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16 DE JULHO DE 1998 3119

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso!

O Orador: - É verdadeiro!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso!

O Orador: - É verdadeiro! Desculpe, Sr. Deputado, terá tempo para demonstrar que é falso, mas posso dizer-lhe os números.
A Partest entregou a receita das privatizações à Direcção-Geral do Tesouro.
Entretanto, no âmbito da sua gestão da carteira própria, aconteceu - e posso dizer aos Srs. Deputados os processos em que tal ocorreu - que a Partest possuía acções na sua carteira própria idênticas às que eram contempladas pelo processo de privatizações e, então, alienou no mercado, em simultâneo com as que recebeu da Direcção-Geral do Tesouro, as acções que já detinha há bastante tempo na sua carteira, ou seja, vendeu-as também.
Portanto, Srs. Deputados, há aqui uma actuação em quatro vertentes: uma, em que a Partest é uma entidade que apoia a reestruturação do sector empresarial do Estado e obtém ganhos com isso; outra, em que a Partest recebe rendimentos de participações de capital a juros de aplicações que detém e recebe dinheiro por isso; uma outra, em que a Partest faz a gestão da sua carteira própria em função das oportunidades de mercado que se lhe deparam e ganha dinheiro com isso; a uma outra ainda, em que a Partest é um agente privatizador, processo este com o qual não obteve mais-valias.
Posto isto, Srs. Deputados, podemos passar aos números, até porque as coisas são transparentes e claras, já que tudo isto está publicado.
A Partest, como agente de privatização da Direcção-Geral do Tesouro, alienou em privatizações, em 1996, 381 milhões de contos de acções, valor este que é o tal que creio ter sido referido pelo Sr. Deputado Otávio Teixeira.
Ester 381 milhões de contos foram integralmente entregues no Fundo de Regularização da Dívida Pública...

Protestos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.

Sr. Deputado, V. Ex.ª é desconfiado!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP)- - Consegue estar a dizer coisas falsas com ar sério!

O Orador: - Sr. Deputado, não é falso!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso!

O Orador: - O senhor está a chamar-me mentiroso, mas tenho comigo o extracto do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso!

O Orador: - Sr. Deputado, desculpe! Esta aqui escrito: «1996 - Fundo de Regularização da Dívida Pública.
Receitas das Privatizações: 381 milh6es de contos».
Todo este dinheiro entrou no Fundo de Regularização da Dívida Pública.
A Partest, ao mesmo tempo que fez privatizações nestes termos, vendeu 198 milhões de contos de acções, durante o ano de 1996. Desses 198 milhões de contos obteve mais-valias no valor de 62 milhões de contos,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com a autorização de quem?

O Orador: - ... gestão da sua carteira própria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Da nossa carteira!

O Orador: - Já agora, Sr. Deputado, vamos recordar o relatório do Tribunal de Comas.
VV. Ex.as sabem um bocado de lei das autarquias locais, de Constituição, etc., mas isto é para outras pessoas!

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, isto é demais!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Aqui não há Deputados de 1.ª e de 2.ª! Vocês têm é de vir aqui prestar contas!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, peço as bancadas do PSD e do CDS-PP o mesmo comportamento que exigi há pouco á bancada do PS!

O Orador: - Srs. Deputados, só há duas maneiras de tratar esta questão: com seriedade, rigor a informação ou através de «bocas»! Ou optamos por uma ou por outra!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, não insulte as pessoas!

O Orador: - Não estou a insultar ninguém!
Já agora, é preciso dizer que, em 1994, a Partest ganhou 28 milhões de contos com a gestão da sua carteira própria. Teve uma mais-valia liquida de 28 milhões de contos, em 1994! Qual é o problema?
Posso dizer a VV. Ex.as que, por exemplo, em relação a operação de privatização da Secil, que rendeu 25 milhões de contos de mais-valias, o Tribunal de Contas diz: «(...) Esta participação integra a esfera patrimonial da empresa, nomeadamente a sua carteira de investimentos financeiros, pelo que o encaixe desta privatização constitui receita exclusiva da Partest a não da DGT (...)».

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Portanto, Srs. Deputados, o próprio Tribunal de Contas admite e reconhece o princípio de que a Partest tem uma carteira própria.
No entanto, há uma pergunta que se coloca - e foi esta a grande dúvida que se colocou nos jornais. Nós já vimos que, nas privatizações de acções que estavam na DGT (Direcção-Geral do Tesouro), a Partest não ganhou um tostão, e posso prová-lo. No entanto, pode dizer-se «mas a Partest recebeu, para a sua carteira própria, acções a preços baixos para ganhar dinheiro!». É falso! Todos os ganhos obtidos pela Partest resultam do risco próprio assumido relativamente a acções adquiridas pelo menos há mais de 10 meses em relação à data da venda e resultam de remuneração de risco, como acontece em qualquer actividade empresarial.
Perguntarão por que é que a Partest ganha cerca de 60 milhões de contos. Não terá sido isso uma mais-valia forçada pelo Estado? Vamos ver.
Tenho comigo um gráfico que mostra a evolução do mercado de acções. Reparem: por exemplo, esta curva que