28O4 I SÉRIE - NÚMERO 81

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, fico contente por não haver mais pedidos de esclarecimento, porque, assim, não tenho de responder a praticamente
nada, o que, aliás, é bem o retrato da intervenção que o PS entende fazer sobre a matéria das reformas estruturais. Esta matéria devia entusiasmá-los, devia haver variadíssimas intervenções. Aliás, de acordo com a filosofia política aqui exposta pelo Sr. Ministro, os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados deviam estar entusiasmadíssimos, a contribuir para esse consenso nacional, explicando-nos as virtualidades da vossa governação e das mudanças.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que a lista que fez mostra que os senhores não sabem o que são reformas. Uma reforma é uma mudança de fundo numa matéria que
implica alterações estruturais. E, porque não me move uma lógica Governo/
oposição, ou seja, não penso em política motivado pela circunstância de estar na oposição ou na situação, se quiser - e, desse ponto de vista, como qualquer Deputado nesta Casa, dirijo-me a todos os Srs. Deputados, pois tenho sempre a esperança de que aquilo que digo possa mudar a opinião de alguns dos Srs. Deputados, sejam do PCP sejam do PP -, devo dizer-lhe que a sua intervenção é o retrato, até comparada com os documentos dos Estados Gerais, da completa incapacidade do PS para pensar qualquer reforma em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à responsabilidade dos partidos, devo dizer-lhe que não são os partidos que passam atestados de responsabilidade uns aos outros mas, sim, os
portugueses, nas umas - e a nós já nos criticaram nas umas. Não são os Srs. Deputados do Partido Socialista que nos vêm passar um atestado de responsabilidade, são os portugueses, e, por isso, não o aceitamos nem do senhor
nem de qualquer Deputado do PS.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Só os senhores é que passam atestados!

O Orador: - Por outro lado, já que nenhum dos Srs. Deputados me interrogou sobre aquilo que julgava devia chocá-los, deixe-me ainda dizer-lhe outra coisa: no vosso lugar, se estivesse na vossa bancada, reagia, com grande veemência, às acusações que fiz à acção governativa em relação ao problema dos interesses económicos, mas os senhores estão calados e, mesmo que agora venham a falar,
não deixam de, na prática, consentir, porque essa é exactamente uma matéria em que não se deviam calar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Quem cala, consente!

O Orador: - Ora, vosso silêncio sobre essa matéria é talvez o adquirido político mais importante no debate de hoje. É que, quando conffrontados com essa matéria - e na relação que tem essa matéria com o facto de serem incapazes de fazer reformas -, os senhores permanecem calados e o Sr. Deputado faz-me uma listagem de medidas governativas como se isso correspondesse a um pensamento sobre as reformas.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, há uma frase mortífera para o Partido Socialista, que foi dita, há alguns anos, por um empresário e que veio transcrita na imprensa portuguesa. Essa frase, que pensava ter de usar para discutir com os senhores - mas, como os senhores não me fazem perguntas, uso-a na mesma -, é a seguinte: «Eles (...)» (os socialistas) «(...) antes de pedirem já estão a dar».

Risos do PSD.

Esta frase é mortífera porque representa uma atitude em relação à governação, representa um entendimento do exercício do poder político, que foi o que nós criticámos. E sobre isto, que até é cem vezes mais importante do que a acusação particular sobre uma outra reforma, os senhores permaneceram calados e eu gostaria que nenhum partido, em Portugal, desse oportunidade a um empresário de dizer que «eles, antes de pedirem, já estão a dar».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Este é um debate cujas conclusões não estarão muito distantes do que tem sido habitual em debates semelhantes que aqui tiveram lugar ao longo desta legislatura.
Incapazes de apresentar alternativas credíveis à política do Governo ou de aprofundar, de forma criativa, o debate político em Portugal, as oposições limitam-se a reclamar reformas e mais reformas, tendo sempre o subtil cuidado de não definir o conteúdo das reformas que reclamam.
Verdadeiramente, se perguntarmos às oposições o que é preciso fazer na área da saúde, logo responderão que aquilo de que a saúde precisa é de uma reforma profunda.
Na segurança social, a grande proposta da oposição é fazer uma profunda reforma. No que respeita à educação, à Administração Pública e à justiça, para todas essas áreas, as oposições têm a mesma infalível solução : fazer reformas, fazer reformas, fazer reformas.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não anda muito longe...

O Orador: - É claro que a solidez deste magnífico programa enfrenta um pequeno problema, que reside na possibilidade, aliás bem previsível, de alguém se lembrar de perguntar em que é que consistem essas reformas reclamadas pela oposição, qual o seu conteúdo, qual a sua exequibilidade financeira.

O Sr. José Magalhães (PS): - Boa pergunta!

O Orador: - O maior partido de oposição, o PSD, naquele estilo escorreito de fazer política que é o seu, chegou mesmo a balbuciar uma resposta a esta dificuldade. Afirmam, com todo o desplante, que a oposição não tem de dizer quais as reformas que entende necessárias ao País, que isso compete, em exclusivo, ao Governo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - E depois ainda se admiram que muitos analistas considerem que, com uma oposição como esta, o PS está condenado a ser governo por muitos anos!