22 DE OUTUBRO DE 1998 509

dos. Já noutro dia se tinha percebido, agora confirmou-se definitivamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Outra questão, para terminar, é a seguinte: os documentos que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa entregou na Assembleia da República são verdadeiros, não são documentos falsos!

O Sr. Rui Vieira (PS): - Se tivesse vergonha na cara não dizia isso!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.

O Orador: - Não são documentos falsos! São documentos verdadeiros! Não são documentos inventados! Os factos podem incomodá-los, mas são documentos que não foram roubados da instituição de onde foram recebidos, são documentos que lá foram depositados.
O último dado interessante, que o Sr. Deputado Francisco Assis talvez pudesse explicar, é o seguinte: tive aqui ocasião de dizer, e reafirmo-o, que para se constatar se houve - na nossa opinião houve! - um favorecimento neste negócio, o preço é determinante. Se o Sr. Deputado Francisco Assis, passadas estas semanas, já tiver mais dados sobre isso, presta um bom serviço.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Francisco Assis vai ter oportunidade, se o Sr. Presidente consentir, de responder também a esta questão muito simples: nos documentos apresentados esta semana pelo Governo constata-se que - e gostava que explicassem isto -, num instrumento particular...

O Sr. Presidente: - Já esgotou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Peço-lhe imensa desculpa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É que já está a ultrapassar a figura da interpelação para lá de tudo o que é razoável.

O Orador: - Sr. Presidente, não levo sequer 1 minuto, mas não posso deixar de colocar esta questão.

O Sr. Presidente: - Mesmo assim, o Sr. Deputado já está a falar há 4 minutos.
De todo o modo, pode concluir.

O Orador: - Num documento, particular, chamado de compra e venda, diz-se que a família brasileira vende aquela participação a um determinado banco. A Sonae, que tem direito de opção, ou seja, de comprar por aquele preço, renúncia a esse direito de opção para, depois, no mesmo dia, comprar ao banco a quem cedeu o direito de opção. Isto porque há outro documento oficial, também entregue, que diz que no mesmo dia o controlo passou para a Sonae.

Pergunto: Sr. Deputado, se isto é claro, se isto é transparente, se não é, de facto, uma coisa obscura, explique-me onde é que está a seriedade, a clareza e a transparência do processo. A não ser que o Sr. Deputado continue a ser porta-voz de um interesse particular e não de um interesse público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Marques Mendes ensaiou, mais uma vez, uma manobra de diversão para tentar desfocar a discussão da questão essencial,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - ... porque a questão essencial que aqui tem de ser tratada é tão-somente esta: o líder do maior partido da oposição, o líder do PSD mentiu deliberadamente a uma comissão de inquérito desta Assembleia da República! Essa é que é a questão fundamental!

Aplausos do PS.

Desse tipo de comportamento é possível retirar ilações de natureza política e, sobretudo, ilações de natureza ética. Noutros países, alguns líderes políticos foram mesmo obrigados a optar pela demissão pela circunstância de terem mentido perante comissões de inquérito. Esta é que é a situação grave que nós, de uma forma muito firme e viva, queremos denunciar.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Já há um mês atrás tivemos aqui oportunidade de travar um outro debate, e já na altura ficou claro que nos assistia inteiramente a razão na matéria que estávamos a discutir. Agora, o que neste momento temos de verberar é o comportamento do líder do maior partido da oposição, do líder do PSD, porque não pode passar em claro uma atitude que detém toda esta gravidade, quer no plano político, quer no plano ético. Isto configura uma ofensa a toda a Assembleia da República, não é uma ofensa especial a qualquer um dos grupos parlamentares aqui representados.

Aplausos do PS.

E é tão grave que o líder do partido que tem a incumbência de se constituir numa alternativa credível de poder em Portugal ofenda a Assembleia da República nestes termos, como é grave verificarmos agora que o líder parlamentar desse mesmo partido não se sente, enquanto Deputado, ofendido pelo tipo de actuação do líder do seu próprio partido. É que essa ofensa não é uma ofensa especialmente dirigida ao nosso grupo parlamentar, é uma ofensa que envolve e atinge toda a Assembleia da República, ferindo-a na sua dignidade. É por isso que temos de, claramente, verberar e condenar este tipo de comportamento.
Quanto ao resto, é apenas uma tentativa que tem vindo a ser ensaiada, e que já adquiriu variadíssimas formula