2800 I SÉRIE - NÚMERO 81

conjunto do Governo, levando apenas a discutir um dos seus vários ministérios, que sobre esta matéria não dizem nada, quando devia ser o Primeiro-Ministro o primeiro a responder a esta interpelação, porque se trata de uma questão de política geral, e refugia-se no único ministério onde alguma coisa ainda mexe, para esconder a completa ausência de reformas no conjunto da acção governativa.

Aplausos do PSD.

Entende o PS que são necessárias reformas? Sim! Afirmou-o à sociedade enquanto esteve na oposição e nos Estados Gerais.
Não fez o PS, até hoje, qualquer reforma porque a oposição o impediu? Só com grande imaginação criadora é que se podem encontrar no chão deste Parlamento os restos calcinados de qualquer reforma. O PS, não tendo a maioria absoluta, tem quase governado como se a tivesse. E o Primeiro-Ministro, tão lesto a ameaçar-nos que se vai embora por querelas menores, não colocou nunca a sua continuidade no lugar dependente da realização ou não de qualquer reforma estrutural.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, o PS, o Governo e o Primeiro-Ministro só não fizeram reformas porque não quiseram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não é de hoje que sabemos isto! É desde 1995, dado que o Governo desenvolveu, mal chegou ao poder, uma teoria abstrusa do exercício desse poder, que implicava, em primeiro lugar, não governar e, em segundo lugar, «dialogar», ceder o poder político, co-gerindo-o com todos os interesses e poderes existentes na sociedade portuguesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como qualquer manual de ciência política dirá, isto significava recusar, de absoluto, qualquer perspectiva de fazer mudanças, porque as mudanças nunca se fazem sem uma governação forte e, depois, nunca se fazem quando se importa para dentro da governação - com um estatuto de participação no poder político - os mesmos interesses que é necessário afectar, quando se fazem mudanças a favor do interesse público.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PS prometeu mudanças estruturais nos Estados Gerais, pretendendo com isso cativar os portugueses, que, de boa fé, desejam reformas. Mas, à luz dos anos que já passaram, verifica-se que essa vontade reformista não passava de retórica com fins eleitorais. Convém, por isso, lembrar, à medida que nos aproximamos do fim da legislatura - porque, Srs. Ministros, não estamos no início da legislatura -, que a contribuição própria deste Governo e do Primeiro-Ministro consiste, em grande parte, em justificar essa falta, com sucessivos pretextos.
Como os anteriores governos do PS, também o actual não fez reformas, mas este Governo preocupou-se em explicar várias vezes e em encontrar justificações de por que é que não tinha capacidade para as fazer. E, quando uma justificação se esgotava, logo o Governo encontrava outra.
Estas justificações foram, no essencial, quatro e sucederam-se no tempo: primeiro, a justificação do «diálogo» permanente, para não tomar decisões; segundo, a justificação de que primeiro era preciso «sarar feridas» que vinham do governo anterior e só depois é que se fariam as reformas; terceiro, a justificação de que, para fazer reformas, é necessário o consenso e a colaboração da oposição. E aqui quero dizer ao Sr. Ministro Ferro Rodrigues que não somos partidários da União Nacional, como ele, certamente, não é,...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - ... entendemos que, em democracia, as opiniões dividem-se, as opiniões estão separadas por partidos, e não fazem a um partido da oposição, como o PSD, o golpe de o quererem incluir numa espécie de pântano político, tornando-o do processo de decisão governativa, porque, para isso, se o entenderem, propõem uma coligação e não uma co-gestão governativa com qualquer outro partido, porque é assim que funciona a democracia.

Aplausos do PSD.

Em quarto lugar, foi a justificação de que, para fazer reformas, é necessário uma maioria absoluta, logo, é preciso esperar, eventualmente, pelas próximas eleições.
Agora, como já não há mais justificações, vem admitir, preto no branco, que não haverá reformas até ao fim da legislatura. Daí o balanço paupérrimo da acção política e legislativa do Governo e, por absurdo que seja, é provável que esta legislatura fique mais marcada, do lado da maioria, pelas iniciativas da Juventude Socialista do que por qualquer outra coisa, e isso é um retrato do PS dos nossos dias e da sua visão dos problemas do País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tristemente!

O Orador: - Convém, aliás, ter a memória de como se chegou aqui. Começa porque o «diálogo», que deve ser uma conversa entre diferentes, para se entenderem, tornou-se numa conversa entre desiguais, entre quem deveria decidir e quem, sendo parte da decisão, pretende que ela se faça em função dos seus interesses. O resultado foi ficar tudo na mesma, ou seja, servirem-se os mais fortes, aqueles que «dialogam» com o Governo, mandando efectivamente nele.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Depois, o mesmo Ministro que gere hoje a pasta mais substancial que faz o «diálogo» publicou um artigo destinado a explicar que era necessário «acalmar» e «sarar as feridas» existentes, explicando que as reformas só apareceriam quando estivesse «acalmada» a sociedade portuguesa da enorme «crispação» que lhe tinha deixado o governo de Cavaco Silva.

Risos do PSD.

E foi exactamente por pensar assim que o Governo cometeu o grave erro, por exemplo, de acabar com as propinas, deslegitimando o princípio de seu pagamento, para, depois, chamar para si as nuvens, as tempestades e os tro-