Debates Parlamentares - Diário 081, p. 2803 (1998-06-17)

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18 DE JUNHO DE 1998 2803

em que a viragem a Leste não é uma opção económica, social ou meramente política, mas uma opção entre a guerra e a paz. A riqueza das nações é mais precária, a competição mais difícil e o nosso estatuto europeu adulto permite menos desculpas e pretextos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tínhamos demasiadas coisas para serem feitas: a reforma de uma administração pública ineficaz, de uma fiscalidade injusta para quem trabalha, de um sistema de saúde burocrático, ineficaz e caro, de uma educação a perder o papel de elemento de socialização e de competitividade nacional, de um património em degradação. Demasiadas coisas para serem feitas, ontem e hoje.
Fazê-las amanhã é demasiado tarde, demasiado caro, demasiado difícil.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Demasiado difícil também no plano político, porque hoje e amanhã tudo quanto é lobby e interesse estará agarrado ao Governo como uma lapa. Quem
vier a seguir aos socialistas terá uma pesada herança: um Governo paralisado, poderes de facto poderosos, uma mentalidade conservadora e contemporizadora, um clima de laxismo e de vale tudo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sair daqui vai ser doloroso e difícil, mas vital para a saúde de Portugal no século XXI. Implicará rupturas com o enorme conservadorismo social, que é gerado pela conjugação de um Governo que não quer governar com os interesses que não desejam mudar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Implica ter vontade de fazer reformas e ter força política para as fazer, implica romper com este marasmo, implica ser irreverente, imaginativo e livre e independente de interesses e pressões, ou seja, quase tudo aquilo que hoje o Governo não é!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, talvez o único erro sério do PS tenha sido acreditar que o seu partido era um partido responsável e que com ele se poderia contar para as grandes reformas do Estado.

Risos do PSD.

Lembro-lhe que bloquearam a reforma eleitoral; lembro-lhe que tentam desesperadamente bloquear a democratização do Estado, ou seja, a reforma das reformas, a descentralização democrática do Estado, a regionalização;...

Risos do PSD.

... lembro-lhe que, não obstante a vossa total incapacidade de cooperar, a vossa total obstrução antidemocrática, e discordando de uma concepção reformista que avançou, no sentido de as reformas serem diplomas em bloco e que são instantâneas, se fizeram reformas, e vou citar algumas.
Fez-se a reforma civilista das polícias - uma reforma democrática: fez-se a reforma do Tribunal de Contas, obrigando à transparência das contas do Estado - uma reforma democrática; fez-se a reforma do Estatuto da Oposição, criando condições de efectiva pluralidade e vivência democrática.

Risos do PSD.

É verdade! É verdade! Não obstante, a vossa incapacidade e, porque pensam em ser novamente governo, a vossa não colaboração.
Fez-se ainda a reforma, no plano social, do rendimento mínimo garantido e introduziu-se o princípio da regressividade nas pensões.
Na área da educação - os senhores estão muito esquecidos e não andam atentos -, não se lembram, com certeza, que o pré-primário é uma reforma decisiva e que o Governo fez a extensão do pré-primário;...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Conte as novas salas para ver quantas são!

O Orador: - ... esquecem-se que na entrada no euro, que é uma reforma decisiva, como os senhores reconhecem, teve este Governo inteira capacidade de acção e de governação, atingindo o objectivo que o País necessitava que se atingisse.
E deixe-me dizer-lhe mais, o Sr. Deputado Pacheco Pereira fala para quem? Fala para os outros partidos, para o PS, para o PP, para o PCP, ou fala para o seu partido?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Bem perguntado!

O Orador: - Diga-me, Sr. Deputado Pacheco Pereira, que reforma séria, digna desse nome, o seu partido propôs nesta Câmara?! Diga-me uma!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Além de bloquear e de obstruir, diga-me uma única proposta séria de reforma do seu partido! Se for capaz de me dizer uma, admitirei que está a falar para nós, mas, se não for capaz - e não é, seguramente -, está a falar para o seu partido, só que, estranhamente, o seu partido não o ouve. Não sei por que é que lhe bateram tantas palmas, Sr. Deputado, porque, afinal, se o quisessem ter ouvido, certamente teriam feito propostas de reformas nesta Câmara, que não fizeram, certamente que não teria sido derrotado politicamente na maior federação ou na segunda maior federação do seu partido.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo, queira concluir, se faz favor.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: primeiro cuide da sua casa, Sr. Deputado Pacheco Pereira, que nós cuidamos da nossa!

