18 DE JUNHO DE 1998 2793

barem com o décimo quarto mês, ele fique para sempre no sistema de segurança social.
Sr. Ministro, concretizava a minha questão. Estando nós numa situação económica que não tem qualquer relação com aquela em que, por exemplo, estávamos quando decretámos o décimo quarto mês e sendo da mais elementar justiça social que uma boa situação económica...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, agradeço que conclua.

A Oradora: - ... se deve distribuir por todos, em especial pelos mais necessitados, pergunto-lhe se está, ou não, na disposição de considerar a proposta que o líder do meu partido fez, ainda ontem, sobre um aumento extraordinário de pensões para aqueles pensionistas que, hoje, usufruem de pensões muito baixas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, para quem a conhece há muitos anos, sabe que é economista e se habituou a respeitar o seu trabalho como Deputada, é surpreendente o tipo de intervenção que neste momento está a fazer, certamente por razões partidárias - que eu respeito -, mas que são profundamente contraditórias para quem, durante tantos anos, pôs um acento tónico tão forte no problema do controlo das despesas públicas e na questão do controlo do défice público. Só se pode compreender porque a Aliança Democrática está em marcha. Possivelmente, no PSD, ainda não houve consciência total desse facto que, hoje, aqui, se verifica perfeitamente!
Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que o calendário da reforma da segurança social está a ser integralmente cumprido pelo Governo. A Sr.ª Deputada esquece-se que a Comissão do Livro Branco entregou o seu relatório em Janeiro, estamos em Junho e, durante este tempo, o que procurámos fazer foi chegar a um compromisso, a um consenso que os senhores não quiseram. Como tal, a lei de bases da segurança social seria sempre apresentada nesta altura, quer os senhores quisessem ou não.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Não quiseram! Foi apresentada na mesma! Aliás, aproveito para lhes dizer que o Sr. Primeiro-Ministro me pediu para informar que a reunião do Conselho de Ministros se realizou hoje, porque o Sr. Primeiro-Ministro vai para Berlim, não está cá hoje nem amanhã. Assim, os senhores ficam a saber que não houve nenhuma outra razão para que a reunião tenha sido hoje. Às vezes, há um certo exagero sobre a força relativa de cada partido nesta Assembleia.
Agora, há uma coisa que não percebo: a Aliança Democrática está em curso, mas, depois, há uma divergência estratégica parlamentar ....

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Há várias!

O Orador: -... visto que, o PP diz que tem que apresentar tudo a «correr», antes do Governo, enquanto o PSD diz que só apresenta a sua proposta depois do Governo. Os senhores têm que se esclarecer do ponto de vista estratégico, porque esta é uma divergência política complicada!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Esse já não é um problema seu!

O Orador: - Assegurar o futuro das nossas reformas é, realmente, um problema fundamental que a Sr.ª Deputada escamoteou totalmente ao cair na lógica populista que é, agora, a palavra de ordem dos partidos da direita em Portugal. Não há direita mais irresponsável na Europa comunitária do que a direita portuguesa, ao fazer o que está a fazer, procurando utilizar o facto de haver dois milhões de reformados com pensões baixas para tentar «comprar» o seu voto. Não compra, porque as pessoas são mais inteligentes do que os senhores pensam!

Aplausos do PS.

Os senhores passaram a campanha eleitoral a dizer aos idosos deste país que o PS ia acabar com as reformas e nunca admitiram a vergonha que andaram a fazer. Os senhores não reconheceram o impacto social fortíssimo que tiveram as novas medidas de política social que este Governo pôs no terreno. Votaram contra o rendimento mínimo garantido, votaram contra o combate à exclusão e, agora, vêm falar em nome dos excluídos, em nome dos pobres?!

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho): - É uma vergonha!

O Orador: - Sr.ª Deputada, sabe que tenho a maior estima e consideração por si e só admito que seja uma lógica populista, a que a senhora é alheia, que esteja a conduzir a forma como o PSD está neste debate, em geral.
Mas também lhe digo uma coisa...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, terminou o seu tempo. Queira concluir. Não me obriguem a carregar no botão.

O Orador: - Vou já acabar, Sr. Presidente.
A única coisa que podemos agradecer ao PSD, porque estamos a fazer a reforma da segurança social, é o facto de os senhores não a terem feito e terem deixado a segurança social num estado lamentável, calamitoso, à espera de ser privatizada, à espera de «cair aos bocados» para ser entregue a companhias de seguros, que era o que o PSD queria.

Aplausos do PS.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É melhor nem falar de empresas privadas!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, devo dizer que lhe fiz uma pergunta