13 DE NOVEMBRO DE 1998 687

O Orador: - Mas essa ajuda que dá ao PS, Sr. Deputado Lino de Carvalho, só demonstra que o vosso voto contra é apenas teórico, porque, na prática, o senhor é a muleta do PS.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - É isto que fica evidente face ao que está a dizer!

Aplausos do PSD.

Quanto digo que este Orçamento é mau e os outros serão piores, estou a dizer que este é mau e os outros serão piores se a política continuar a ser a mesma! É evidente que, se a política for outra, os outros não são piores! Isto é demasiado óbvio e, se estivesse calado nesta matéria, tinha-se poupado a ouvir uma coisa destas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Lino de Carvalho, há uma grande diferença entre o Grupo Parlamentar do PSD e o Grupo Parlamentar do PCP: é que o PSD é um partido grande, é um partido que tem de ter cuidado com a própria estabilidade do Estado, e o PCP é um partido pequeno, tem meia dúzia de Deputados, que podem votar contra as vezes que quiserem, que nem força têm para provocar uma crise política. Nós temos de ter outras responsabilidades.
Portanto, VV. Ex.^as podem votar contra, podem, depois, servir de muleta, podem tirar propostas, podem meter propostas, podem-nas mostrar ao Primeiro-Ministro para ele dizer na televisão que estão bem, podem fazer o que quiserem, porque, na prática, não tem efeito, mas nós, obviamente, temos de ter algum cuidado, porque o nosso voto pode originar uma instabilidade política que, obviamente, e em coerência com todo o passado, nunca desejámos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro, mas peço-lhe, tal como fiz aos Srs. Deputados, que se cinja rigorosamente à figura da interpelação.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, como V. Ex.ª estará recordado, hoje de manhã, o Sr. Deputado Castro de Almeida, do PSD, pôs em causa uma afirmação do Sr. Ministro da Educação, no que foi acompanhado por alguns apartes menos próprios de alguns Deputados da primeira fila do PSD, que puseram em causa, aliás, a própria honorabilidade pessoal do Sr. Ministro da Educação.
Acabei de enviar à Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia a resposta do Ministério da Educação a um requerimento, de finais de Setembro, do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, que confirma documentalmente, escola a escola, data a data, que aquilo que o Sr. Ministro da Educação disse era totalmente verdadeiro e aquilo que os Srs. Deputados do PSD disseram era totalmente falso.
Tendo em conta que este incidente teve palco neste Plenário, gostaria de pedir a V. Ex.ª que a Mesa fizesse distribuir por todas as bancadas este documento, para se verificar quem fala verdade e quem mente nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, agradeço que faça chegar à Mesa o documento que referiu.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de começar a intervenção que pretendo fazer, gostava de solicitar que informasse os Srs. Membros do Governo de que quem define o tempo e o momento de intervenção é a Mesa e não os Deputados. É que as considerações que, há pouco, o Sr. Ministro Ferro Rodrigues fez sobre a bancada do Grupo Parlamentar do PP foram completamente inoportunas e não têm qualquer fundamento.

Aplausos do CDS-PP.

Lamento que o «Governo do diálogo» tenha chegado aqui, tenha falado e tenha saído sem poder ouvir!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Dê-me licença que responda ao seu pedido. Aquilo que o Sr. Deputado acaba de me pedir para fazer já o acabou de fazer pessoalmente, portanto está registado. Acho que a Mesa nada mais tem a fazer.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A justiça social tem de sair do depósito das intenções para entrar no pragmatismo das acções.
Todos os partidos apregoam mais e melhor justiça social, todos fazem constar do seu discurso, dos seus manifestos e dos seus programas promessas sem fim, que reclamam uma segurança social mais equitativa e mais justa.
No debate do quarto e último Orçamento do Estado desta legislatura é tempo de falar menos e fazer mais; é tempo de fazer, ao invés de prometer; é tempo de concretizar, ao invés de apregoar.
O Partido Popular propôs ao País e aos portugueses um aumento regular e continuado das pensões mais degradadas. Para as pensões mínimas do regime geral, propusemos um aumento de 6,4%, mas o Governo não aceitou; para as pensões sociais de 22 000$, propusemos um aumento de 11%, mas o Governo não aceitou; para as pensões do regime especial de rurais, propusemos um aumento de 9%, mas o Governo não aceitou. Estes são os factos que falam mais alto do que as palavras!
Aqueles que, ontem, se apresentavam como os grandes paladinos da solidariedade são os mesmos que, hoje, negam mais equidade.
As propostas do Partido Popular beneficiavam 1,7 milhões pensionistas, representando um esforço financeiro de 15 milhões de contos para o Orçamento do Estado para 1999. Utilizando uma terminologia a que o Governo nos vem a habituar e aproveitando a presença do Sr. Ministro João Cravinho, era menos do que duas bicas por dia. Todavia, para quem recebe representava um reforço significativo para o seu orçamento familiar.
Trata-se de uma opção política que o Governo aceita ou rejeita; trata-se de um imperativo de justiça. O bem-estar que hoje usufruímos não é fruto de um qualquer acaso, é o resultado de um esforço e sacrifício de todos aqueles que nos antecederam, é fruto de um caminho que outros percorreram e do qual hoje beneficiamos.