Aplausos do PS.

18 DE JUNHO DE 1998 2803em que a viragem a Leste não é uma opção económica, social ou meramente política, mas uma opção entre a guerra e a paz. A riqueza das nações é mais precária, a competição mais difícil e o nosso estatuto europeu adulto permite menos desculpas e pretextos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tínhamos demasiadas coisas para serem feitas: a reforma de uma administração pública ineficaz, de uma fiscalidade injusta para quem trabalha, de um sistema de saúde burocrático, ineficaz e caro, de uma educação a perder o papel de elemento de socialização e de competitividade nacional, de um património em degradação. Demasiadas coisas para serem feitas, ontem e hoje.
Fazê-las amanhã é demasiado tarde, demasiado caro, demasiado difícil.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Demasiado difícil também no plano político, porque hoje e amanhã tudo quanto é lobby e interesse estará agarrado ao Governo como uma lapa. Quem
vier a seguir aos socialistas terá uma pesada herança: um Governo paralisado, poderes de facto poderosos, uma mentalidade conservadora e contemporizadora, um clima de laxismo e de vale tudo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sair daqui vai ser doloroso e difícil, mas vital para a saúde de Portugal no século XXI. Implicará rupturas com o enorme conservadorismo social, que é gerado pela conjugação de um Governo que não quer governar com os interesses que não desejam mudar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Implica ter vontade de fazer reformas e ter força política para as fazer, implica romper com este marasmo, implica ser irreverente, imaginativo e livre e independente de interesses e pressões, ou seja, quase tudo aquilo que hoje o Governo não é!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, talvez o único erro sério do PS tenha sido acreditar que o seu partido era um partido responsável e que com ele se poderia contar para as grandes reformas do Estado.Risos do PSD.Lembro-lhe que bloquearam a reforma eleitoral; lembro-lhe que tentam desesperadamente bloquear a democratização do Estado, ou seja, a reforma das reformas, a descentralização democrática do Estado, a regionalização;...Risos do PSD.... lembro-lhe que, não obstante a vossa total incapacidade de cooperar, a vossa total obstrução antidemocrática, e discordando de uma concepção reformista que avançou, no sentido de as reformas serem diplomas em bloco e que são instantâneas, se fizeram reformas, e vou citar algumas.
Fez-se a reforma civilista das polícias - uma reforma democrática: fez-se a reforma do Tribunal de Contas, obrigando à transparência das contas do Estado - uma reforma democrática; fez-se a reforma do Estatuto da Oposição, criando condições de efectiva pluralidade e vivência democrática.Risos do PSD.É verdade! É verdade! Não obstante, a vossa incapacidade e, porque pensam em ser novamente governo, a vossa não colaboração.
Fez-se ainda a reforma, no plano social, do rendimento mínimo garantido e introduziu-se o princípio da regressividade nas pensões.
Na área da educação - os senhores estão muito esquecidos e não andam atentos -, não se lembram, com certeza, que o pré-primário é uma reforma decisiva e que o Governo fez a extensão do pré-primário;...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Conte as novas salas para ver quantas são!O Orador: - ... esquecem-se que na entrada no euro, que é uma reforma decisiva, como os senhores reconhecem, teve este Governo inteira capacidade de acção e de governação, atingindo o objectivo que o País necessitava que se atingisse.
E deixe-me dizer-lhe mais, o Sr. Deputado Pacheco Pereira fala para quem? Fala para os outros partidos, para o PS, para o PP, para o PCP, ou fala para o seu partido?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Bem perguntado!O Orador: - Diga-me, Sr. Deputado Pacheco Pereira, que reforma séria, digna desse nome, o seu partido propôs nesta Câmara?! Diga-me uma!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Além de bloquear e de obstruir, diga-me uma única proposta séria de reforma do seu partido! Se for capaz de me dizer uma, admitirei que está a falar para nós, mas, se não for capaz - e não é, seguramente -, está a falar para o seu partido, só que, estranhamente, o seu partido não o ouve. Não sei por que é que lhe bateram tantas palmas, Sr. Deputado, porque, afinal, se o quisessem ter ouvido, certamente teriam feito propostas de reformas nesta Câmara, que não fizeram, certamente que não teria sido derrotado politicamente na maior federação ou na segunda maior federação do seu partido.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo, queira concluir, se faz favor.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: primeiro cuide da sua casa, Sr. Deputado Pacheco Pereira, que nós cuidamos da nossa!Aplausos do PS.

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