

Chegaram mesmo ao ponto de condicionar a viabilização do Orçamento do Estado para 1997 à aprovação de um artigo na Lei do Orçamento que obrigava o Governo a apresentar, até Março deste ano, um documento sobre o desenvolvimento das reformas sociais.
O Governo cumpriu. E o Primeiro-Ministro não só apresentou esse documento como apelou ao seu debate aprofundado e, em duas áreas essenciais, a segurança social e a saúde, dada a necessidade de uma perspectiva minimamente consolidada para os próximos 20 ou 30 anos, apelou mesmo a um pacto de regime que materialize um necessário consenso alargado.
Mas o PSD fugiu a esse debate que ele próprio tinha exigido. E fugiu para o pior sítio, lançando uma campanha de infâmia e de calúnia que não só ameaça degradar a vida política portuguesa como revela bem o grau zero a que chegou o pensamento político do principal partido da oposição.
A verdade é que continuamos sem saber quais são as críticas às reformas promovidas por este Governo e, sobretudo, continuamos sem saber quais são as políticas alternativas da oposição.
É claro que não somos ingénuos ao ponto de pensarmos que a direita não sabe quais são as reformas que gostaria de ver realizadas. O que acontece é que a direita portuguesa não só não teve a coragem política de fazer as suas reformas quando estava no governo como nem sequer tem hoje a coragem política de defender frontalmente as suas propostas.
O que a direita queria que nós, socialistas, fizéssemos era uma contra-reforma, reduzindo o défice público à custa das despesas sociais, reduzindo as responsabilidades do Estado nas políticas sociais. O que a direita queria era que fossemos nós, socialistas, a desagregar o Serviço Nacional de Saúde e a desmantelar o Estado providência.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Espero que a direita, ao fim de dois anos e meio de governação socialista, tenha percebido que não conseguirão quebrar políticas sociais que são o essencial do compromisso que o PS tem com os portugueses e constituem mesmo o cerne das nossas mais profundas convicções.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E temos autoridade para garantir que não nos desviaremos do nosso caminho, porque, ao longo destes dois anos e meio, conseguimos desenvolver reformas sociais sem comprometer o rigor na gestão das finanças públicas, como os resultados económicos amplamente demonstram.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem coragem para apresentar as reformas que realmente pretendem, mas também apercebendo-se da situação insustentável em que se encontram, os partidos da direita resolveram apresentar, ultimamente, algumas medidas pontuais, o mais simpáticas que lhes foi possível imaginar.
Assim, o PSD entende prioritário acabar com as listas de espera na saúde. Por seu lado, o PP acha que devemos avançar, desde já, com a igualização da pensão mínima ao salário mínimo nacional.
Não deixa de ser curioso o facto de, durante muito tempo, a oposição de direita ter acusado o Governo de não promover reformas por falta de coragem política, receando os prejuízos eleitorais que essas reformas implicariam. Não me parece que exija qualquer coragem política ou traga quaisquer prejuízos eleitorais acabar com as listas de espera na saúde ou igualar a pensão mínima ao salário mínimo. O que exige coragem política é resistir ao populismo e ao desespesismo nas políticas sociais.
Não basta a vontade de fazer reformas, é preciso garantir a sustentabilidade financeira dessas reformas. A direita está obrigada a dizer onde vai buscar o dinheiro para pagar o aumento de encargos que propõe, sob pena de ser justamente acusada de estar a fazer demagogia com as dificuldades dos reformados e de estar a comprometer o futuro dos actuais trabalhadores activos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós, socialistas, temos muito orgulho no facto de este Governo ter demonstrado que, ao contrário do que a direita sempre afirmou durante os anos em que esteve no governo, é possível conjugar uma política de rigor financeiro com reformas que promovam essa maior justiça social.
É, aliás, nos resultados dessa política que assenta a relação de confiança que se estabeleceu entre o Governo e os portugueses.
Os socialistas eram acusados, por vezes com justiça, não só em Portugal como por toda a Europa, de não conseguirem conjugar as suas preocupações sociais com o rigor financeiro que se exige às economias modernas.
A verdade é que foi com uma grande maioria de governos socialistas que a União Europeia conseguiu dar esse passo decisivo no sentido de competitividade e de uma maior justiça social que foi a criação da moeda única.
O que os socialistas, não só em Portugal, como em toda a Europa, trouxeram de novo foi a consciência de que a solidez da construção europeia assenta, sobretudo, na sua sustentabilidade social.
Quando, há dois anos e meio, na primeira cimeira europeia em que participou, o Primeiro-Ministro de Portugal levantou esta questão, não faltaram os sorrisos e a ironia complacente da direita. Mas a verdade que esse é, hoje, o debate central, não só em Portugal como na Europa.
Neste debate, o nosso Governo apresenta-se com a autoridade de quem não se limitou a falar de necessidade das reformas mas vem prosseguindo uma política reformista persistente e coerente.
Portugal é, hoje, não só um país com umas finanças públicas credíveis, mas também um país onde se vive melhor e há mais justiça social que há dois anos e meio atrás, quando este Governo tomou posse.
Sinceramente, não antevejo grande sucesso a uma oposição que se desespera a tentar negar esta realidade. Verdadeiramente, a oposição ainda não compreendeu as profundas mudanças que estão a ocorrer, em Portugal.
Os portugueses têm, hoje, uma maior consciência das nossas dificuldades e dos nossos atrasos estruturais. Mas há também uma crescente confiança nas nossas capacidades para combater esses atrasos e essas dificuldades.
A oposição não percebe, mas a verdade é que não é por aderirmos à moeda única que Portugal vai mudar; foi antes por Portugal ter mudado muito que foi possível aderir à moeda única. E é na confiança nessa mudança, sem triunfalismo, mas combatendo a resignação, sem esconder as dificuldades, mas praticando uma política de verdade, que assentam as reformas deste Governo.