2792 I SÉRIE - NÚMERO 81

É possível concluir, nesta legislatura, esta fase de reforma que iniciámos e que não queremos deixar em aberto. É um processo que exige um grande esforço de convergência e de empenhamento entre todos os que pretendam, efectivamente, melhorar a protecção social em Portugal.
Pela nossa parte, o empenhamento é completo, tão completo como a nossa convicção em continuar a gerir os sistemas públicos de protecção e desenvolvimento social de forma efectivamente reformadora, responsável e rigorosa.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Ministro ultrapassou em quase 6 minutos o tempo que estava atribuído ao Governo na abertura da interpelação, pelo que esses 6 minutos serão descontados no tempo atribuído ao Governo para o período de debate.
Srs. Deputados, vamos agora entrar na fase do debate propriamente dito. Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite, Luís Queiró, Lino de Carvalho e Maria José Nogueira Pinto.
Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados, tenho o prazer de anunciar que assistem hoje à reunião plenária um grupo de 68 alunos da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. João I, da Baixa da Banheira, um grupo de 25 alunos da CECOA e um grupo de 50 alunos da União de Alunos da Casa Pia.
Para todos eles, a nossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Queria, também, anunciar que, não havendo hoje período de antes da ordem do dia, só amanhã será possível, e farei diligências junto de todos os grupos parlamentares, para que seja apresentado, discutido e votado um voto de pesar pelo falecimento do nosso ex-colega César de Oliveira.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, se há quem considere que estar na oposição não traz a vantagens de estar no Governo porque não se vê a eficácia da acção, não é o nosso caso. Aquilo que, hoje, se passou aqui, na Assembleia da República, é consequência da eficácia da oposição, não é da eficácia do Governo,...

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - ... porque o Governo sempre defendeu, até mesmo em recentes entrevistas públicas dadas por alguns Srs. Ministros, que já não haveria tempo para fazer reformas. Nós sempre insistimos, não só em que havia tempo para fazer as reformas - que deveriam ter sido feitas há mais tempo -, como também em que eram absolutamente essenciais e que o Governo não as podia adiar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Hoje, o Sr. Ministro veio aqui dizer que nós tínhamos razão e que valeu a pena a nossa luta. Os portugueses ficarão a dever à oposição o facto de, hoje, o Sr. Ministro ter apresentado a sua proposta de reforma da segurança social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Os portugueses devem ao PSD o facto de a discussão da reforma da segurança social ser feita por aquela fórmula, que é a fórmula correcta em democracia: o Governo apresenta a sua proposta e os partidos da oposição...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Dizem mal!

A Oradora: - ... contrapõem a sua. Fique o Sr. Ministro à espera que o PSD entregará nos próximos dias a sua própria proposta, conseguindo, assim, cumprir exactamente aquele método que, em democracia, é o correcto e que passa pelo facto de os senhores apresentarem a sua proposta e nós, coerentemente, apresentarmos a nossa. Estaremos dispostos a discuti-la, mas nunca a proceder de modo contrário, Sr. Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Os Srs. Ministros que têm propostas a apresentar não fiquem à espera que nós as apresentemos primeiro, porque o método será este que acabei de referir e que deu já resultados na reforma da segurança social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer não tem a ver com a proposta do Governo, porque ainda não a li, mas tem a ver com o seguinte: a proposta da reforma da segurança social é absolutamente essencial para assegurar o futuro das nossas reformas. Isto é, vamos aqui tratar das nossas reformas, ou seja, daqueles que ainda estão a trabalhar. É sobre isso que incide a reforma da segurança social, é para assegurar o nosso futuro. Aquilo de que quero falar-lhe não é desse futuro, porque o futuro não vai abranger tantas pessoas quantas as que já existem, mas do presente. Quero falar-lhe daquelas pessoas que em nada irão beneficiar da reforma que o senhor, hoje, aqui apresenta. Quero falar-lhe daquelas pessoas que, hoje, têm determinado tipo de reformas...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Dois milhões de pensionistas!

A Oradora: - ... e perguntar-lhe - e tenho autoridade para o fazer porque o PSD fê-lo enquanto governo... É que, enquanto governo, quando a situação económica o permitia, nós, para além dos aumentos normais das pensões, fizemos aumentos extraordinários,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - ... e não deixo de lhe recordar, Sr. Ministro, aquele aumento extraordinário, que ficou histórico para os pensionistas, que foi o décimo quarto mês...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo. Agradecia que terminasse.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Esse décimo quarto mês, Sr. Ministro, não foi uma medida tomada naquele ano, que, depois, não se repercutiu ao longo da vida. Espero que, se os senhores nunca aca-