Quinta-feira, 16 de Julho de 1998 I Série - Numero 88

VII LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

COMISSAO PERMANENTE
REUNIÃO DE 15 DE JULHO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmo. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Fernando José Antunes Gomes Pereira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.º 192 a 198/VII, dos projectos de lei n.ºs 552 a 554/VII de requerimento e a da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Luís Queiró(CDS-PP) condenou as posições do Governo relativas ao referendo sobre a regionalização após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira (PS) a João Amaral (PCP),
O Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) criticou a actuação do Governo no âmbito da guerra na Guine Bissau. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS) a João Amaral (PCP).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) teceu considerações acerca da política laboral do Governo criticando-o por pretender pôr à discussão pública alterações às leis laborais em períodos de férias, tendo respondido a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Elisa Damião (PS).
A Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) apontou os efeitos negativos que a construção da barragem de Sela irá provocar na região do Alto Minho.
O Sr. Deputado Carlos Coelho ((PSD) considerou que este ano houve um aumento menor de vagas para o ensino superior público.
A Sr.ª Deputada Elisa Damião (PS) contestou a intervenção proferida pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), assegurando que o Governo cumprirá a Constituição.

O Sr. Deputado Rui Namorado (PS) deu conta da recuperação que o Governo tem vindo a fazer em termos do ensino superior público, contrapondo números referidos na intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 1291/VII - De pesar, pelas dramáticas perdas em vidas humanas e em equipamentos, causadas pelo terramoto ocorrido nos Açores (PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes). Após terem usado da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Mota Amaral (PCP), Francisco de Assis (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes), a Câmara guardou um minuto de silêncio.

Ordem do dia. - Em audição ao Governo, solicitada pelo PSD, sobre a aplicação de algumas receitas das privatizações, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos da Silva), os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), Manuela Ferreira Leite (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Luís Queiró (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira e Manuel dos Santos (PS).
Foram ainda aprovadas três pareceres da Comissão de Assuntos Parlamentares, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando outros tantos Deputados do PS a deporem em tribunal como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 25 minutos.