22 DE OUTUBRO DE 1998 527

nas de novos órgãos e as centenas de novas funções e cargos políticos.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Isso deixamos para vós! Nisso são os senhores os especialistas!

O Sr. Manuel Varges (PS): - Olhe que não!

O Orador: - Criar-se-iam seis novas juntas metropolitanas e seis novas assembleias; nos distritos iriam aparecer mais 18 novos «conselhos directivos». São mais 30 novos órgãos.
Os novos lugares seriam às centenas, uma autêntica cornucópia autárquica. Nas juntas metropolitanas, seriam mais seis presidentes e 12 vice-presidentes, nas assembleias, mais de 160 lugares, nos conselhos directivos, mais 18 presidentes e 36 vogais e, nos órgãos das CCR - Conselho Regional e Conselho Coordenador -, o aumento seria na casa das muitas centenas de pessoas.
De facto, perante isto, a nossa proposta de regionalização não seria mais do que um parente pobre!
Se acrescentarmos os mais de 90 novos presidentes e vereadores para os novos 15 concelhos e 15 novas câmaras que a AD propõe, incluindo mais umas centenas de deputados municipais para as 15 novas assembleias, mais 15 novos edifícios camarários, mais outros 15 edifícios para novos 15 serviços municipalizados, mais todo o corpo constituído pelos milhares de novos funcionários e por aí adiante, então, teremos uma noção aproximada do que o PSD e o PP pretendem para o País.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Caramba! Tantos «boys»!

O Orador: - E, agora, vamos às contas. Quanto custa tudo isto? Quanto custam as novas áreas metropolitanas e os serviços respectivos? Quantos novos serviços e funcionários são necessários para as novas atribuições das associações de municípios? E quanto custa? Quantas pessoas e quanto custa cada um dos novos órgãos para os distritos? Quanto custam os novos órgãos alargados das CCR?

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Digam lá qual é o preço!

O Orador: - E em matéria de diminuição efectiva dos poderes dos municípios? Há dois pesos e duas medidas? Então não é verdade que a proliferação de novos órgãos e competências se sobrepõe e subtrai à realidade do poder municipal?
O PSD, repito, fez pelo poder local, durante estes três últimos anos, o mesmo que fez durante os 10 em que foi poder, ou seja, nada. Um partido troca-tintas em matéria de regionalização - para não entrar em mais pormenores pretendia, agora, camuflar a ausência de verticalidade política com tão insensatas propostas e disfarçar, também, a preguiça de três anos de improdutividade legislativa.
O PSD perde o respeito por si próprio. Não é assim que se faz oposição. Não lhe era suficiente o ataque aos agentes económicos, feito através de documentos que, sem culpa alguma (coitados dos documentos!!!), inspiraram falsas afirmações; não lhe era suficiente declinar responsabilidades de conhecida denúncia, feita por um empresário a um seu colega de liceu, ex-ministro de Cavaco Silva e Vice-Presidente de Marcelo, acerca de 150 000 contos supostamente para os cofres do PSD; não lhe era suficiente ver instituições públicas sob suspeita e investigação relativamente a actividades várias do tempo do governo PSD, tinha de vir, agora, tentar lançar o «confusionismo» no poder local.
No PSD, como no PP, o que se pretende é o poder pelo poder. E a partilha já começou. Quem fica nas novas autarquias, quem fica nos novos serviços, quem fica nas listas de Deputados e quem sai do PSD para dar entrada aos novos Deputados do PP são as preocupações do dia-a-dia da AD. O Estado, o sentido de responsabilidade, as pessoas, para esta AD, são questões menores.
O Partido Socialista, que não cala nem consente, continuará a dizer «sim» à regionalização, ao reforço e ao prestígio do poder local, às pessoas, à descentralização, ao combate à burocracia, ao despesismo e à economia de meios e recursos. E dirá «não» à falta de responsabilidade, ao tacticismo político e a um PSD que, ao «lançar uma OPA» sobre o CDS-PP, pretende constituir-se numa sociedade anónima de irresponsabilidade ilimitada em que os sócios não têm outro projecto que não seja o de ver, só e apenas, o seu próprio umbigo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, trouxe à colação as propostas que o Partido Popular apresentou para a criação de novos concelhos, esquecendo-se de que o senhor também apresentou propostas no mesmo sentido, o que dá para perguntar se só as nossas é que originam mais despesa enquanto as suas, porventura, serão gratuitas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado também se esqueceu de perguntar aos seus militantes que desempenham funções no âmbito do poder local é que são dirigentes de freguesias que querem passar a concelhos qual é a opinião deles sobre a criação desses novos concelhos. É porque se o tivesse feito, se soubesse a opinião que eles têm sobre essa matéria, não teria dito o que acabou de dizer.
Uma outra questão que o Sr. Deputado tentou escamotear tem a ver com o sucessivo e repetitivo boicote que o Partido Socialista tem feito à transferência de novas competências para os municípios.
Aliás, que outro nome pode dar-se ao facto de, há mais de um ano e por responsabilidade do Partido Socialista, estarem «empatados» nas comissões os projectos de diploma relativos às novas atribuições e competências a transferir para os municípios? Que outro nome pode dar-se ao facto de as autarquias terem estado um ano sem ver aprovada a nova lei das finanças locais por causa de o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ter amuado com o «chumbo» dado pela maioria da Assembleia da República à proposta de lei apresentada pelo Governo, assim tendo prejudicado, objectivamente, a concessão de novos meios financeiros às autarquias locais?
Sr. Deputado José Junqueiro, são estes os aspectos em que o senhor é useiro e vezeiro em esquecer e que convém recordar.