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2794 I SÉRIE - NÚMERO 81

sincera, correcta, fundamentada e não percebo por que é que o Sr. Ministro se alterou dessa forma, nomeadamente ao ponto de dizer que não havia direita mais irresponsável do que a nossa, quando o senhor não encontra, na Europa, um único Governo que tenha tido tanto apoio para a política comunitária como tem tido este Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Isso
não é verdade!

A Oradora: - Os senhores estão numa situação absolutamente excepcional que não encontram em sítio algum e desaproveitam essa oportunidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: - Sr. Ministro, quando o Governo do PSD, estabeleceu o décimo quarto mês para os pensionistas, eu era, na altura, Secretária de Estado do Orçamento.
Sempre tive uma enorme preocupação no controlo das despesas, mas sempre tive, também, a consciência de que há certas medidas que, por serem muito importantes, se tiverem objectivos de justiça social e se tiverem possibilidades na vigência do Orçamento, evidentemente, não de vem ser recusadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, Sr. Ministro, não me chame agora de populista, quando eu, como responsável pela Secretaria de Estado do Orçamento, dei o meu acordo para
a execução de uma medida, numa situação económica bem pior do que aquela que o senhor tem neste momento e com um impacto financeiro muito superior àquele que
agora lhe apresento.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

A Oradora: - Portanto, Sr. Ministro, a única coisa que quero confirmar é a não existência de qualquer populismo. Ora, uma vez que este populismo não existe - e se o Sr. Ministro quiser até estou na disposição de discutir consigo o esquema da proposta e como é feito o financiamento -, pergunto se o Sr. Ministro está ou não disposto a considerar a proposta que foi feita.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, em primeiro lugar, como sabe, só a partir de Dezembro de
1995 é que houve aumentos diferenciados nas pensões, de acordo com o facto de serem mais baixas ou mais altas.

Vozes do PSD: - Não é isso!

O Orador: - Foi uma inovação que, certamente, os Srs. Deputados terão apreciado. Portanto, aumentos diferenciados e justos, como os que se fizeram a partir de 1995, foram uma novidade em relação à prática governativa anterior.

Vozes do PSD: - E agora?!

O Orador: - Mas também lhe digo, Sr.ª Deputada, que acho muito estranho que reivindique com essa facilidade, com esse à-vontade, o facto de ter sido a Secretária de Estado do Orçamento de um Governo que, pura e simplesmente, não cumpriu, de forma descarada, a Lei de Bases da Segurança Social,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Durante anos a fio!

O Orador: - ... aquela que, hoje, viemos aqui propor a alteração, de um Governo que se recusou a cumprir, de um Governo que inventou empréstimos do Estado à segurança social,...

Vozes do PSD: - Isso é conversa fiada!

O Orador: - ... de um Governo que inventou mecanismos de contabilidade financeira, de um Governo que não cumpriu e que com isso prejudicou milhões de reformados e estava a prejudicar o futuro dos actuais trabalhadores.

Protestos do PSD.

Repito, que estava a prejudicar o futuro dos actuais trabalhadores.

Protestos do PSD.

Vejo que os senhores estão muito nervosos, mas isso passa-lhes com o decorrer do debate!

Protestos do PSD.

Mas também devo dizer que fiquei a saber que, efectivamente, «enfiaram a carapuça», que os senhores também são um partido de direita, o que, para mim, já valeu a tarde.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Queiró, para pedir esclarecimentos, peço aos Srs. Deputados o favor de desligarem os telemóveis, aliás, de acordo com uma deliberação que tomámos por unanimidade, porque interferem no sistema informático. Mas quem diz Deputados, diz jornalistas e todas as outras pessoas que estejam a assistir à sessão.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, não se importa V. Ex.ª que eu lhe fale em voz baixa, calma e tranquilamente, pois não?

Risos do CDS-PP.

O Sr. Ministro acusou aqui a direita de irresponsável, mas devo dizer-lhe, à guisa de comentário, que nunca vi, na Europa, um ministro da sua pasta tão à esquerda.
O Sr. Ministro acusou-nos de fazer uma reforma em
dois meses, mas mais vale fazer uma reforma em dois meses do que não a fazer em três anos!