28O2 I SÉRIE - NÚMERO 81

O Orador: - Porque, por muitas voltas incomodadas que dê o Governo - e o incómodo é evidente aos olhos de todos -, existe promiscuidade entre o Governo e alguns interesses económicos, essencialmente porque uma fronteira de princípio, de decisão, de poder e de ética republicana foi violada por este Governo. E ninguém está a acusar nenhum membro do Governo de favorecimento ou vantagens pessoais, ninguém está a acusar o Governo - falemos com clareza - de corrupção! Não é esse o plano em que esta questão está colocada e por isso não adianta
colocarem-se na postura de vítimas de acusações que não são feitas!
Aquilo de que se está a acusar o Governo - e isso é muito grave - é de pôr em causa a subordinação do poder económico ao poder político,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... é o de aceitar co-gerir decisões de carácter económico, que têm custos para o contribuinte e que deviam ser subordinadas a um princípio de bem público, aceitando como critérios apenas as vantagens enunciadas pelos próprios interessados nos negócios em causa.

Aplausos do PSD.

Aquilo de que se está a acusar o Governo e o PS - e isso é bem grave - é de serem co-responsáveis por diluírem a fronteira entre o interesse público e o interesse privado e, depois, «esconderem a cabeça na areia» quando, mal habituados, responsáveis por grupos económicos querem mandar na nossa democracia.
É neste contexto que, mais grave do que as declarações excessivas do Eng.º Belmiro de Azevedo, é o silêncio institucional do PS e do Governo sobre elas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que essas declarações são tão contra o Presidente do PSD como são contra os políticos e a democracia portuguesa. Elas seriam contra o Governo se este tivesse a sensibilidade de o compreender e a dignidade de o ser.

Aplausos do PSD.

Ninguém contesta o mérito do empresário em construir um importante grupo económico e compreende-se que defenda os interesses desse grupo económico, o que não é líquido é que tenhamos de aceitar a versão portuguesa do dito sobre a General Motors de que o que é bom para a SONAE é bom para Portugal. O ónus da prova nem sequer é aqui do Eng.º Belmiro, é do Governo. É o Governo que tem de se explicar, e exactamente porque não se explica é que o seu silêncio, face às declarações, assume o peso de uma grave falta institucional.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Igual gravidade, tem o silêncio do PS, porque também o PS foi insultado e, se não percebe isto, é porque não percebe nada do funcionamento da democracia.

Aplausos do PSD.

Porque o PS foi, por indução, tratado como o «Partido da SONAE», e ainda presumo que, para os socialistas, PS significa Partido Socialista e não «Partido da SONAE».

Risos do PSD.

Devo, aliás, dizer - e tenho pena que não esteja aqui o Sr. Primeiro-Ministro, mas ainda tem oportunidade de o fazer na sua intervenção final - que lhe ficava bem levantar-se nesta Casa, que é a sede da democracia portuguesa, e dizer uma simples palavra: «condeno». Não precisa de mais explicações, não precisa de «mas ...». «Condeno» é a palavra que todos os políticos em democracia devem dizer em relação àquelas declarações.

Aplausos do PSD.

E mais: aquilo de que se está a acusar o Governo - e isso é muito grave - é de não saber manter a sobriedade e a reserva que deve separar quem tem funções públicas dos interesse por eles tutelados, dos poderes e dos poderosos. Há aqui uma discrição que deve ser obrigatória nos cargos públicos, uma reserva e mesmo uma humildade que fica bem em quem tem tão grandes responsabilidades em nome de todos nós.
Esta sobriedade implica também uma sobriedade do Estado e dos Ministros, que é suposto ser uma virtude republicana, mas está visto que para os socialistas não o é.
Convém o PS lembrar-se do que, em Espanha, aconteceu ao PSOE e não seguir o exemplo dos socialistas espanhóis, deslumbrados com a riqueza e as colunas sociais, passeando em tudo o que era festa de luxo de braço dado com os poderosos. O problema é que os pobres não têm braço a que o Sr. Ministro da Economia empreste o seu e não comem nos mesmos restaurantes de luxo. Para eles, o Governo deixa as feijoadas na ponte por conta de um detergente... E, sendo-se social democrata, sendo-se socialista ou sendo-se governante preocupado com a justiça social, como obrigação do Estado, não é esta a imagem que o Governo de Portugal deve dar aos portugueses. Moderem, pois, os vossos excessos!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade que a palavra «reformas» é uma das palavras mais gastas do nosso vocabulário político. Porém, se pode haver controvérsia sobre muita coisa que diga respeito às reformas, é difícil haver hoje controvérsia sobre o facto de que elas não se fazem.
A opção política de se querer ter um governo reformista ou um governo conservador e gestor do que recebeu, os socialistas já a fizeram. Ora, na segunda metade da década de 90, não ter apresentado medidas de mudança em condições económicas e sociais - e porque não dizer políticas - favoráveis à realização de reformas, é um verdadeiro crime em relação ao Portugal do século XXI.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É que o euro significa o fim de um ciclo e a entrada noutro, e se as condições conjunturais para Portugal entrar no «pelotão da frente» estão garantidas, dificilmente se pode dizer que as condições estruturais o estão. O clima político e social da Europa e do mundo no início do século será muito mais duro para Portugal do que nos últimos 20 anos. Entrámos num mundo e numa Europa na qual demasiados problemas políticos e de segurança estão por resolver. Vamos fazê-los num contexto