18 DE JUNHO DE 1998 2795

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Acusou-nos ainda de a fazermos bruscamente. Sr. Ministro, nunca o acusámos aqui de fazer uma reforma brusca quando instituiu o rendimento mínimo garantido para os mais desprotegidos da sociedade.
No entanto, devo dizer-lhe que a nossa reforma não é irresponsável, como o senhor diz. Estamos aqui com uma posição responsável, com uma posição de diálogo com o Governo e com todos os partidos. Mas o Sr. Ministro, ao mesmo tempo que se lamenta por não verificar esta postura de diálogo por parte dos partidos da oposição, faz aqui um desabrido ataque político, demagógico, com mentiras, com falsidades, que, francamente, não esperava de si.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Porém, o Sr. Ministro tem de tirar uma conclusão da nossa intervenção e da nossa interpelação, para além das que já tirou aquando da sua intervenção. É que nós tocámos no ponto, e vai ser desta reforma que se vai falar até ao fim da legislatura e de mais nenhuma outra, porventura e infelizmente, a não ser que a oposição volte a tomar a iniciativa de trazer à discussão política outras áreas que também carecem da intervenção urgente do
Governo.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Ministro, não é verdade - e V. Ex.ª sabe bem que não o é - que aplicamos a todos os grupos de pensionistas, tenham ou não pertencido ao regime
contributivo e com diferentes tempos de permanência no regime contributivo, o mesmo grau de aumento. Ou V. Ex.ª não leu a nossa proposta ou, se a leu, está aqui a faltar, deliberadamente, à verdade, o que, francamente, não parece bem.
V. Ex.ª sabe, pois por várias vezes foi dito aqui e também em conferências de imprensa dadas pelo líder do meu partido, que seguimos de perto, precisamente para não criar a ruptura, o Livro Branco mandado elaborar por V. Ex.ª, pelo seu Governo, e que é, aliás, aquele livro de que o Sr. Ministro das Finanças tanto mal fala, mas isso também é um problema de coordenação do vosso próprio Governo e não das oposições.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - É um embaraço!

O Orador: - É que o problema da coordenação política do Governo também se coloca, Sr. Ministro: ou há tempo para efectuar reformas ou não; ou é o Sr. Ministro Pina Moura quem tem razão ou é V. Ex.ª; ou o Livro Branco é bom ou é mau; ou é o Sr. Ministro das Finanças quem tem razão ou é V. Ex.ª. É preciso esclarecer isto, e, se calhar, o Sr. Primeiro-Ministro tem mas é de pôr alguma ordem neste Governo sobre as várias vozes a que ele fala.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas não quero deixar de fazer-lhe algumas perguntas.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro assumiu aqui algo complicado para um Governo socialista e de esquerda, que é o facto de o aumento sustentado das reformas, o princípio da convergência das pensões com o ordenado mínimo, não ser uma prioridade política e solidária do seu Governo. O Sr. Ministro vai ter de dizer aqui se é ou não verdade que no primeiro ano do nosso programa de aumentos só são precisos os cerca de 40 milhões de contos previstos para 1999.
Já agora, Sr. Ministro, peço-lhe o favor de me responder a esta pergunta: qual é o aumento das receitas do sistema da segurança social induzido apenas pelo aumento da actividade económica em 1998? Peço-lhe que me responda a esta pergunta para saber se, na verdade, apenas o aumento da actividade económica não induz, ele mesmo, um aumento de receitas praticamente suficiente para garantir o programa de aumento que prevemos para o primeiro ano.
Sr. Ministro, se há dúvidas, se somos irresponsáveis, se VV. Ex.ªs é que são os detentores da verdade absoluta, então vamos fazer aquilo que o meu partido, o líder do meu partido, já propôs. Pergunto-lhe se é ou não possível, se há ou não disponibilidade do seu Governo e do Sr. Primeiro-Ministro - apesar de o Sr. Primeiro-Ministro não estar presente talvez a coordenação entre V. Ex.ª e ele seja suficiente - para se poder fazer, no modelo que V. Ex.ª ou o Governo entender, com dois, três ou quatro partidos, um debate na televisão, a fim de esclarecermos todas estas questões. Isto seria importante. É que o Sr. Primeiro-Ministro, enquanto líder da oposição, bateu-se sempre por eles, sempre os quis e sempre lamentou não poder fazê-los.
(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Luís Queiró, faça favor de terminar, pois já ultrapassou em muito o tempo regimental.

O Orador: - O Sr. Presidente foi inteiramente coincidente com o fim do meu pedido de esclarecimento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Queiró tem uma voz baixa um pouco alta, mas isso deve ser do meu ouvido. Sabe que esta questão de vozes altas ou baixas e da forma como se intervém também tem a ver com a maneira como se está na política. Eu, pessoalmente, estou na política por valores e com emoção e, portanto, falo mais alto ou mais baixo conforme os momentos e as situações.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Penso que estou num país livre, pelo que não é o senhor quem me vai dizer para falar mais baixo ou mais alto, porque nem sequer lho admito.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do CDS-PP.

O Orador: - E o entusiasmo, que reflecte a necessidade de se falar mais alto ou mais baixo, tem a ver com o facto de hoje, no Conselho de Ministros, ter sido, efec-