3100 I SÉRIE-NÚMER0 88

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Elisa Maria Ramos Damião.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Manuel Santos de Magalhães.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Artur Ryder Torres Pereira.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Santos da Silva Marques.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria do Burros Serra Marques Guedes.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo a Silva.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
Lino António Marques de Carvalho.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista «Os Verdes>> (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretario (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 192/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários a agentes da Administração Pública, que baixa a 8.ª Comissão; proposta de lei n.º 193/VII - Estabelece o regime especial de incompatibilidades a impedimentos dos dirigentes de entidades reguladoras (Altera a Lei n.º 12/96, de 18 de Abril), que baixa a 1.ª Comissão; proposta de lei n.º 194/VII - Garante uma major igualdade de oportunidades na participação dos cidadãos de cada sexo nas listas de candidatura apresentadas nas eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu quanto aos Deputados a eleger por Portugal, que baixa a 1.º e a 12 a Comissões; proposta de lei n.º 195/VII - Autoriza o Governo a rever a actual legislação sobre a fiscalidade automóvel, que baixa a 5.ª Comissão; proposta de lei n.º 196/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre a dissecação lícita de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de ensino e de investigação cientifica; proposta de lei n.º 197/VII - Regula a identificaq5o civil e a emissão de bilhete de identidade de cidadão nacional, que baixa a 1.ª Comissão; proposta de lei n.º 198/VII - Suplemento de dupla insularidade (ALRM), que baixa a 1.ª a 4.ª Comissões; projecto de lei n.º 552/VII - Planeamento familiar a saúde reprodutiva (PSD), que baixa as 7.º a 12.º Comissões
de todo o ecto de lei n.º 553/VII - Criaqao do Provedor da Crianqa, (PS), que baixa a ia 12.º Comissões; projecto de lei n.º 554NII - Apoio as vitimas de sares posta traum5tico de guerra (PSD), que baixa a 7.º a 8.º Comissões.
Nas ultimas reuniões plenarias forum apresentados a Mesa os seguintes requerimentos: A Secretaria de Estado da Administração Publicamos a da Modernizaqao Administrativa, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Reis; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e a Secretaria do Estado da Administração Publica e da Modernização Administrativa, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira; ao Ministerio da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Frexes: a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; aos Ministros da saúde e do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado polo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministro da saúde, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Gonçalo Ribeiro da Costa, no dia 13 de Março e na sessão de 20 de Fevereiro; Cabrita Neto, na sessão de 15 de Janeiro; António Rodrigues, na sessão de 6 de Marco; Filomela Bordalo, na sessão de 18 de Junho; Castro de Almeida, na sessão de 3 de Julho; Manuel Moreira, na sessão de 23 de Julho; Lino de Carvalho, nas sessões de 25 de Julho, 5 de Marco, 16 de Abril e 6 de Maio; Aires de Carvalho e Paulo Pereira Coelho, nas sessões de 25 de Setembro a 18 de Marco; Isabel Castro, no dia 30 de Setembro, nas sessões de 15 de Outubro, 20 de Fevereiro e no dia 28 de Abril; Barbosa de Oliveira, no dia 7 de Outubro; Miguel Miranda Relvas, na sessão de 22 de Outubro; Fernando Pedro Moutinho e Costa Pereira, nas sessões de 12 de Fevereiro a 30 de Abril; Heloísa Apolónia, no dia 3 de Marco; José Reis a José Calçada, nas sessões de 4 e 6 de Marco; Ana Catarina Mendonça, na sessão de 26 de Marco; Bernardino Soares, no dia 14 de Abril; Artur Tomes Pereira a Jorge Ferreira, nas sessões de 22 de Abril a 13 de Maio; João Amaral, no dia 31 de Marco; Barbosa de Oliveira, no dia 21 de Abril;