2966 I SÉRIE - NÚMERO 86

O Orador: - Depois de tantas e sucessivas cambalhotas que neste processo vimos o Partido Socialista dar, já é curta, confesso, a capacidade que os Srs. Deputados socialistas têm para nos surpreender.
Ainda assim, seria, com certeza, uma surpresa agradável vermos os senhores, hoje, na ponta final deste processo. juntar o vosso voto ao nosso projecto, evitando que, mais uma vez, tenha de ser o tempo a dar razão àquilo que, convictamente. o PSD sempre defendeu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vantagem que estas sessões do Parlamento tem em serem vistas em casa de cada um através da Televisão é exactamente esta: a de o povo português poder confrontar as ideias de um partido com uma linguagem de baixo recorte utilizada aqui pelo Sr. Deputado que me antecedeu.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo com as mãos na bancada.

De facto, relativamente a esta linguagem de baixo recorte, só faltava o bater dos pés. porque essa é a música tradicional e o hino do PSD quando não se sente bem em democracia e nas discussões do regime democrático.

Aplausos do PS.

Mas vamos àquilo que é substantivo no debate que estamos a travar.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço, pela primeira vez, que não será a última hoje, que mantenham silêncio para o orador poder fazer ouvir-se.

O Orador: - Em matéria de convicções, o Partido Socialista diz hoje, que é Governo, o mesmo que disse quando era oposição.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado está de cabeça perdida desde ontem!

O Orador: - O Partido Socialista, quando era oposição, disse que queria fazer o processo e concluir a regionalização; hoje, que é Governo, diz que quer, e concretizará, este processo de regionalização administrativa.

Aplausos do PS.

Gostaria de dizer que a seriedade das pessoas mede-se exactamente pela profundidade das suas convicções e manter, em todos os momentos, na oposição e no governo, a força dessas convicções é algo que distingue o Partido Socialista de um outro partido que veio aqui falar em «irresponsabilidade» e em «cambalhotas», adjectivos que, com certeza, lhe ficam muito bem!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de dizer que o Partido Socialista, em matéria de regionalização, tem procurado informar o seu alcance e os seus objectivos e a verdade é que o Governo, depois de um longo estudo em matéria de atribuições e competências, conseguiu tipificar e exemplificar, através de uma comissão interministerial que tem um Alto Comissário para a Regionalização, o conjunto das atribuições e competências em cada um dos domínios.
Por outro lado, este processo na Assembleia da República foi participado e transparente. Na Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, participada por representantes de todos os partidos políticos, constituiu-se um grupo de trabalho para elaborar um texto final que conduzisse a uma nova lei de criação das regiões administrativas e durante vários meses, com um calendário previamente definido, executámos esse trabalho que deveria, conforme o estabelecido, terminar em Julho, o que, aliás, veio a acontecer.
Quando a ausência de carácter e um certo horror à verdade predominam sobre os princípios e valores, é fácil a qualquer um vir aqui dizer que este foi um processo feito à pressa, nas costas dos portugueses, sem que tivesse existido empenhamento de um determinado partido político.
A verdade é que esse partido político esteve presente nessas reuniões do grupo de trabalho e durante meses, como sempre, entrou mudo e saiu calado, não apresentou uma única proposta de alteração a fim de contribuir para a elaboração do texto final da lei de criação das regiões administrativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, isto significa, de uma forma muito clara, que aquilo que é duro de ouvir é apenas duro de ouvir, porque, à falta de argumentos, a linguagem escolhida não foi substantiva nem a mais adequada a este Parlamento.
Gostaria, assim, de perguntar: quais os contributos do PSD em matéria de convicções? Zero! Não houve quaisquer contributos! O Professor Marcelo Rebelo de Sousa ensaiou uma adesão ao processo de regionalização. Dissemos, em devido tempo, que ele não teria força para sobreviver à ala mais dura do PSD nesta matéria e que, a seu tempo, encontraria as desculpas necessárias para se divorciar deste processo de regionalização. E foi exactamente isso que aconteceu! O PSD é igual a si próprio! Ontem como hoje, não tem convicções, voga apenas ao sabor da oportunidade política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É bom que este partido saiba que aquilo que o pensamento da opinião pública, espelhado em diversas sondagens, é o «apreço» em que a opinião pública tem das referidas cambalhotas de que aqui veio falar o Sr. Deputado Luís Marques Guedes!
Quanto à informação sobre o processo de regionalização, pergunto: houve algum estudo feito pelo PSD? Houve a capacidade de divulgar na opinião pública, objectivamente, o que é que se pretendia com este processo? Não! O PSD aprovou connosco nesta Assembleia, há uns anos atrás, por unanimidade, uma lei-quadro de criação das regiões administrativas, mas foi