3110 I SÉRIE-NÚMERO 88

O Sr. Deputado Rui Namorado pede igual tratamento ao dado ao Sr. Deputado Carlos Coelho. E o perigo das generalizações. De futuro, a generosidade teórica da Mesa tem de ser dividida em quotas alíquotas, e só vou conceder um quinto da generosidade possível.
Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho fez-me lembrar aquela tentativa dos que querem disfarçar uma pista apagando os vestígios. Na verdade, tem razão para isso, tem razão para tentar apagar a recordação do que o PSD Fez ao ensino superior público.
Numa observação marginal, recordo ao Sr. Deputado Carlos Coelho que, para avaliar, talvez fosse mais rigoroso comparar os números absolutos do que as percentagens. Mas isso não a importante; o importante é relembrar que VV. Ex.as, quando foram governo, levaram a cabo uma política de desresponsabilização do Estado relativamente ao ensino superior público que produziu lesões difíceis de recuperar, que levarão muito tempo a recuperar. Enquanto foram governo, VV. Ex.as levaram a cabo uma política de encorajamento do negócio privado do ensino superior e de desqualificação, de desregulamentação, de desresponsabilização do ensino público.
A recuperarão que este Governo tem vindo a fazer tem sido notável, sobretudo porque não pode ignorar a realidade e não pode lesar os interesses instituídos por aqueles que, de boa fé, enveredaram por outras alternativas, mas é evidente que esse é um peso relativamente grande.
V. Ex.ª fez uma tentativa hábil de apagar os vestígios, mas, na verdade, da memória dos portugueses a vossa política não se apagara tão depressa.

O Sr. Jose Magalhães (PS): - Infelizmente!

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD)- Espero que não se apague nunca!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma verdadeira interpelação, a fim de dar uma informação à Câmara, uma vez que a intervenção feita agora pelo Sr. Deputado Rui Namorado podia entender-se como uma tentativa de me acusar de estar a manipular números e, como se trata de uma questão objectiva, não quero estar a pedir a palavra para defesa da consideração. O Sr. Deputado Rui Namorado, aliás, acabou por pedir à Câmara um exercício que me parece sério, que é o de não falarmos de percentagens mas de números absolutos, e desses, Sr. Deputado, estamos completamente à vontade para falar!
Já não quero falar das quase 100 000 vagas que o PSD no ensino superior público, abriu nos últimos 10 anos, mas vamos só falar do Governo do PS, porque foi a isso que me reportei na minha intervenção.
Sr. Presidente, no primeiro ano de governação socialista, o Governo aumentou 3500 vagas no ensino superior público - números absolutos pedidos pelo Sr. Deputado Rui Namorado -, no segundo ano cresceram, aumentou 4000 vagas, e, neste ano, em que o Sr. Primeiro-Ministro vem fazer um grande alarde do aumento de oportunidades, aumentou apenas 2600 vagas.

Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - É esta a prova dos factos do que é a propaganda do Governo e são estes os números absolutos que o Sr. Deputado Rui Namorado reclamou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes desculpa, mas os senhores não podem abusar da boa vontade da Mesa - estou a falar em relação a todos -, não podem multiplicar as interpelações, sobretudo porque já tiveram generosidade suficiente da Mesa.
Vou dar-lhe a palavra, Sr. Deputado Rui Namorado, mas peço-lhes que, de futuro, não multipliquem as figuras quando elas, de facto, não tem justificação.
Esta observação é para todos os Srs. Deputados.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, quero apenas lembrar que a manipulação numérica que o Sr. Deputado Carlos Coelho acabou de fazer não é mais do que uma tentativa de ocultar a realidade e portanto, não vale a pena responder.

Aplausos do Deputado do PS. Joel Hasse Ferreira.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o voto n.º 129/VII - De, pesar, pelas dramáticas perdas, em vidas humanas a em equipamentos, causadas pelo terramoto ocorrido nos Adores, subscrito pelos Srs. Deputados Mota Amaral, Francisco de Assis, Octávio Teixeira, Isabel Castro, Luis Queiró e Luis Marques Mendes, que é do seguinte teor: «Profundamente consternada, a Comissão Permanente da Assembleia da República exprime à Assembleia Legislativa Regional a ao Governo Regional dos Açores, na pessoa dos seus Presidentes, e, nos respectivos órgãos de governo próprio democrático, a todos os açoreanos e açoreanas, o seu muito pesar pelas dramáticas perdas, em vidas humanas e em muitas centenas de habitações e outros equipamentos, causadas pelo terramoto do dia 9 e crise sísmica subsequente, afirmando, vigorosamente, em nome de todo o povo português, o seu empenho solidário nas tarefas de necessária e urgente reconstrução».
Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mote Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Uma vez mais, os Adores são notícia em virtude de uma nova catástrofe natural, esta especialmente grande, tendo causado perda de vidas humanas a centenas de habitações destruídas.
Todos nós, certamente, ficámos impressionados com as imagens que, através da comunicação social, chegaram as nossas casas. Pude constatar toda a dimensão da tragédia em contacto directo com as populações dos Açores - circulo eleitoral que aqui, na Assembleia da República, represento -, e é verdadeiramente admirável, mais do que se pode imaginar de longe, a capacidade de resistência desta gente sofrida das ilhas do Faial, do Pico a de São Jorge, que, de um momento para outro, viram desabar