18 DE JUNHO DE 1998 2801

vões e acabar com uma parte significativa das escolas portuguesas em estado de ilegalidade e insurreição. Insurreição que o poder socialista impotente permite e tenta esconder, esquecendo que, assim, põe em causa a legitimidade do poder político e o primado da lei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que seria injusto meter todos os Membros do Governo no mesmo saco. É verdade que num dos Ministérios onde o problema das reformas se põe com mais acuidade - e isto foi escrito antes da intervenção do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade -, o Ministério da Segurança Social, o seu responsável tem revelado, mesmo que se discorde das suas medidas, uma vontade reformista, que deve ser reconhecida.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Os senhores não estão nada satisfeitos!

O Orador: - Também é verdade que, quando quis, no início das suas funções, ir mais longe, logo o PS o pôs no lugar, delimitando as baias da sua actuação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas a verdade também é que «uma andorinha não faz a primavera» e o contraste é gritante com ministérios como o da saúde, da economia e da educação, reconhecidos, antes de 1995, como prioritários e que são geridos pontualmente ao sabor dos problemas,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... com uma reforma fiscal sempre prometida e que se fica apenas por colectas extraordinárias de impostos, ou com uma reforma administrativa completamente inexistente.
Por tudo isto é que, ao fazer-se o balanço da acção governativa, o que predomina é a acção pontual, marcadamente burocrática, sem objectivos ou fôlego de carácter político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E se o Governo procede assim em relação às reformas que não faz, mostrou como seria completamente incapaz de fazer aquelas que desejaria.
É o caso curioso e instrutivo de ver o destino daquela que o Governo considerava a grande reforma, a reforma estrutural por excelência: a regionalização. Apresentada como o alfa e o omega do reformismo governamental, a regionalização tornou-se no factor singular mais importante de divisão interna e confusão política do Partido Socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mesmo que os socialistas estivessem sozinhos no mundo político, eles, por si só, garantiam que a regionalização perdia nas umas, sem precisarem de qualquer opositor.

Aplausos do PSD.

É que também a condução do processo de regionalização não foi feita a partir de um pensamento estruturado e consolidado sobre o País, mas de uma gestão de interesses regionais e de carreiras políticas dentro do PS.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há uma razão central por que é difícil fazer reformas: é que as verdadeiras mudanças afectam interesses instalados e é por isso que elas não podem ser feitas com consensos, mexem com o stato quo e implicam prejudicar alguns - poucos -, injustamente beneficiados, a favor da melhoria para muitos, a favor do bem e do interesse público. É por isso que teorias como a do «diálogo», tal como era entendida pelo Primeiro-Ministro, são uma verdadeira declaração de conservadorismo social da esquerda mais à direita da Europa nestes dias,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... e significava que nada ia mudar, porque esse «diálogo» era uma permanente negociação com os que já detinham poderes, e esses não costumam discutir a diminuição das suas regalias e privilégios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que, numa reforma, os interesses instalados fazem parte do problema e não da solução, e esses interesses aceitam «diálogo» sobre tudo menos sobre as vantagens, as regalias e os privilégios que detêm.
E é por isso que era inevitável - estava escrito em todos os oráculos políticos - que a questão da promiscuidade entre o Governo e os grandes interesses económicos associados à governação socialista acabaria, inevitavelmente, por ser colocada.

Aplausos do PSD.

Foi sinal de grande coragem que tenham sido políticos e um partido - o PSD - a levantá-la, porque, sendo um partido político e os seus dirigentes fazê-lo, ainda mais difícil é e mais mérito há na sua denúncia.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se a lógica do interesse próprio e do egoísmo do aparelho partidário fosse dominante, certamente que nenhum partido político com bom senso mexeria nesta questão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O PSD e o seu Presidente, como todos os que no PSD, de há muito, já tinham denunciado o processo de corporativização do poder, restituíram à acção política uma independência e uma dignidade, que só se podem fundar numa liberdade individual face a lobbies e grupos de interesses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desta vez não foram nem os jornalistas, nem os juizes, nem sequer a vox populi, nem qualquer movimento justicialista ou demagógico a fazê-lo, como, mais cedo ou mais tarde, inevitavelmente, iria acontecer, foi no âmbito institucional da acção política partidária, sinal de vitalidade da nossa democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!