3112 I SÉRIE-NÚMER0 88

does a instâncias, quer ao nível regional e nacional, quer também ao nível externo, designadamente ao nível da União Europeia, no sentido de um rápido apoio para que sejam repostas, na medida das possibilidades, as condições de vida dos açoreanos em termos da sua normalidade.
E com este sentido que nos associamos ao voto e que iremos votá-lo favoravelmente, prestando mais uma vez, a nossa homenagem sentida aos portugueses dos Adores.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tern a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, muito sucintamente, dizer que me associo inteiramente ao unto em discussão.
Nós, Os Verdes, tivemos oportunidade de, na hora em que os dramáticos acontecimentos ocorreram nos Adores, exprimir a nossa solidariedade ao povo açoreano, que tem o privilégio de viver com a natureza, mas que é também obrigado a conviver com a sua fúria. E, em minha opinião, mais do que aquilo que as palavras possam exprimir, que estão muito aquém daquilo que é a perda de vidas, a dor, o sofrimento do povo açoreano, há uma solidariedade que tem de ter conteúdo. Para além do que foi a expontânea onda havida de norte a sul do país que se manifestou preocupada com os açoreanos, há medidas, a nosso ver, importantes e fundamentais, que têm de ser canalizadas não para apagar o que não pode ser apagado da memória mas para minimizar o sofrimento dos açoreanos e dar expressão àquilo que é um voto saído da Assembleia da República, de todos os Deputados, mas que seguramente poderia ter sido de um qualquer português.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também quero aqui repetir a solidariedade para com os açoreanos que imediatamente exprimi em meu nome pessoal e em nome da Assembleia da República, através de um telegrama dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, dizendo que comungo dos vossos sentimentos com toda a sinceridade possível.
O povo açoreano é um grande povo, mas paga um duro preço de insegurança sísmica pela beleza excepcional daquelas ilhas. Não se pode ter tudo! Não se pode ter aquele acidente maravilhoso, aquele mar maravilhoso e, simultaneamente, não se ter um território vulcânico. A tudo isto os açoreanos respondem o menos vulcanicamente possível, respondem tom serenidade a uma resistência anímica espantosa, como ficou patenteado. Mas também ficou patenteada a nossa capacidade de solidariedade colectiva, sem distinção entre continentais e ilhas.
Quero, pois, também render a minha sentida homenagem à grandeza e à generosidade do povo açoreano.
Srs. Deputados, vamos, agora, votar o voto n.º 129/VII - De pesar, pelas dramáticas perdas, em vidas humanas e em equipamentos, causadas pelo terramoto ocorrido nos Açores (PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes).

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar um respeitoso minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Informo a Câmara que este voto vai ser transmitido ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e também às famílias enlutadas.
Aproveito para agradecer aos cidadãos que assistem a esta reunião o facto de nos terem acompanhado no minuto de silêncio que guardamos.
Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por terminado o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas a 45 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a audição ao Governo, solicitada pelo PSD, sobre a aplicação de algumas receitas das privatizações.
Dou a palavra a quem a solicitar.

Pausa

O PSD sugere que seja o Governo a usar da palavra em primeiro lugar...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, use da palavra para dizer que o PSD levantou esta questão no debate do estado da Nação, na presença do Sr. Primeiro-Ministro. Considerámos, na altura, que os escassos esclarecimentos que o Sr. Ministro das Finanças deu, através da intervenção com que o Governo decidiu encerrar o debate do estado da Nação, não sossegaram nem a Câmara nem o País, pelo que se justificava que o Governo aqui viesse.
Nessa altura, através de mim próprio, em interpelação à Mesa, foi anunciado que o PSD iria requerer a vinda do Governo à Comissão Permanente, designadamente do Sr. Ministro das Finanças.
Parece-me que a questão esta perfeitamente colocada em cima da mesa e que a Câmara e o País estão à espera que o Governo possa dar os esclarecimentos que foram solicitados, por diversas vezes, em relação a esta matéria, ou seja, a questão da aplicação das receitas das privatizações e a regularidade das operações que foram anunciadas.

O Sr. Presidente: - Tern a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD anunciou, no final do debate do estado da Nação, que ia requerer um debate de urgência, requerimento que depois converteu em audição, sobre a aplicação de algumas receitas das privatizações.
O requerimento é, efectivamente, bastante vago e impreciso. Tendo em conta o teor da virulência da intervenção que na altura o Sr. Deputado Marques Mendes aqui teve a oportunidade de fazer, o PSD estará, com certeza, em condições de explicar que receitas..., de que