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686 I SÉRIE - NÚMERO 20 

o Porto e, provavelmente, outras linhas aéreas vão também fazê-lo! Como é possível que V. Ex.ª, sendo um profissional que compreende o funcionamento das empresas, faça afirmações do tipo daquelas que fez?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio, para responder.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, começando pelo fim, pela TAP, e na presença do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, quero dizer-lhe que tem o meu apoio para presidente do conselho de administração da TAP. É, seguramente, melhor do que aquele que lá está, pelo que, nesse capítulo, tem o meu apoio.

Risos do PSD.

Quanto aos meus tiques, datam do tempo do Dr. Sá Carneiro, antes de 1974 e, relativamente ao PSD, ou ao PPD, desde 1974. São tiques a que o Sr. Deputado já se deveria ter habituado.
Em relação ao défice público, aquilo que eu disse, e repito, e está escrito no tal artigo que publiquei, é muito simples: o défice público, entre 1995 e 1999, irá reduzir à volta de 500 milhões de contos - aliás, fiz as contas e dão 499,3 milhões de contos -, a redução dos juros é de 365 milhões de contos, pelo que restam 130 milhões de contos. Este é que é o esforço em sede de política orçamental! Mas há ainda outra coisa que V. Ex.ª disse mas que não é assim: é que as taxas de juro baixam mais por força da política monetária do que por força da política orçamental. E as privatizações, que fazem baixar a dívida pública e reduzir os encargos, também não têm a ver com a política orçamental. As críticas que estou a fazer são em sede de política orçamental e esses 130 milhões de contos de redução nem sequer são verdade se a Sr.ª Ministra da Saúde colocar o valor correcto de receitas próprias que os fundos e serviços autónomos vão receber. O desempenho deste Governo, nestes quatro anos, com um crescimento económico que esteve perto dos 4%, é «zero», Sr. Deputado, em termos de política orçamental! É isto que estou farto de dizer e V. Ex.ª sabe-o bem, porque as contas nem sequer são difíceis de fazer.
Mas, Sr. Deputado Henrique Neto, há uma coisa que sintetiza tudo, tudo o que eu possa aqui dizer e tudo o que me podem perguntar e que, no fundo, é a grande mensagem que tem de passar destes quatro anos....

Vozes do PS: - Não passa, Sr. Deputado. Não passa!

O Orador: - ... é que tudo bate no mesmo ponto, ou seja, no imobilismo, num Governo que não governa, que está à espera, que anda à bolina, que anda ao sabor da navegação!

Aplausos do PSD.

Portanto, seja o despesismo, seja o aumento de impostos... Aliás, a propósito de aumento de impostos, posso dizer-lhe que referi da tribuna o valor do crescimento da receita fiscal: 39,1 % contra 30% do crescimento do Produto. Este diferencial de 9%, segundo o Governo, é o melhor combate à evasão. Referi da tribuna - e volto a dizer que, se houvesse um melhor combate à evasão, se quem não paga estivesse a pagar, a prioridade devia ser baixar o IRS de quem paga demais e não pagar o despesismo do Governo. Isto, para mim, é perfeitamente claro, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Termino com aquilo que é óbvio, Sr. Deputado, e tudo bate no mesmo ponto: ou este Governo governa e as coisas poderão melhorar ou este Governo não governa e as coisas tenderão, obviamente, a piorar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, não estávamos a pensar em fazer perguntas à sua bancada, mas, após estes dois dias de discursos surrealistas do PSD, não resistimos a pôr-lhe algumas questões, porque cada vez que intervém um Deputado do PSD ele afirma com tom vigoroso, mais vigoroso do que o Deputado anterior, que este Orçamento é mau, é mau, é mau e é mau.
É verdade, Sr. Deputado! O problema é que, sendo este Orçamento tão mau, tão mau, tão mau, andando os senhores a querer fazer passar a ideia, com apoio de alguns órgãos de comunicação social, de que os negócios são com este lado, afinal, nós vamos votar contra e quem vai viabilizar o Orçamento é o PSD!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É mau negócio!

O Orador: - Sr. Deputado, não acha que isto é surrealismo a mais em termos de debate orçamental?! Penso que os senhores estão como aquela da grande algazarra para esconderem a convergência do essencial.
Mais: o Sr. Deputado nem se deu conta do que acabou de dizer há poucos minutos quando respondeu ao Sr. Deputado Afonso Candal, mas eu vou recordar-lhe. O Sr. Deputado disse assim: «este Orçamento é muito mau e os próximos vão ser ainda piores».

Risos do PCP e do PS.

Sr. Deputado, de duas, uma: ou o PSD já desistiu de ser governo...

Risos do PCP e do PS.

... ou, então, está a anunciar que, se for governo, ainda faz pior do que o PS, se calhar por causa da moeda única! Srs. Deputados, tenham pudor!

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, vá, lá que deu aqui uma ajudazinha ao PS, porque a coisa estava a correr pelo pior!

Vozes do PS: - Ah!