3120 I SÉRIE-NÚMERO 88

está mais acima mostra a evolução da cotação da Portugal Telecom; mais abaixo, temos a curva relativa ao Banco Totta & Adores, seguida pelas que se referem á Cimpor e à EDP; a barra escura representa os ganhos da Partest em relação aos ganhos do mercado. Significa isto que os ganhos que a Partest obteve estão perfeitamente abaixo dos ganhos de mercado das acções que compunham a carteira própria da empresa. Ora, Srs. Deputados, isto resulta de uma actividade de gestão como a que existe em qualquer outra SGPS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é que é grave! Vocês pensam que todas as empresas vão assim com essas manipulações!

O Orador: - É um facto que a Partest desenvolveu uma actividade de gestão de participações pela qual ganhou dinheiro, é um facto que a Partest desenvolveu uma actividade de mandatário da Direcção-geral do Tesouro dirigindo-me aos juristas, esclareço que foi mandatário sem representação - porque recebeu as acções para vende-las por conta do Estado, mas em seu próprio nome, e, depois, fez contas e entregou todo o ganho na Direcção-Geral do Tesouro.
Portanto, Srs. Deputados, em rigor, a situação é esta.
Vejamos agora o que se passa em relação às instâncias comunitárias e ao Eurostat.
Situemo-nos no ano de 1996, a discutir que, desta actividade de gestão da carteira própria, a Partest teve,- de facto, 62 milhões de contos de lucros e que, no global dos seus ganhos, distribuiu ao Estado 88 milhões de contos de dividendos.
Portanto, já vemos que os tais 200 milhões de contos de dividendos distribuídos em dois anos - em 1996, 88 milhões de contos e, em 1997, 110 milhões - resultam de 130 milhões de contos de ganhos, em 1997, e de 62 milhões de contos de ganhos, em 1996, nesta actividade.
No entanto, os ganhos da Partest são bastante superiores, atendendo às outras actividades que tem.
Assim, não estamos a discutir sequer os 62 milhões de contos mas, sim, o impacto que os mesmos tiveram nos dividendos, distribuídos pela Partest. Ora, o lucro da Partest em relação aos seus dividendos resulta num ratio de pagamento de pay-out de cerca de 70%. Portanto, poderemos dizer que o impacto daqueles 62 milhões de contos nos dividendos recebidos é de cerca de 40 milhões de contos.
Em relação às privatizações que o Estado fez através da Partest, está tudo claro. Não houve qualquer ganho.
Quanto a esta gestão de carteira da Partest a que podem suscitar-se discussões de caracter técnico, as quais resultam do facto de que as regras de contabilização datam de 1979. Existem novas regras internacionais, implementadas em 1995, que, embora ainda não aplicáveis a Portugal, servem de doutrina interpretadora das regras de 1979 que são bastante incompletas. Ora, em todas as normas emitidas pelo Eurostat, estas situações não são tratadas de forma clara.
A interpretação que fazemos - tal como em relação a qualquer outra situação - é a de que este ganho de gestão de carteira, que o Tribunal de Contas admite que existe como ganho próprio da Partest, implica a dúvida de saber se à ou não distribuível ao Estado sob a forma de dividendos.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa é que é a questão!

O Orador: - Aqui é que está a questão, sim.
Srs. Deputados, nós admitimos que haja uma discussão, mas os critérios contabilísticos assumidos pelo Governo são correctos, transparentes, tecnicamente defensáveis e são os que resultam dos interesses do Estado português.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer-vos, Srs. Deputados, que, ao longo do ano, temos vários diálogos com o Eurostat. Quanto a dúvidas de contabilização, de interpretação isto conta? Isto não conta? -, temos variadíssimas discussões! Portanto não a contranatura discutir-se com o Eurostat se 40 milhões entram ou não entram. Essa questão não é extraordinária. Poderá sê-lo devido ao montante envolvido, mas desde que se colocou o problema dos critérios de Maastricht em relação às contas nacionais, tem-se discutido dezenas de vezes questões com o Eurostat.
A propósito do Eurostat, e já que estamos a falar no que é publicado nos jornais, aproveito para dizer que não houve qualquer puxão de orelhas de Bruxelas a Portugal, a Comissão nem sequer falou sobre isto e não houve qualquer pedido formal de explicações do Eurostat ao Governo português; houve, sim, uma carta escrita pelo director das contas nacionais do Eurostat ao director das contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística onde se pediu, tendo vindo a público num jornal esta operação, informações sobre várias coisas, estando a maioria delas já respondida. Aliás, o Instituto Nacional de Estatística pediu alguns esclarecimentos complementares, porque lhe cabe responder, que foram dados com base na informação publicada e existente.
Portanto, o assunto não está a afectar a credibilidade de quem quer que seja, nada está a pôr em risco até porque a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite já reconheceu que não estamos aqui a falar do atingimento ou não de défices, nada da moeda única está em risco; o que há é uma questão de critérios contabilísticos.
Se, pelo diálogo com a Eurostat, se entender que tem de haver uma avaliação de critérios contabilísticos, nós, embora considerando que a nossa interpretarção técnica é correcta, estaremos disponíveis para ver a melhor maneira de esta situação ficar perfeitamente sanada. Ma não há aqui manigâncias ou truques... Por favor, Srs. Deputados, conclusões apressadas não!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PS transferiu cinco minutos para o tempo disponível do Governo.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Secretário de Estado, o senhor teve uma tendência, que se entende e compreende, de transferir este problema para um problema de natureza contabilística e, portanto, deu inúmeras explicações do ponto de vista contabilístico.
Porém, na minha intervenção, comecei por dizer que o problema não é contabilístico. O senhor está a colocar-se na posição em que, naturalmente, se coloca o Ministro das Finanças que é a de que não vale a pena cá vir porque se trata de um problema de registos contabilísticos. Mas isto