19 DE JUNHO DE 1998 2797

O Orador: ...º Sr. Presidente da Mesa, e não o senhor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, quero dizer-lhe que estou com dificuldades em fazer perguntas e em intervir no debate.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Veja lá se também não admite!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan! Está tudo muito excitado hoje! O que é que aconteceu? Tenha calma, Sr. Deputado, tenha calma!

Risos.

Sr. Ministro, supunha-se que a interpelação fosse sobre objectivos, concretização legislativa e calendarização das reformas estruturais em Portugal. E o que é que vimos, para além desta discussão toda? O CDS-PP aproveitou para fazer campanha eleitoral e o Governo aproveitou para apresentar a Lei de Bases da Segurança Social. Nada mais!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Eles fazem campanha e nós trabalhamos!

O Orador: - As reformas estruturais resumem-se a isso, Sr. Ministro, ou o V. Ex.ª serve, mais uma vez, aqui, de escudo às reformas do Governo que não existem?!
Onde é que está o debate sobre a reforma da saúde, que deveria ser uma reforma estrutural? E sobre as listas de espera, que continuam nos centros de saúde, para os cuidados de saúde primários ou para o internamento? Onde é que está o debate sobre a educação, que deveria ser uma reforma estrutural, e sobre a fiscalidade, igualmente outra reforma estrutural?

O Sr. Luís Queiró (CI)S-PP): - Nós falámos nisso!

O Orador: - Onde é que está a interpelação do CDS-PP? Não sei, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Pergunta-nos a nós?! Pergunte ao CDS-PP e não a nós!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos lá a ver se se acalmam um pouco!

O Orador: - Sr. Ministro, de facto, estou com dificuldades para lhe fazer uma pergunta, tanto mais que, quanto à sua proposta de lei de bases da segurança social, que hoje aqui anunciou, terei de aguardar para ter conhecimento e poder pronunciar-me sobre ela.
Porém, no que se refere ao método, também pouco tem para se vangloriar, porque o Sr. Ministro anunciou aqui grandes consensos e falou na criação de um grupo de trabalho informal que o PCP tinha aceite integrar. Só que o grupo de trabalho nunca reuniu! E, afinal, o grande consenso é o de que o Governo, à pressa, a reboque das iniciativas diversas da oposição, veio apresentar uma proposta de lei de bases. Onde é que está o debate e o consenso, Sr. Ministro?
Depois, Sr. Ministro, a demagogia está a ultrapassar os limites do razoável em matéria tão importante. Vejamos: no Orçamento do Estado do ano passado, o PCP foi o único partido que apresentou uma proposta de aumento extraordinário das pensões de reforma mais degradadas.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Tal como há vinte anos! Há vinte anos que a apresenta!

O Orador: - O PSD inviabilizou-a, mas ontem o seu Presidente apresentou uma série de propostas sobre o aumento das pensões de reforma! Já mudou o contexto económico do País?! O CDS-PP também a inviabilizou e agora quer pensões iguais ao salário mínimo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Lá isso é verdade!

O Orador: - O Governo, que dizia que não podia ser, fez anunciar este fim-de-semana, num semanário, que também vai propor pensões iguais ao salário mínimo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não, não!

O Orador: - Sr. Ministro, sejamos mais prudentes! Não façamos demagogia - aqui, sim - nem instrumentalizemos os reformados e as pensões de miséria com que vivem, ao serviço de objectivos partidários!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sigam-se com prudência as propostas prudentes mas sérias que o PCP tem apresentado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente. Nesta matéria, Sr. Ministro, siga o exemplo do PCP: ainda hoje, ao fim da tarde, vamos realizar um largo debate, com
gente tanto da área socialista como de outras áreas, sobre a reforma da segurança social, cujas propostas hão-de enformar o nosso projecto de lei de bases. Não se trata de um projecto feito à pressa, feito em função dos calendários políticos dos outros mas em função dos interesses que os portugueses esperam de um partido responsável como o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre):. - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, efectivamente, não nos cabe qualquer responsabilidade acerca da dinâmica gerada na primeira intervenção desta interpelação. Porém, estamos no Parlamento sempre com muito gosto, como o Sr. Deputado sabe, tanto aqui como nas comissões.
Mas devo dizer-lhe, para voltar a insistir, que, como sabe, no documento que aqui foi entregue em Março, es-