10 DE OUTUBRO DE 1998 385

não falar na utilização de equipamentos próprios para manusear este tipo de substâncias e agentes que, julgo poder afirmar sem fugir à verdade, não serão, em muitos casos, utilizados não sendo cumpridas estas determinações nem havendo notícia de uma actividade de inspecção e o Sr. Secretário de Estado também não poderá negar isso - visível que tenha atalhado a falta de cumprimento destas disposições e a falta de protecção dos trabalhadores em relação a estas substâncias potencialmente cancerígenas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes):

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa leitura optimista poderíamos dizer que passámos de uma convenção com 24 anos de atraso para uma com 12, o que é um índice de sucesso assinalável, mas julgo que a questão que está colocada é de grande importância e tem a ver com a segurança e a perigosidade de materiais que são usados, dos quais o amianto é um deles.
Há legislação sobre esta matéria, aliás, tem havido evolução, fundamentalmente ao nível da Comunidade, no elencar de medidas de protecção e de definição de normas de utilização destes materiais. Lembro a questão do Parlamento Europeu, porventura a mais mediática, que alertou para este problema e, em Portugal, recordo a questão em torno do Teatro D. Maria.
A discussão desta Convenção remete-nos para a perigosidade do amianto, que reside não tanto na sua exposição ou proximidade, sendo certo que ela existe, mas também é importante chamar a atenção para o facto de haver ainda falta de informação em todos os níveis da Administração Central e Local. Aliás, ainda não há muito tempo foi denunciado o facto de uma escola no centro do país, em Coimbra, ter sido construída recentemente e ter utilizado amianto, o que significa que a circulação da informação não é acessível nem chega a todos os tipos de instituições como deve.
Mas, mais do que os problemas que têm a ver com a proximidade do amianto, o grande risco tem a ver com o desmantelamento de equipamentos que utilizaram amianto. Recordo - e esta é uma pergunta que remeto ao Governo, porque, lamentavelmente, nunca a vi respondida satisfatoriamente pela via regimental do requerimento que é preciso saber o que é que foi feito às cerca de 70 000 t. de amianto que compunham os reservatórios de combustível que estavam localizados na Expo 98 e que andaram a fazer «turismo clandestino» por muitas lixeiras não se sabendo ao certo onde é que estão - aliás, o último paradeiro conhecido e identificado é Trajouce, mas esta continua a ser uma questão em aberto e que é grave.
Grave é também o desconhecimento em relação a materiais deste tipo que não há muitos meses foram retirados dos hangares da Base Aérea de Beja e relativamente aos quais não sabemos se estão devidamente acondicionados, porque o grande problema do amianto em termos de risco para a saúde pública é enquanto resíduo.
Finalmente, direi que esta Convenção tem grande importância e remete-nos para aquilo que é uma constante em todas elas, ou seja, a segurança em termos de manipulação deste material, a necessidade de haver um enlace e uma efectiva eficácia no funcionamento das várias entidades e ministérios que, no âmbito das suas competências, lidam diariamente com estas questões e que não podem funcionar de costas uns para os outros, e remete-nos, por último, para a eterna questão da fiscalização.
Ao discutir esta Convenção, são estas as questões que se colocam aos Verdes.

O Sr. Presidente (João Amaral):

Srs. Deputados,

não havendo mais inscrições, vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 110/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 162, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, esta é uma sessão histórica, porque não houve, qualquer grupo parlamentar nem o Governo que ultrapassasse o tempo que lhe era concedido, de maneira que se pode concluir que a conferência dos representantes dos grupos parlamentares deu tempo a mais.

Risos gerais.

Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar na quarta-feira com um período de antes da ordem do dia preenchido com um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre «a situação de segurança nas estradas portuguesas, particularmente no IP5».
O período da ordem do dia será preenchido com um debate sobre Ambiente e ainda a apreciação da proposta de lei n.º 143/VII (CARLA) - Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 40 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Depurados:

Partido Socialista (PS):

António Alves Maninho.
António Bento da Silva Galamba.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Henrique José de Sousa Neto.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
José António Ribeiro Mendes.
José da Conceição Saraiva.
José Manuel Oliveira de Sousa Peixoto.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Victor Brito de Moura.