13 DE NOVEMBRO DE 1998 689

Portugal ganhou uma visão estratégica de longo prazo vitalmente associada ao alargamento e aprofundamento da sua participação na União Europeia.
É certo que o País mudou bastante na segunda metade da década de 80. Esse resultado ficou a dever-se, essencialmente, à súbita injecção de grossas transferências comunitárias, a partir de 1986, ainda por cima reforçadas por excepcionais ganhos permitidos pela boa conjuntura internacional. Foi nessa base que o PSD ganhou as suas duas maiorias.
Porém, a segunda maioria nasceu já com o selo da sua própria morte. Por um lado, para ganhar as eleições de 1991, o PSD desequilibrou despudoradamente as finanças públicas e rompeu, sem piedade, as boas regras de gestão macroeconómica,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Logo vi!

O Orador: - ... por outro lado, a sua liderança estava a caminho do esgotamento, sem outro projecto mais exaltante que o da simples tribalização dos fundos comunitários.
O último governo do PSD afundou-se na auto-satisfação, num alheamento autista do social, crescentemente indiferente ao próprio País. E essa ausência de vistas largas sobre um projecto de médio e longo prazo, substituído pelo mediatismo eleitoralista, deu os resultados que se conhecem.
A partir de 1991, Portugal passou a crescer menos do que a União Europeia e o desemprego aumentou. Isto é, Portugal invertia a convergência em relação à União Europeia e enfraquecia a coesão económica e social interna.
Foi neste Estado que a nova maioria começou a sua governação. Em três anos seria impensável resolver todos os problemas de que o País sofre: continua a haver intolerável pobreza, continua a haver inaceitável exclusão social, continua a haver demasiada gente abaixo dos padrões mínimos de qualidade de vida.
Por isso mesmo, não estamos satisfeitos; por isso mesmo, trabalhamos afincadamente para aprofundar os alicerces de um novo modelo de desenvolvimento económico e social; por isso mesmo, temos uma grande ambição para Portugal: um projecto, uma visão estratégica, um projecto para Portugal vencer o século XXI, como disse o Sr. Primeiro-Ministro.
Portugal não será um país condenado a ser periférico e marginal numa Europa alargada. Queremos que Portugal seja a primeira frente atlântica europeia na articulação da Europa com a economia global.
Como vemos o território nacional no ordenamento económico e territorial de uma Europa alargada?
Consideramos que o território nacional é dotado de valias específicas, em termos de posição geográfica, que nos dão reais possibilidades de desenvolvimento sustentado no contexto da União Europeia.
Portugal deve ter a ambição de vir a funcionar nesse contexto como primeira fronteira atlântica da Europa, porta de acesso à massa continental europeia, plataforma logística em sentido lato, apta a desenvolver actividades e serviços de alto valor acrescentado.
Portugal pode ser - e Portugal será - uma das fronteiras, uma das novas centralidades europeias na sua relação incremental com a economia global.
Portugal também não será mais um país condenado a receber, por subcontratação, as actividades que os outros já não querem, um país de mão-de-obra barata e pouco qualificada, um país pouco exigente em infra-estruturas, um país um pouco desleixado consigo próprio e com os seus.
Queremos que Portugal seja um país desenvolvido, tão desenvolvido como os nossos parceiros da União Europeia, transformado pela inovação e pela qualidade, pela criatividade e pela iniciativa de todos os portugueses, orgulhosos da sua própria cultura multissecular; um país europeu, aberto ao Atlântico e ao Mediterrâneo, continuando, a partir da Europa, a sua história pluricontinental.
É esta a visão estratégica que o Governo propõe aos portugueses, apontando-lhes a ambição de vencer o século XXI pela modernização forte e segura, uma modernização forte e segura pelo seu fundamento na justiça e na solidariedade; forte e segura pelo impulso da criatividade, da iniciativa e da qualidade; forte e segura, sobretudo, pela consciência do saber fazer e do saber viver investido em todos os portugueses.
O Governo propõe aos portugueses da presente geração a ambição de deixar aos seus filhos um Portugal desenvolvido, aberto às mais diversas oportunidades, capaz de abrir caminho à realização das aspirações de cada um e de todos, na solidariedade e na justiça.
Nestes termos, as presentes propostas de Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano são uma malha na cadeia de esforços que nos hão-de levar a esse futuro e é nessa óptica de consolidação e de aprofundamento dos alicerces que se vêm lançando desde 1996 que importa avaliar o seu significado e o caminho já percorrido em que se baseiam.
Em matéria de finanças locais, continuamos a respeitar a Lei das Finanças Locais, ao contrário do que sucedeu no governo do PSD.

Aplausos do PS.

Na realidade, excederemos mesmo o que a lei prevê em mais de 2 milhões de contos. Com esse reforço orçamental, daremos satisfação aos critérios de crescimento mínimo propostos pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, sem que haja lugar a qualquer compensação dos municípios com taxas de crescimento muito elevadas.
No ano de 1999, a transferência para os municípios terá uma taxa de crescimento de cerca de 12%, a mais elevada nos últimos 18 anos. Aliás, relativamente a 1995, as transferências para as freguesias praticamente duplicaram e para os municípios cresceram 43%, números muito acima do crescimento da despesa pública orçamentada.
Tendo-se levantado alguma discordância em relação aos critérios da lei recentemente aprovada, o Governo reafirma que está aberto a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com os grupos parlamentares, no sentido de os aperfeiçoar. Mas convirá ter presente que nunca será possível encontrar critérios que satisfaçam toda gente.
Para além do cumprimento da Lei das Finanças Locais e da sua própria reforma profunda, o Governo relembra as importantes intervenções que tem tido no sentido da dignificação e do reforço do poder local, desde a lei de tutela até à submissão de propostas para o considerável alargamento das atribuições e competências dos municípios e reforço das associações de municípios. Há mais de um ano e meio que essas propostas jazem nesta Assembleia. O Governo faz um veemente apelo para que elas sejam aprovadas ainda este ano, de modo a que te-