2810 I SÉRIE - NÚMERO 81

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - Atente-se no caso da educação e da formação, pedra angular das políticas sociais: de que estamos a falar quando falamos de reformas? Alguns gostariam que, por detrás desse eufemismo, pudesse estar o puro regresso a um tempo passado e mítico. Que tempo é esse? Certamente o dos exames da 4.ª classe, do livro único, dos castigos exemplares, dos reitores nomeados, da escola fechada, selectiva e assente na lógica da estratificação social.

Risos e aplausos do PS.

Numa palavra, o tempo simbolizado pelo ministério do Dr. Carneiro Pacheco.
O que contrapomos a esse mito de reforma? Concretamente, o que temos feito desde 1995 e o que está lançado e nos propomos realizar com determinação.
Um programa sério de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar, que propusemos a esta Câmara e que apenas se tornou possível pela nossa iniciativa e pelo nosso empenho; a valorização do 1.º ciclo (esquecido durante mais de 50 anos); o combate à exclusão, ao insucesso e ao abandono precoce; a criação de territórios educativos de intervenção prioritária e de currículos alternativos, considerados como última oportunidade; os acordos concretizados no âmbito do Pacto Educativo com a Confederação Nacional das Associações de Pais, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com as uniões das IPSS, as Misericórdias e as mutualidades ou com a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular; a valorização das carreiras dos professores e do pessoal não docente; a consideração da licenciatura como formação inicial obrigatória para todos os educadores e professores; o reconhecimento da importância da intervenção das instituições de ensino superior no regime de acesso, sem, obviamente, pôr em causa o princípio da igualdade de oportunidades e da regulação do Estado; o alargamento efectivo do número de vagas no ensino superior público; o cumprimento do compromisso do Estado no sentido do aumento de investimento público e de limitar a participação dos estudantes e das famílias no financiamento do ensino superior; e o início do processo de avaliação do ensino superior no seu conjunto, universitário e politécnico, público e privado.
A enumeração é longa mas não é exaustiva, como bem sabem e a ela poderemos acrescentar o novo regime de autonomia e gestão das escolas, o ordenamento da rede escolar, com a integração das redes pública e privada e a flexibilização da gestão das universidades no sentido da real autonomia, que constituem mudanças de fundo com repercussões da maior importância para o futuro das nossas escolas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ainda não há muito, ouviam-se vozes sustentando que o Estado social tinha chegado ao fim dos seus dias. Puro engano! É certo que o tempo do Relatório Beveridge está a dar lugar a um novo ciclo no qual se compreenda que a relação entre população activa e população beneficiária dos sistemas de cobertura social de riscos se está a alterar radicalmente, que a lógica universalista deixou de poder ser uniformizadora, que o princípio da diferenciação positiva entrou na ordem do dia.
Tudo isto obriga ainda a que se compreenda que o mundo do «pleno emprego» está a dar lugar à exigência da percepção de uma nova concepção de uso do tempo e de partilha do trabalho.
E aqui entramos no cerne dos problemas dos dias de hoje - perante a necessidade de ligar as questões do emprego, da formação, da cobertura de riscos sociais com a educação ao longo da vida e com a sociedade do conhecimento.
Falar do primado da educação e da formação não constitui uma moda, constitui, sim, uma exigência do Estado social e uma resposta às ilusões neoliberais (digamo-lo com clareza e sem subterfúgios). Investir na educação e na formação - combatendo o desemprego e a exclusão - é abrir novas perspectivas de utilidade social para cidadãos com uma vida activa cada vez mais longa, permitindo utilizar plenamente as potencialidades da sociedade do conhecimento que está a suceder, a um ritmo rápido e pleno de incertezas, à sociedade da informação. Este é o desafio fundamental perante o qual nos encontramos em lugar da tentação imediatista de discutir medidazinhas de outro tempo para a plateia aplaudir.
Por tudo isto, o projecto europeu, a criação do euro, a ligação de Portugal à lusofonia, a participação activa da democracia portuguesa no concerto das nações, o nosso contributo para o debate mundial sobre a globalização, o desenvolvimento e a construção de uma cidadania social (capaz de ligar a singularidade e a dimensão comunitária), a nossa participação na criação de uma União do conhecimento, baseada numa convergência da qualidade e da educação e a valorização dos portugueses pela educação e pela formação constituem os desafios fundamentais a que somos chamados. Estas são as mudanças que estamos a realizar e que continuaremos a realizar sem desfalecimentos nem tentações imediatistas.
A autêntica ideia de mudança - ou de reforma, se quiserem - é, pois, a de melhorar o funcionamento da sociedade, de aumentar as margens de manobra de cada indivíduo, de reforçar a igualdade de oportunidades, de melhorar a vida em comum e de reforçar a democracia. Assim poderemos aspirar a uma democracia adequada à sociedade contemporânea. É isto que está realmente em causa e não continuarmos a olhar para trás, procurando agarrar um tempo que já não o é.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, inscreveu-se o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Tem a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vai contar outra vez a história do menino Eduardo e da menina Ana?

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - O Sr. Deputado não sabe, mas o tempo não volta atrás! Se ouvisse com atenção o Sr. Ministro, saberia!

Risos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, não deixa de ser paradigmático que quando o Partido Popular traz a esta Assembleia a discussão da feitura de grandes reformas o Governo opte por pôr a falar, em primeiro lugar, o Sr. Ministro da Solidariedade, matéria sobre a qual o Partido