684 I SÉRIE - NÚMERO 20 

orçamental socialista foram quatro anos perdidos: um período em que o Governo português estonteado com o presente, se divorciou do futuro, quatro anos em que, acima de tudo, ignorou aquilo de que uma governação consciente nunca se pode esquecer - ignorou que, para o mal e para o bem, é precisamente no presente que o futuro se constrói.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Afonso Candal e Henrique Neto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Rio, a meu ver, só foi esclarecedor numa frase do seu discurso, e que teve necessidade de incluir, quando disse que a sua intervenção não era simples fruto de uma imaginação fértil da oposição. Não sei por que é que teve necessidade de dizer isto, mas talvez tenha sido porque, no fundo, pense rigorosamente o contrário, ou seja, que esta intervenção é o resultado simples de uma imaginação fértil da oposição. Além do mais, gabo-lhe a imaginação porque, conseguir falar durante 15 minutos sobre o Orçamento do Estado, quando o líder do seu partido disse que a discussão está encerrada, é, de facto, uma missão penosa que o Sr. Deputado cumpriu e penso que o Professor Marcelo agradecerá essa sua entrega.
Este tipo de intervenção, dizendo que o Orçamento é inexequível, que é impossível levá-lo até ao fim, tem sido feito ao longo dos anos não por si mas pela Deputada Manuela Ferreira Leite e, devo dizer-lhe, isso já foi várias vezes desmentido.
Depois, começou a alterar o seu registo, dizendo que este Orçamento não é mau e que maus, maus, vão ser os próximos. Mas há já três anos - este é o quarto ano que vemos que também assim não é.
O Sr. Deputado Rui Rio, talvez devido àquela interrupção da sua presença aqui, na Assembleia da República, quando passou pela secretária-geral do PSD, que, não tendo sido muito longa, foi recheada de sucessos,...

Risos do PS.

... terá perdido essa evolução e, agora, assume um pouco esse papel.
Mas não basta a imaginação fértil, não basta esse tipo de análise, se, de facto, o Sr. Deputado não tiver propostas concretas. O Sr. Deputado disse que os impostos aumentam e a questão que lhe coloco é a de saber quais são os impostos que aumentam e quais são as propostas do PSD para que os impostos não aumentem, muito concretamente.
Sobre a matéria da despesa, disse também que há um enorme aumento das despesas correntes. Pergunto-lhe: o Sr. Deputado pretende reduzir a despesa corrente em que aspectos? Não fazendo as transferências obrigatórias, de lei, para as autarquias locais? Não cumprindo a Lei de Bases da Segurança Social? Não cumprindo a Lei de Finanças das Regiões Autónomas? Não aumentando os salários da administração pública? Não aumentando as pensões? Cortando no rendimento mínimo garantido (e, já agora, aproveito para lembrar que os senhores votaram contra a criação do mesmo)?
É porque não basta fazer críticas genéricas e abstractas, fruto de uma imaginação fértil; é preciso ter propostas concretas e o Sr. Deputado não tem. Pergunto-lhe claramente: como é que o Sr. Deputado pode dizer que os impostos aumentam quando uma das propostas - a melhor, a meu ver, se me é permitido - que maior justiça social e fiscal cria sempre foi reivindicada pelo PSD e por todas as bancadas deste Parlamento e todas as outras implicam diminuição das taxas? Portanto, não há, rigorosamente, aumento de impostos. E, ainda assim, com a proposta lançada, nesta Câmara, pelo Sr. Primeiro-Ministro, ontem, qualquer dúvida que houvesse dissipou-se a partir daí.
Sr. Deputado Rui Rio, parece que já tinha escrito essa intervenção, nomeadamente na parte relativa aos impostos, e, para sua felicidade, os computadores não avariaram, pelo que teve tempo de corrigir essas passagens hipótese que outros não tiveram e, por isso, tiveram de improvisar -, o deveria ter feito e não sei por que é que não fez.
Pergunto-lhe, pois, claramente, onde é que os impostos aumentam e, segundo ponto, onde é que o Sr. Deputado propõe que seja cortada a despesa corrente. Depois, entendo que seria de bom tom enviar as suas respostas ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa, para não entrarem em contradição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio para responder.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Afonso Candal deu a ideia de que eu disse alguma vez que este Orçamento não era mau, mas que os outros é que iriam ser maus. Não! O que eu disse foi que este Orçamento é mau, é muito mau e, ainda, que os outros tinham de ser piores, porque, se assim não for, não vamos ter hipótese de cumprir o Pacto de Estabilidade!

Risos do PS.

Mas, Sr. Deputado Afonso Candal, V. Ex.ª fez-me uma pergunta - que, aliás, ontem o Sr. Ministro das Finanças, de certa forma, me fez também, quando respondeu a perguntas minhas -, que é: onde corta na despesa? Essa pergunta tem diversas respostas possíveis.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Dê uma, dê só uma!

O Orador: - Vou dar-lhe uma resposta «à Partido Socialista», aquilo que o Partido Socialista dizia quando estava na oposição. Sabe onde podemos cortar? Vou dizer-lhe: pode cortar-se ...

Vozes do PSD: - Nos boys! Nos boys!

O Orador: - ... nas indemnizações à RTP, obrigando-a a uma lógica de mercado, em vez de ser um instrumento de propaganda do partido do Governo!

Aplausos do PSD.

Pode cortar-se nas verbas dos gabinetes ministeriais, que VV. Ex.^as tanto criticavam e que ainda aumentaram mais!

Aplausos do PSD.