18 DE DEZEMBRO DE 1998 1105

reivindicações da ANAFRE, cujo presidente encontra-se sentado ao lado do Sr Deputado Jorge Rato.
Uma segunda questão diz respeito a composição dos órgãos Julgamos que também aqui, não devera sei criado um quadro rígido que não permita uma correcta adapta cão a natureza especifica da associação a criar.
A terceira questão diz respeito a exigência da continuidade territorial Podendo haver situações em que a opinião de apenas uma freguesia pode impedir a constituição de uma associação vantajosa para as populações, não vemos razões para que esta imposição que não existe em relação aos municípios que não e imposta pela Constituição da República Portuguesa se a apenas a regra para as freguesias.
Finalmente queria sublinhar que a importância que damos a este assunto resulta da posição política que sempre temos tomado em relação as freguesias Para nós, as freguesias são autarquias de grande importância que têm dado e continuarão dar uma contribuição inestimável ao poder lotai e a democracia portuguesa, pelo que devem sei cada vez mais fortalecidas A sua proximidade das populações que lhes confere algumas grandes potencialidades democráticas impõe que se caminhe no sentido do aumento das atribuições das competências e da autonomia financeira dignificando cada vez mais estes órgãos contribuindo assim, para aprofundar a democracia participativa.

Aplausos do PCP.

O Sr Presidente (Mota Amaral) - Paia uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS PP): - Sr. Presidente Sr. Ministro Sr. Secretário de Estado Srs. Deputados estamos hoje aqui a discutir uma proposta de lei que visa regulamentar a constituição e o funcionamento das associações de freguesias.
A ideia não é nova é boa mas as soluções não tanto.
Aliás qualquer cidadão mais atento perguntar se á por que é que tendo os Deputados discutido há escassos sete meses uma iniciativa legislativa visando o mesmo objectivo e com conteúdo substancialmente idêntico, voltam de novo ao assunto em vez de terem encerrado, desde logo, a discussão desta maneira na generalidade e iniciado os trabalhos na especialidade.
A resposta esta nesta crónica tendência de alguns políticos gostarem de reivindicar para si a paternidade das soluções em vez de se preocuparem com as soluções em si mesmas c sobretudo com a sua viabilização e execução.

Vozes do CDS-PP - Bem lembrado!

O Orador Ou seja neste caso concreto, o PS e o PCP lembraram se ao mesmo tempo, de propor a constituição de associações de freguesias (cuja bondade não contestamos) mas este o PCP, mais lesto, antecipou se na entrega do projecto de lei na Mesa da Assembleia
Aliás tal foi a pressa do PCP que aquilo que, na altura, nos foi presente foi consensualmente classificado como deficiente e como tal necessitado de melhorias.
O PS foi sua vez apanhado de surpresa pela rapidez dos colegas do lado avisou desde logo que também queria ser «pai da mesma criança» para o que precisou de mais quatro meses pois só em Setembro entregou, por intermédio do Governo a sua proposta.
Entretanto, no debate, o PS apontou as suas críticas, teceu os seus elogios e prometeu colaborar para que, na especialidade, as ideias do PCP pudessem ser enxertadas com a superioridade genética das ideias socialistas.
As freguesias, observadoras atentas do processo, ficaram a espera que este conhecesse rápido desenvolvimento e, sobretudo, que lhes fosse permitido, em prazo razoável, dispor do instrumento que os Deputados se propunham oferecer-lhes.
No entanto, o Partido Socialista, mais preocupado com a «paternidade» do que com a «criança», resolveu tudo congelar até que o seu próprio «embrião» pudesse ser apreciado, o que só agora está a suceder, graças, não ao «pai», o Governo, mas a um estranho que desistiu do agendamento potestativo previsto para hoje Não fosse essa desistência e o «embrião continuaria congelado.
Ora, é exactamente esta preocupação com o acessório e não com o substancial que qualquer observador, atento ou desatento, não compreende e dificilmente aceita.
O Sr. Deputado Jorge Rato, não obstante as profissões de fé produzidas neste Plenário, no passado dia 13 de Maio, aliás, idênticas em quase tudo às que produziu agora, optou por não convocar nenhuma reunião do grupo de trabalho por si coordenado e encarregue de discutir na especialidade o projecto de lei apresentado naquela data, preferindo adiar, porventura sine die, a materialização daquilo que as freguesias há muito vêm reclamando.
O que quero dizer é que tenha sido mais seno que o Sr. Deputado Jorge Rato e, com ele, o PS tivessem aproveitado estes sete meses para, em sede de comissão, contribuírem para a melhoria do já citado projecto de lei, para que, hoje, em vez de aqui estarmos a «chover no molhado», pudéssemos estar a proceder à votação final global do diploma que regularia as associações de freguesias

O Sr Octávio Teixeira (PCP) - Muito bem!

O Orador - Acresce que, apesar de todo este tempo de espera, aquilo que o PS, hoje, aqui nos apresenta não traz nada de muito melhor, o que significa que, afinal, se tratou de uma perda de tempo.
Mais o Partido Socialista acaba por nos propor soluções que criticou há sete meses, o que revela o ponto a que chegou o descaramento na política.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados O Partido Popular deixou claro, em Maio, que concorda com a constituição de associações de freguesias mas discorda de algumas das soluções então propostas.
Hoje, mantemos a nossa concordância com o objectivo e, infelizmente, continuamos a manter a nossa discordância com algumas das soluções que o PS nos traz Por isso, manteremos a nossa abstenção.
Mas o que mantemos, sobretudo, é a nossa exigência para que o assunto não volte para de onde veio a gaveta do desinteresse do PS.

Aplausos do CDS/PP.

O Sr. Presidente (Moto Amaral) - Entretanto, o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa tinha pedido a palavra para defesa da honra. É agora altura de conceder-lha, visto que não há mais nenhum orador inscrito. Faça favor.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Rato, fez uma afirmação grave, tanto mais quanto é inverdadeira. Como é inverdadeira, vai ter de prová-la, pois o ónus da prova recai sobre si.