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524 I SÉRIE - NÚMERO 16 

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não disse eu outra coisa!

O Orador - O que aparece com esta cangalhada de projectos que o PSD aqui tem e que pôs à discussão da Assembleia da República à pressa, mesmo sem o parecer da Associação Nacional de Municípios e da ANAFRE, é que esta discussão está inquinada à partida, porque o poder local não é alternativa às regiões, mas, sim, com as regiões, alternativa ao centralismo e à concentração.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Fazendo dos municípios a alternativa às regiões, que eles não podem ser, o PSD defende o centralismo, diz «sim» ao centralismo.
Valerá a pena dizer alguma coisa sobre o conteúdo dos projectos, neste contexto?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Já não era sem tempo!

O Orador: - Para quê, Srs. Deputados? Isto não é a sério! Para mostrar que, mais uma vez, o PSD procura «atirar» competências para os municípios sem a adequada transferência de verbas? Para dizer que o PSD apoia as áreas mais ricas e do litoral, com as suas oito regiões metropolitanas, e despreza o resto do País? Para dizer que ataca direitos dos trabalhadores, como o fazem algumas das normas? Para dizer que quer legitimar os poderes das CCR com uma chancela municipal? Para dizer que admite restringir as competências próprias dos municípios?
Creio que, de facto, há uma discussão a fazer sobre o reforço das competências e meios financeiros dos municípios. Mas é uma discussão com os municípios e não pondo-os de lado, como os senhores fizeram.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A discussão a fazer não é este happening que a direcção do PSD quis proporcionar a todas VV. Ex.as e aos Srs. Jornalistas parlamentares, que, provavelmente, eram os principais destinatários desta operação.
Este debate que aqui fizeram não vale nada para VV. Ex.as. Não vale rigorosamente nada! A estas horas, já o Professor Marcelo tem o discurso feito! Compreendo o esforço notável que o Sr. Deputado Artur Torres Pereira fez, mas o discurso já estava feito.
Como o Professor Marcelo está num processo de rapidíssima evolução permanente de pensamento, ele agora é pela regionalização sem regiões,...

Risos do PCP e do PS.

...pela omelete sem ovos!
Vamos ouvi-lo hoje, queixoso, a dizer que os senhores do PS e do PCP, teimosos, não aceitaram a sua luminosa descoberta e continuam a defender essa coisa, um bocado esquisita, que é fazer a regionalização com regiões.

Risos do PCP e do PS.

Imagine-se, a regionalização com regiões! Também, para o que vos havia de dar!

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral deve estar com muito apetite, porque falou de «alhos», «bugalhos», «chouriços»... Falou de tudo! Só não falou daquilo que está em causa, ou seja, da questão substancial.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não podia dizer as palavras certas senão ficavam ofendidos!

O Orador: - O Sr. Deputado João Amaral tem um problema, mas não é um problema de apetite. O seu problema não são estas medidas que nós apresentamos, porque o Sr. Deputado João Amaral sabe bem que elas são positivas e boas. E esta é a opinião de autarcas do seu partido! A prova disto são as declarações feitas publicamente, há bem pouco tempo, pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Évora e de Constância, para não irmos mais longe, que são autarcas do PCP mas consideram estas medidas positivas.
O seu problema é outro! O seu problema não é de apetite, é de táctica política. O Sr. Deputado João Amaral tem o problema de saber que o PCP, nesta como noutras matérias, está convertido em muleta do Partido Socialista.

Risos do PSD.

O Sr. Deputado João Amaral sabe que o PCP, hoje, é cada vez mais o MDP do Partido Socialista. Isso vê-se na Câmara Municipal de Lisboa, onde cada vez mais existe o Partido Socialista e cada vez menos o Partido Comunista, neste Parlamento, ao aprovarem e viabilizarem, por exemplo, a Lei das Finanças Locais, como, provavelmente, se verificará no Orçamento, e até já se vê fora do Parlamento. Mas, Sr. Deputado João Amaral, esse é um problema vosso e não nosso.
Os senhores caminharem alegremente e com algum humor para o abismo, como o Sr. Deputado acaba de fazer, é um problema vosso, não é nosso. Mas há muita gente vossa que já se deu conta disto, há muitos autarcas do PCP que, apesar de sorrirem com as suas intervenções bem humoradas, já perceberam a que caminho a vossa estratégica vos está a levar, isto é, a serem muleta e suporte do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, já houve um presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, um seu antecessor, que venceu o prémio Nobel da Literatura, V. Ex.ª, pelos vistos, está candidato a outro prémio Nobel, o do «seguidismo» político em relação ao Partido Socialista.

Aplausos do PSD.


O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, para responder.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, não tem argumentos para demonstrar que o aqui faz não é uma mera operação de táctica política. Isto é, não tem qualquer argumento para rebater que o substancial do que o PSD aqui fez foi