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22 DE OUTUBRO DE 1998 525

aproveitar o momento do referendo sobre a regionalização para apresentar o que nunca apresentou ao longo de 20 anos. Aliás, até pergunto: «Será este o Artur Torres Pereira que foi Presidente da Associação Nacional Municípios?».
Aqueles ataques que os senhores fizeram ao poder local e que os municípios sempre criticaram é o que, neste momento, tentam esconder com esta atitude, que é uma operação que não dignifica absolutamente nada esta Assembleia, antes pelo contrário.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Como o Sr. Deputado não tem argumentos, então, «joga para cima», atira «boladas» para onde calha. E que «bolada» resolveu o Sr. Deputado atirar? Resolveu acusar o PCP de ser seguidista.
Ora, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, o PCP, - nesta matéria das regiões, define as suas posições com uma clareza completa: quem promoveu esta vergonhosa operação de referendo foram VV. Ex.as e quem a aceitou foi o Partido Socialista.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Quem fez a revisão constitucional, que deu este sarilho completo em que os senhores gostam de estar, foram VV. Ex.as e quem a votou foi o Partido Socialista.
Srs. Deputados, quem se prepara, agora, com muito ruído, para votar este Orçamento do Estado são VV. Ex.as!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Em matéria de seguidismo, VV. Ex.as têm excessivos «telhados de vidro» para poderem pôr-se com muita conversa!
É que, muito mais do que seguidistas, VV. Ex.as são é culpados, co-responsáveis pelos pontos essenciais da política que está a ser seguida. De facto, VV. Ex.as fizeram essa política no passado, quando eram governo, e apoiam tudo o que é feito e que corresponde à continuação dessa política.
Se quer que lhe diga, o que o PSD está a fazer com este processo da regionalização é uma vergonha política! É que, a começar pelo seu líder, o PSD fez sucessivas afirmações de defesa da criação das regiões...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não estas!

O Orador: - ... e é por VV. Ex.as quererem, com a vossa muleta, o PP, fazer uma aliança chamada AD e por quererem testá-la na vida política que põem em questão o que é a estrutura democrática do Estado, isto é, a criação e implementação das regiões administrativas. Fazem-no para servir meros interesses oportunistas, partidários, de conjuntura.

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

VV. Ex.as dão um péssimo exemplo do que é a política e não têm nenhuma autoridade para dizer seja o que for acerca do posicionamento dos outros partidos, nomeadamente do PCP.
O PCP continuará a defender as regiões. Defenderá os mesmos princípios políticos que sempre defendeu e não é por o Sr. Deputado Artur Torres Pereira dizer seja o que for que mudaremos a nossa actuação.
Sr. Deputado, pode ter a certeza absoluta que o PCP define com inteira autonomia o seu posicionamento político e não é o senhor ou qualquer outro elemento da direcção bancada do PSD que, com insinuações, mentiras ou calúnias, nos fará mudar a nossa crítica frontal a uma política de direita que vem sendo seguida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Os senhores não querem é ouvir a verdade!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS assumiu o compromisso público, no seu programa eleitoral,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O compromisso eleitoral do PS nada vale!

O Orador: - ... de combater a burocracia do Estado, simplificando os níveis de decisão, devolvendo aos actos públicos a transparência e o rigor inerentes a um Estado de direito. Nesse sentido, apresentou-se determinado a levar por diante a reorganização administrativa do Estado, descentralizando e racionalizando os seus serviços, nomeadamente aqueles que se encontram desconcentrados. A regionalização apresentou-se, por isso, como uma das reformas e um dos objectivos prioritários.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tal como já acontece nas demais sociedades europeias, o Partido Socialista preconiza uma maior democratização do Estado, pelo que pretende reforçar a intervenção dos cidadãos na vida pública dotando-os da capacidade de decidir sobre os desafios que se colocam às comunidades em que se encontram inseridos. Foi isso que aconteceu nas autarquias locais, municípios e freguesias e é isso que se pretende que venha a acontecer com a nova autarquia, a região administrativa.
Valorizar os cidadãos, construir com eles mais parcerias para o desenvolvimento e qualidade de vida só é possível quando a própria sociedade decide abandonar um modelo centralista de desenvolvimento. Este, também entre nós, é o principal responsável por um país a várias velocidades, com um interior progressivamente mais desertificado e subdesenvolvido, responsável pela imigração das populações para os centros urbanos, reduzindo-lhes a qualidade de vida, constituindo-se todos, no litoral e no interior, nas vítimas imediatas de um planeamento burocratizado, insensível e sem responsáveis que as populações possam periodicamente avaliar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi este o resultado prático do modelo das CCR e do esvaziamento dos distritos dos serviços que foram recolocados em cinco inadequadas centralidades, reorganização esta, aliás, insensatamente promovida pelo
PSD.