3104 I SÉRIE-NÚMER0 88

Tem a palavra, também para uma intervenção de interesse político relevante, o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No inicio de Junho aconteceram várias tragédias na Guiné-Bissau.
Em primeiro lugar, a tragédia humana de uma revolta militar que se transformou em guerra, uma guerra que, como todas, trouxe um cortejo de mortos, de feridos, de destruição e de fome; uma guerra que provoca o medo e a fuga das pessoas, destroi o futuro e deixa cicatrizes; uma guerra que acumula perdas e semeia a intranquilidade geral.
Depois, a tragédia de um país, cujo Estado solicita forças estrangeiras para nele intervirem militarmente, defendendo-o.
Ainda, a tragédia que resulta dos esforços de cooperação, pacientemente tecidos ao longo do tempo, se reduzirem, num instante, a pó.
Não é destas tragédias que vamos falar. Sobre elas já dissemos e já foi dito tudo, no momento certo e pelo modo adequado. E estamos particularmente à vontade porque enaltecemos quando devíamos enaltecer, reconhecemos o valor e o esforço despendido a quem dele fez uso, acompanhámos a tristeza de quem se viu obrigado a fugir e perdeu tudo, chamámos a atenção para quem sofre.
Hoje, a nossa declaração ocupa-se do que aconteceu no nosso próprio país e de como o Governo finge esquecer e adia o cumprimento das suas obrigações para com o Parlamento.

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses regressados contaram-nos que há muitos meses se anunciava uma situação explosiva na Guiné-Bissau; há muitos meses constava estar instalado um conflito grave, traduzido em documentos publicados, em reuniões organizadas, em anúncio de pronunciamentos; há muito tempo se contavam espingardas e se temia qualquer coisa má. Ninguém, nem eles, acredita que os Serviços de Informação Estratégica e de Defesa não sabiam disco. Não é admissível que o Governo se tenha mantido alheado da situação.
Mas o facto é que, quando a revolta eclodiu, a noção transmitida pelo Governo foi a de uma completa surpresa. Só assim se justifica que um navio mercante, sem qualquer protecção, fosse o único (mais por obra do destino do que por qualquer acto de planeamento) a recolher os refugiados. Só assim se compreende que o navio Ponta de Sagres tenha entrado no porto de Bissau desprotegido; só assim se percebe como, enquanto uma fragata senegalesa atacava as posições da Junta Militar, os bombardeamentos de resposta caiam junto dele.
Era difícil imaginar pior! O que acabou por correr bem poderia ter sido uma completa desgraça..
Só muitos dias depois chegaram os navios da Armada Portuguesa, só muito mais tarde se realizou uma operação perfeita! Ate lá, funcionou apenas a sorte. Ninguém pode aceitar como boa esta incúria. É altura de apurar responsabilidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém sabia de nada? Ninguém previu? 0 que aconteceu, de facto?
Entretanto, várias notícias publicadas deram conta de uma completa desorganização a ineficácia dos serviços de informação e do seu relacionamento com o Governo. Não se sabia se não havia informações prévias, ou se, havendo, o Governo não tinha delas conhecimento, ou se o Governo não lhes deu a importância devida.
Esperámos, pacientemente, pela oposição do Governo. O Ministério da Defesa Nacional admitiu, publicamente, o crédito das notícias. Mais adiante, chegou a conclusão que devia demitir o Director dos Serviços de Informações Estratégicas e de Defesa. Se assim foi, certamente que algo de grave aconteceu.
Em 26 de Junho passado, o PSD elaborou um comunicado colocando várias questões ao Governo.

O Sr. Jose Junqueiro (PS): - Mais um, mais um...

O Orador: - Nesse mesmo dia, o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD sugeriu a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República a realização de uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, com a presença dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, para informação do Parlamento.
Em novo movimento, o Ministro da Defesa Nacional demitiu a direcção do SUED e nomeou uma nova direcção.
Ao Parlamento, nem uma palavra. Nem se fala da necessária audição parlamentar. Certamente, por desatenção ou esquecimento...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Mas não é todos os dias que um problema destes surge. Do Governo, nada mais se conheceu ate que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se faz anunciar para a vinda à Comissão em 28 de Julho! 28 de Julho, pasme-se!
E este conjunto de comportamentos politicamente admissível?
Ao longo do tempo, temos assistido a tudo: a degradação da situação na Guiné-Bissau; ao prolongar da guerra; aos ataques do Presidente guineense ao Governo português; as tentativas de mediação que envolveram o Ministro Jaime Gama a que agora se anunciam falhadas; a reuniões inconclusivas da CPLP e ao enfraquecimento político (O que é esta CPLP? O que vale? Para que está reunida?); a sucessivos debates, nos quais o Governo é normalmente representado, não pelo Sr. Ministro, não pelo Sr. Secretário de Estado da Cooperação, mas pelo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas; a uma entrevista do Sr. Chefe de Estado Maior das Forças Armadas na televisão pública.
Os dois Ministros recolhem-se ao silêncio, protegem-se, criam a sua volta uma armadura de névoa. O Parlamento é ignorado.
Perante todos estes ingredientes preocupantes, que vão da incapacidade do Estado português assumir as suas próprias responsabilidades a sua ineficácia na cena internacional, o Governo não encontrou um minuto, um minuto sequer, para vir dar coma a oposição do que sucedeu e está a suceder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será esta uma atitude justificável? O que é que determina este comportamento do Governo? E por