3108 I SERIE-NÚMERO 88

O Orador: - Sr. Presidente, talvez o Sr. Deputado Josh Magalhães precise de algum calmante, porque esta permanentemente a fazer de ponto, e nós não precisamos de ponto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, não está previsto no Regimento!...

O Orador: - Sr.ª Deputada, de facto, não intervim sobre o conteúdo dos diplomas, falei apenas no conteúdo do diploma do conceito de retribuição de trabalho, porque foi esse que foi publicado no boletim da separata do Ministério do Trabalho e da Solidariedade para discussão pública, porque é um dos mais gravosos e porque o Governo procura furtar-se à sua discussão na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado!

O Orador: - Por outro lado, a Sr.ª Deputada não me respondeu se está de acordo com o critério de, em pleno período de férias, ...

Vozes do PS: - Mais ferias!?

O Orador: - ... sobretudo quando se sabe, como no passado, que é neste período que as organizações representativas dos trabalhadores e as comissões dos trabalhadores menos condições têm para intervir no debate público, se colocar em discussão pública diplomas de tamanha importância.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Perigo de morte ameaça as videiras do Alto Minho. O vinho Alvarinho corre o risco de desaparecer. A ameaça, entretanto, não resulta de uma qualquer praga desconhecida que o homem não pode evitar, mas, ao contrário, de um projecto de novo retomado pelo Governo que este tem a responsabilidade de saber evitar.
Na origem, está o projecto de construção, no rio Minho, da Barragem de Sela, uma albufeira de 22 km para uma central térmica. O projecto de construção da barragem pela EDP portuguesa e pela FENOSA espanhola não é novo. Data de 1968 a estava previsto no Convénio Luso-Espanhol.

Pausa.

Sr. Presidente, nós somos poucos mas, mesmo assim, julgo que excessivamente barulhentos...

O Sr. Presidente: - Tem o mesmo direito, dos que são muitos, ao, silêncio!
Srs. Deputados, agradeço que se faça silêncio!

A Oradora: - Por sucessivas vezes retomado, o projecto acabou sempre por ser abandonado, a 61tima vez ha 10 anos, pela tremenda contestação gerada, justamente, à sua volta. Uma contestação particularmente forte, então, no nosso país, pela incidência mais directa dos seus efeitos negativos no rio Minho e em toda a região envolvente. Uma contestação, aliás, que a nunca comprovada necessidade do projecto nem o seu carácter imprescindível para Portugal acentuou. Factos que o tempo, entretanto, só veio reforçar a justificam, por acrescidas razões, a exigência, por parte de Portugal, do abandono definitivo deste projecto.
Com efeito, não estamos perante um simples empreendimento para aproveitamento hidroeléctrico no rio Minho, como, de modo reducionista, e como sempre, o estudo de impacte ambiental poderia parecer sugerir. Estamos, isso sim, num rio já extremamente intervencionado perante mais um projecto, que, a concretizar-se, seria a sexta barragem dente tipo no rio Minho. Um rio que acaba assim, de modo absurdo, por deter no conjunto da sua bacia hidrográfica, a maior densidade de aproveitamentos desta natureza.
Um dado que não pode ser ignorado, como ignorados não podem ser os impactes extremamente negativos nos planos ambiental, social, cultural e económico deste projecto. Impactes extremamente negativos que só a persistência de graves lacunas no estudo não tornam ainda mais gritantemente chocantes! Impactes, em todo o caso, que, no presente, há que ter em conta, porque, aliás, não são lamentavelmente do passado e continuam a brindar-nos, por exemplo, no traçado da auto-estrada para o Algarve ou no modo como o processo da construção do novo aeroporto está a ser conduzido. Uma tomada de consciência que a todos obriga; uma ponderação que tem de ser feita, muito em particular neste projecto.
Factos que exigem do Governo uma atitude de responsabilidade na sua decisão política, que respeitem os valores em causa e a vontade das populações que, sobre a Barragem de Sela, inequivocamente, se manifestaram. Uma oposição total a uma exigência de abandono do projecto que os municípios do Alto Minho, todos, sem excepção, foram porta-vozes ao pronunciarem-se contra o projecto, demonstrando tecnicamente a sua falta de sustentabilidade, provando os seus efeitos desastrosos para a região do Alto Minho. Efeitos desastrosos na destruição de habitats naturais no rio Minho, cuja riqueza enorme perder-se-ia e comprometer-se-ia totalmente a sua classificação e futura inclusão na Rede Natura 2000, bem como as eventuais vantagens que daí poderiam resultar. Efeitos na destruição das pesqueiras e de espécies, como o sável, a lampreia ou o salmão, cuja preservação é fundamental não só para a defesa da diversidade mas, como se compreende, para a sobrevivência das comunidades de pescadores; nos danos irreversíveis nas aguas minerais da região, que constituem um património precioso a não desprezar.
Por último, efeitos na própria produção do vinho verde e, muito em especial; o vinho Alvarinho, económica e culturalmente inseparáveis da região e do seu desenvolvimento. Uma cultura da vinha que, pelas alterações nas condições climáticas a introduzir, iria ser definitivamente comprometida e ameaçada na sua produção. Uma construção e um empreendimento que acabariam não por favorecer o desenvolvimento do Alto Minho mas por condenar, a prazo, favorecendo o seu declínio e anulando toda a diversidade a potencialidades económicas, culturais e paisagísticas, que são matrizes do seu desenvolvimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A viva consulta pública que decorreu em Melgaço a Monção foi elucidativa da exigência do abandono deste projecto por parte de Portugal. Mas foi-o também curiosa na vizinha Espanha, onde