13 DE NOVEMBRO DE 1998 683

O Orador: - A memória do PS é fraca, mas compete-nos, a nós, avivá-la sempre que for oportuno.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Falta, infelizmente, referir o ponto mais dramático desta incapacidade socialista em suster a despesa, falta denunciar os seus efeitos perversos sobre o défice público do País. Todos os anos, o Governo anuncia novas reduções do défice, só que essas reduções devem-se, basicamente, a dois factores: à descida das taxas de juro e às receitas das privatizações. Estes dois aspectos conjugados fizeram baixar anualmente os juros da dívida pública em cerca de 365 milhões de contos entre 1995 e 1999. Sem esta ajuda, a redução oficial do défice seria apenas de Cerca de 130 milhões de contos, verba que constitui, assim, oficialmente, o desempenho deste Governo ao nível da melhoria do nosso saldo primário.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, infelizmente, nem sequer isso é verdade. No que toca a 1998, faltam contabilizar no défice português alguns milhões de contos adicionais para a saúde que o Sr. Ministro das Finanças ou não sabe quanto é ou não quer revelar, mas que, para todos os efeitos, estão ainda colocados à margem do Orçamento. Para cúmulo, a própria equipa da saúde diz na Comissão de Economia que não faz a mínima ideia de quanto poderá ser: uma gestão que, como se vê, nos enche a todos de ânimo e de esperança no futuro. Mas esse futuro é já o ano de 1999, cujo Orçamento estamos a debater e, por mais incrível que possa parecer, ele contempla já, em si próprio, mais um futuro «buraco» nas contas do Ministério da Saúde.
Em 1998, apesar de no ano anterior só ter arrecadado 115 milhões de contos de receitas próprias dos fundos e serviços autónomos do Serviço Nacional de Saúde, o Governo orçamentou 194 milhões. Como não podia deixar de ser, estava aqui, também em 1998, um défice oculto, défice que atingirá cerca de 80 milhões de contos ao prever-se que a cobrança se volte a situar na zona dos 115 milhões. Só que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por mais incrível que possa parecer, o Governo insiste em orçamentar para 1999, 238 milhões de contos de receitas próprias do Serviço Nacional de Saúde: cobrou apenas 115, em 1997; cobrou apenas 115, em 1998, e tem o desplante de tentar convencer-nos de que vai cobrar o dobro em 1999!

Vozes do PSD: - Não têm vergonha!

O Orador: - A equipa do Ministério da Saúde afirma que estas são as expectativas de cobrança. Serão expectativas próprias de quem nos diz que nem sequer sabe fazer a afectação anual do défice do Ministério que tutela, mas não podem ser expectativas de quem está com os pés assentes na terra e sabe como deve ser feito um orçamento.

Aplausos do PSD.

Está aqui, claramente, um défice oculto! Só aqui, estão mais de 110 milhões de contos de défice que o sucessor do Professor Sousa Franco terá de regularizar, no próximo ano, por Orçamento Suplementar, se for rigoroso, ou de forma atabalhoada por recurso a uma qualquer desorçamentação, se não for rigoroso nem transparente na gestão da coisa pública.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (PSD): - Nunca deixam isto governável!

O Orador: - Só aqui, já está praticamente anulado o escasso esforço de redução do défice que, aparentemente, o Governo tinha conseguido nestes quatro anos em sede de política orçamental.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo foi incapaz de consolidar a redução do défice. Não podia, aliás, ser de outra maneira, pois deixou-se passar o tempo ideal para se proceder às reformas de que o Estado carece. Não é, portanto, de admirar que a despesa resvale perigosamente e que o Governo tenha de andar «de calças na mão» a inventar o possível e o imaginário para iludir as suas próprias insuficiências. Nada é de espantar, nem nada é que esteja a ser dito pela primeira vez. Aumentos da carga fiscal; recurso a endividamento oculto; redução do investimento público; desorçamentações mais ou menos habilidosas; receitas empoladas; défice público escondido: tudo isto faz parte do menu de quem não teve, nem tem, coragem para agarrar frontalmente os problemas reais da governação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ainda em 1999, a redução das taxas de juro atingirá o seu limite e, a breve prazo, as receitas de privatizações tenderão para níveis bem menos significativos. Em obediência ao ciclo económico, o crescimento do Produto baixará, seguramente, a fasquia dos 2,5% e, depois do «puxão de orelhas» devido ao «Caso Partest», é mais do que provável que Bruxelas aperte a sua fiscalização ao tipo de gestão orçamental que os socialistas estão a fazer em Portugal. Será, pois, neste cenário, que teremos de enfrentar o cumprimento do Pacto de Estabilidade que, pura e simplesmente, não estamos a preparar devidamente.
O futuro próximo é, seguramente, mais difícil de trilhar do que o passado recente. Podia ser de forma diversa; poderíamos ter aproveitado o período alto do ciclo económico para preparar o nosso futuro, mas, infelizmente, não o fizemos. Fizemos como a cigarra que cantou e dançou durante todo o Verão, esquecendo-se de que, a seguir ao Outono, vem sempre o Inverno.

Aplausos do PSD.

A governação socialista é a governação da cigarra. O Governo canta e dança ao ritmo das privatizações, esquecendo-se de que lá virá o dia em não haverá mais património para vender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, teria sido bem mais agradável que tudo o que acabamos de dizer não fosse o simples fruto duma imaginação fértil, própria de quem está na oposição. Infelizmente, assim não é, pois os dados disponíveis não nos permitem concluir de forma diversa. Os dados disponíveis obrigam-nos a concluir que os quatro anos de gestão