2796 I SÉRIE - NÚMERO 81

tivamente, aprovada uma grande proposta de lei de bases da segurança social, que, a meu ver, vai permitir dar um grande avanço à reformada segurança social em Portugal. Se o Sr. Deputado tivesse estado com atenção, teria ouvido eu dizer na intervenção que fiz que se proeurou criar mais consensos.
Porém, não posso deixar passar em claro os dois registos da intervenção do PP nesta matéria. É que o senhores têm dois registos, pelo que, se alguém mente, esse alguém não sou eu mas, sim, os senhores. Não fui só eu mas possivelmente os milhares ou milhões de telespectadores que ouviram o líder do PP dizer, num comício, que as pensões de 31 000$ iriam passar para mais de 50 000$.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ah!...

O Orador: - Ora, grande parte destas pensões de 31 000$ são de carreiras contributivas extremamente baixas. Logo, não é legítimo que pensões de carreiras contributivas de 15, 16, 17 ou 18 anos e pensões de carreiras contributivas de 40 anos tenham o mesmo tratamento. Não fui eu quem o disse, mas o Sr. Dr. Paulo Portas, num discurso transmitido, em directo, pela SIC.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - E disse bem!

O Orador: - Portanto, os senhores querem ter um registo técnico e um registo político. Um registo técnico sério, bem aconselhado, e um registo político populista para ganhar votos. Não terão essa situação com a minha complacência. Eu não minto, nem a mim próprio, nem na Assembleia, nem aos portugueses, para vos deixar fazer passar essa carroça, porque isso nem um carro é!

Aplausos do PS.

Por outro lado, em relação às receitas da segurança social, convém o Sr. Deputado não esquecer que temos despesas extremamente importantes, como, por exemplo, com as crianças do pré-escolar, com as creches, e penso que há na sua bancada muita gente que percebe exactamente do que estou a falar.
Há muitas despesas na segurança social e os senhores, se continuarem nesta cruzada, acabam por dividir os portugueses das várias gerações, porque criam um ambiente onde os portugueses mais idosos, para tentarem ver resolvidos alguns dos seus problemas graves, poderão ser tentados a ir a reboque de uma posição que é contra as gerações que estão neste momento no mercado de emprego, que são as que descontam, as dos activos. Há 4,5 milhões de portugueses a descontarem e que, daqui a alguns anos, quando se reformarem, têm direito à sua reforma.
Nem eu nem este Governo transigiremos, para fazer demagogia, a qualquer mudança na segurança social que,...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, faça favor de terminar, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - ... a curto prazo, acabe com o direito às reformas daqueles que estão hoje a trabalhar e que são 4,5 milhões de portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para exercer o direito regimental da defesa da honra e consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luis Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que V. Ex.ª venha do Conselho de Ministros fatigado, exaltado, nervoso...

Vozes do PSD: - Transtornado!

O Orador: ...compreendo, mas não é um problema meu.
Agora, o Sr. Ministro começou por dizer que não me admitia... Tem de me apontar o quê, porque apenas lhe perguntei se não se importava que eu falasse num registo mais baixo do que o seu. Assim, V. Ex.ª vai dizer-me agora o que não me admite. Não quer que eu fale num registo mais baixo do que o seu?! Vai dizer-me o que não me admite aqui no Parlamento, a mim, Deputado da Nação. Faça favor!...

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Nós também somos eleitos!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: Nós também somos Deputados da Nação!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Ministro acusou aqui o líder do meu partido de ter um registo diferente do registo técnico que, porventura, alguns Deputados usarão. É uma fórmula normal para provocar divisões. Aliás, devo dizer que estamos a começar a ficar habituados a que se diga que há um registo técnico e há um registo político, que se fala verdade num e se mente no outro.
Mas o Sr. Ministro falou de uma pessoa que não está aqui para se defender, pelo que, em meu entender, a partir de hoje o Governo, o Primeiro-Ministro, ficou mesmo veiculado a participar num debate público sobre esta questão e, então, estamos entre pessoas que se podem defender, cara a cara.
Em terceiro lugar, a propósito do carro e da carroça, devo dizer-lhe que nem quero ver bem se atinjo o que V. Ex.ª quis dizer com essa da carroça em que V. Ex.ª não embarcava, porque carroça pode ser ligada a uma outra palavra que não quero aqui ver utilizada, nem induzida por ninguém deste Parlamento.
(O Orador reviu.)

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: Sr. Presidente, quase que valia a pena prescindir do uso da palavra, mas quero dizer ao Sr. Deputado Luís Queiró, para que fique claro, que também já fui Deputado, durante muitos anos, neste Parlamento,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Eu sei!

O Orador: - ... e sempre falei com o registo e a elevação de voz que quis, nunca ninguém me chamou a atenção. Aliás, só admito que me chame a atenção a Mesa,...

Vozes do PSD: - Essa agora!