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16 DE JULHO DE 1998 3115

te, porque a contabiliza como receita extraordinária, são passados para dividendos.
Mas, Sr. Secretário de Estado, vi coisas ainda piores do que esta. Vi que há um aumento de capital de 70 milhões de contos da Partest, o qual é realizado não em dinheiro mas em acções. Ora, pergunto-lhe - e, já agora, comece a assentar as perguntas - como a que há uma empresa que precisa de fazer aumento de capital e, no mesmo momento, faz distribuição de dividendos. Esta uma questão que gostaria de ver respondida.

Protestos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Ó Sr. Ministro, o senhor pode continuar a falar, mas não vai impedir-me de dizer seja o que for, nem vai, de certeza absoluta, resolver o seu problema com o Eurostat. Pode ser que o resolva aqui dentro para os jornalistas, mas não o resolve, com certeza, em relação ao Eurostat.

Protestos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, desculpe-me, mas não pode fazer o contrário daquilo que lhe peço. Vou descontar-lhe este tempo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tenha paciência, Sr. Ministro, mas, assim, não a possível a Sr.ª Deputada falar nem nos ouvirmos o que ela diz, porque temos de ouvir, em simultâneo, o que o Sr. Ministro está ,permanentemente a dizer. Desculpe-me fazer-lhe este reparo com esta veemência, mas já é a quarta vez que o faço sem ser obedecido.
Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

Vozes do PSD a do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Secretario de Estado, penso que, até à data, o senhor já percebeu onde está o problema. Agora, vou fazer-lhe as perguntas.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - É isso que eu quero!

A Oradora: - As perguntas têm a ver com o seguinte: por que razão fizeram isto? Para quê? Com que objectivo? É que há uma coisa que os senhores dizem que acredito seja verdade, isto é, que este tipo de truque não era necessário para alcançar o número mítico dos 3%. Acredito que sim, que não era necessário. Por isso, digo-lhe, Sr. Secretário de Estado, que isso piora um pouco. Então, a que título o fizeram? Se não era sequer para alcançar um objectivo, se era uma coisa absolutamente inútil e desnecessária, então, por que o fizeram?! Foi só por os senhores quererem desacreditar-se, interna a externamente? Por que é que os senhores fizeram isto? Porquê? Se foi para isso, Sr. Secretário de Estado, fique a saber que o PSD teria uma enorme dificuldade em aceitar uma ilegalidade a uma inconstitucionalidade para alcançar-mos esses objectivos. Mas havia outras fórmulas para dar-mos apoio ao registo contabilístico, sem ser através de ilegalidades absolutamente impensáveis. Porém, os senhores não pediram isso; sempre que cá vieram, disseram que estavam muito longe, muito aquém, com uma enorme margem, a continuam a dize-lo. Portanto, Sr. Secretário de Estado, há algo a que, hoje, o senhor vai ter alguma dificuldade em responder, antes de sair daqui: por que razão fizeram isto? Foi por vaidade pessoal? Os senhores estão a brincar com a nossa credibilidade, interna e externa, com os nossos dinheiros, apenas para satisfazer um orgulho pessoal? Só para um ministro poder dizer que se saiu de uma forma absolutamente espectacular com a entrada para a moeda única, sem pedir sacrifícios aos portugueses, sendo, agora, esses sacrifícios a pagar no futuro? É verdade?

Vozes do PSD: - E verdade! E verdade!

A Oradora: - Então, se é verdade, para que fizeram isto?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Explique lá o «isto»!

A Oradora: - Portanto, é muito mais grave! E uma irresponsabilidade acrescida! E o senhor aqui só nos calava - especialmente ao PSD, que sempre apoiou o Governo na entrada para a moeda única -, se dissesse: fizemos isto porque não tivemos outra saída, não havia outra solução; deixamos a despesa crescer, aumentamos os impostos, mas não tanto quanto devíamos, e, nessa situação, não tivemos outra solução.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso a ridículo!

A Oradora: - Mas o senhor não diz isso; diz que não era preciso. Então, se não era preciso, vai ter de explicar por que é que faz uma coisa que es inútil, que desacredita o País...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A senhora é que desacredita a oposição!

A Oradora: - ... e o põe sob suspeição, a nível interno e externo, inutilmente. O senhor não vai sair daqui hoje sem dizer isso.

Aplausos do PSD.

Em seguida, Sr. Secretário de Estado, vai ter de nos dar resposta a esta outra pergunta: o que é que pensa fazer para corrigir aquilo que não é susceptível de ser mantido?

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas a Sr.ª Deputada nada disse!

O Sr. Presidente: - Tern a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Otávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, independentemente da posição que cada um possa ter sobre a matéria, julgo que seria útil que todos nós tivéssemos consciência de que a questão que está a ser colocada é politicamente importante...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e não pode ser objecto de comportamentos como aqueles que verificamos, há pouco, nesta Câmara.