3114 I SÉRIE-NÚMERO 88

Já percebeu que se trata de uma habilidade, de um truque, de uma engenharia financeira, da qual não existe outro exemplo na União Europeia. Não desconheço, nem nenhum de nós desconhece que houve a tentação de fazer operações de engenharia financeira para cumprir os critérios de Maastricht, onde não há nenhum exemplo deste caso! Bem pelo contrário, há o exemplo da tentativa de dois países terem feito uma operação muito menor do que esta, que foi chumbada, ou seja, existe teoria sobre esta matéria, já firmada pelo Eurostat, de que nem do ponto de vista de uma privatização indirecta (que era a que estava a ser feita) foi conseguida. Portanto, não temos nenhuma fórmula de resolver este ponto.
Trata-se, realmente, de uma habilidade, de uma habilidade que desacredita internamente o Governo, porque lança uma suspeição.
Temos toda a legitimidade de para a próxima pensar «sei lá se isto é verdade ou mentira!». E como aqueles alunos que chegam a casa e anunciam, com todo o formalismo e contentamento, aos pais que passaram com 15 valores e depois o pai lembra-se de passar pela pauta e verifica que afinal não eram 15, eram 9,5 valores. Realmente ele passou, mas uma coisa foi a festa feita com 15 valores, outra coisa foi a passagem com os 9,5. E, portanto, a chamada desilusão que faz com que o pai não mais acredite naquilo que o filho diz sem ir primeiro confirmar a pauta ...
Penso que o Governo cometeu este grande erro! Tinha tentado estabelecer uma imagem de rigor, uma imagem de competência, uma imagem de responsabilidade, e deitou tudo isso por terra, porque mostra que, se foi por desconhecimento, é uma incompetência impensável, se foi por não perceber o que estava a fazer, então é uma irresponsabilidade. E, por conseguinte, uma situação que cria, do ponto de vista interno, grande descrédito!
Mas, pior do que criar descrédito do ponto de vista interno é criar descrédito do ponto de vista externo. A credibilidade externa ...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Mas qual é o caso, de que está a falar? É da TAP?, É da Torralta?

Vozes do PS: - Qual é o assunto?

A Oradora: - O tema, Srs. Deputados, se não sabem eu vou recuar...

Vozes do PS: - Explique! Explique!

A Oradora: - Primeiro ponto: é lamentável que os senhores nem sequer leiam os jornais.

Vozes do PS: - Ah! Esta a falar de jornais!?

O Sr. Secretário de estado do Orçamento (João Carlos Silva): - Eu esperava por perguntas!
Parece a revista de imprensa!

A Oradora: - Ó Sr. Secretário de Estado, estou a fazer uma intervenção... ,

O Sr. Presidente: - Agradeço que deixem a Sr.ª Deputada usar da palavra como entender.

A Oradora: - Ó Sr. Secretario de Estado, este ponto não é para brincar! Este ponto é um problema muito sério! Não brinque!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E vou dizer-lhe por que é que o senhor não deve brincar. É que, durante pelo menos dois anos, quando o senhor se sentava na bancada do PS, havia um tema que, em relação à minha pessoa, o senhor gostava muito de glosar, dizendo: «A senhora passou a vida a anunciar coisas que, afinal, não se verificaram».
Sr. Secretário de Estado, como vê, eu tinha razão, porque aquilo que se estava a passar não estava a passar-se de uma forma visível naquele momento, mas está a passar-se passados outros momentos, quando vem ao de cima os truques que os senhores estavam a utilizar. E aí, Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que falhei, porque nunca imaginei que fosse possível, de uma forma tão rudimentar, anticonstitucional e antilegal, alguém lembrar-se de fazer uma operação destas. Portanto, aí confesso a minha falta de previsão. Mas como há aqui alguns Srs. Deputados que não sabem a operação que foi feita, vou enunciar apenas alguns dos seus aspectos. E quero, desde já, referir ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: não brinque com a questão dos jornais!

O Sr. José Magalhães (PS): - Já disse!

A Oradora: - É que tenho na minha mão e analisei profundamente todos os relatórios da Partest, desde 1995, e já nem queria, Sr. Secretário de Estado, que os seus colegas da bancada do PS tivessem lido esses relatórios, mas, simplesmente, os jornais. Ora, como eles estão muito incomodados, porque, afinal, dizem que não se deve ler os jornais, aconselhava-os a fazer o trabalho de casa ...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, peço-vos que façam silêncio.

A Oradora: - ... e a não entrar neste Plenário...

Protestos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados, os senhores estão muito irrequietos, as férias não contribuíram para vos aquietar. Peço que deixem ouvir a Sr.ª Deputada e, depois, falarão, na altura própria, sem que ninguém vos interrompa.
Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Repito, Sr. Secretário de Estado, não brinque com este problema, porque ele é muito sério. Lamento que os seus colegas da bancada do PS tenham vindo para este debate, sabendo qual era o tema ....

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ent5o, diga lá qual é!

A Oradora: - ... e que nem sequer tenham lido os relatórios da Partest.
Ora, nos relatórios da Partest, consigo ver o seguinte: quase 200 milhões de contos de receitas de mais-valias, que a própria Partest considera que não é receita corren-