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472 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados..., olhem que eu chamo a polícia...

Risos.

Por favor, façam silêncio.

O Orador: - Por outro lado, como o Sr Ministro sabe, nos últimos tempos, têm aumentado as dificuldades das forças de segurança nas áreas metropolitanas, tem aumentado a violência, tem aumentado a insegurança. S6 no bairro onde mora o Sr. Deputado José Magalhães é que estes problemas não existem...

O Sr. José Magalhães (PS): - Está a falar de Campo de Ourique? Campo de Ourique tem uma esquadra excelente.

O Orador: - Só no seu Gabinete de Ministro é que estes problemas não existem. No País existem e o senhor sabe tão bem que existem que antigamente nós víamo-lo nos telejornais a visitar os bairros, com as forças de segurança e deixámos de vê-lo!...
Como sabe, apesar de já frequentar pouco Oeiras, na Pedreira dos Húngaros são sistemáticos os problemas das forças de segurança em fazer cumprir a lei e a ordem. V. Ex.ª agora frequenta pouco... Estou a falar da Pedreira dos Húngaros... Já não se recorda?... Está a ver? O senhor chega ao poder e esquece-se das pessoas.
O Sr. Ministro da Administração Interna: - O Sr. Deputado nunca lá ,foi, nem sabe onde é!

O Orador: - VV. Ex.as tinham uns cartazes que diziam o seguinte: «Para nós, as pessoas não são números». O senhor chega aqui e só fala de números, números, números, esquecendo-se dos problemas das pessoas.
Isto é um sintoma de degradação política do Governo. Os senhores já se esqueceram dos problemas políticos das pessoas e já se esqueceram do que aqui diziam, na legislatura anterior, quanto às forças de segurança, quanto à
falta dos efectivos, quando o hoje Ministro dos Negócios Estrangeiros - e na altura Deputado - Jaime Gama invectivava o governo anterior que mandava polícias para a Bósnia, mas não tinha polícias para o Casal Ventoso.
Os senhores já se esqueceram disso tudo!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Ah! Já não durmo mais à noite.

O Orador: - Exactamente! V. Ex.ª é muito bom na propaganda, mas sabe que a propaganda, em política, tem uma utilidade marginal: é quando ela deixa de corresponder à realidade. E aí V. Ex.ª tem de ter consciência de que a sua propaganda sobre a política de segurança teve um prazo de validade e esse prazo de validade terminou. Assim sendo, não vale a pena iludir os problemas.
O que lhe quero dizer, muito claramente, é o seguinte:
o CDS-PP defende que o director da PSP, como VV. Ex.as querem chamar, deve ser um oficial de polícia e, consequentemente, discordamos em absoluto com a proposta do Governo a este respeito. Entendemos que tem de ser resolvido o problema dos serviços da PSP aos tribunais - VV. Ex.as na lei, não resolvem; nós entendemos que tem de ser clarificada a diferença entre a cadeia de
comando - que VV. Ex.as não põem em causa e que nada tem a ver com as forças armadas (se fazem essa confusão ainda é bom que deixem de a fazer) - com a cadeia da hierarquia administrativa, pois não podem confluir; na mesma pessoa, as duas cadeias, as duas hierarquias.
Como V. Ex.ª sabe, no seu Ministério, copiaram mal os modelos dos outros países, porque nos outros países o topo da cadeia de comando não coincide na mesma pessoa :com o topo da hierarquia administrativa. V. Ex.ª, se bem o conheço, já despediu o seu assessor porque copiou isto...

Risos.

Portanto, o que lhe quero dizer, Sr. Ministro, é que não vale a pena continuar a fazer de conta que a criminalidade em Portugal está a baixar, não vale a pena continuar a fazer propaganda sobre o seu Ministério.
Aquilo em que o queremos ajudar, Sr. Ministro, é a definir uma política policial, uma política de segurança eficaz. Queremos até aliviá-lo de muitos problemas que são gerados pelos vossos preconceitos. Não tenham fantasmas, não tenham medo. Nós não temos!
Se V. Ex.ª nos der aqui um sinal de que está aberto a acolher estas propostas e estas ideias; pode contar com a nossa oposição construtiva; mas se se mantiver na postura que tem tido até agora, como calcula, não nos restará outra alternativa senão, com a frontalidade democrática que V. Ex.ª gosta tanto de pedir sempre, receber desta bancada um voto negativo em relação a esta proposta de lei.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr. Deputado Jorge Ferreira, como V. Ex.ª teve oportunidade de verificar, estou convencido de que V. Ex.ª está tão convencido como eu...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sim, eu sinto que ele está convencido...!

Risos.

O Orador: - ... do seu desfasamento da realidade que, ao fim e ao cabo, resulta da sua intervenção. E digo isto porque percebi da sua intervenção, nesta Câmara, que V. Ex.ª percebe e compreendeu claramente quais são as políticas do próprio Governo no âmbito da segurança interna, nomeadamente em relação à PSP.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sim, ele já percebeu.

O Sr. José Magalhães (PS): - Até porque sabe ler!

Risos.

O Orador: - Políticas claras que eu estou convencido que V. Ex.ª conhece...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Ó Sr. Deputado eu penso que a Câmara se está a rir de si.