1106 I SÉRIE - NÚMERO 29

Assim, quero perguntar-lhe quem foram os Deputados do Partido Popular que faltaram às reuniões dos grupos de trabalho encarregues de, na especialidade, trabalharem nos projectos de diploma relativos às atribuições e competências das autarquias locais e às finanças locais. Quem foram e quantas vezes faltaram?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Rato, para dar explicações, querendo.

O Sr. Jorge Rato (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, sugeria-lhe que pedisse esses dados à Comissão, pois é a entidade que tem o registo das presenças dos Srs. Deputados em cada reunião.
Apenas lhe recordo que esta matéria já foi objecto de discussão no Plenário e, nessa altura, em resposta a uma interpelação, penso que do Partido Socialista, o Sr. Presidente pediu à Comissão que fossem fornecidos dados sobre este assunto.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP). -'Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP). - Sr. Presidente, é que é verdade o que afirma o Sr. Deputado Jorge Rato quando diz que, naquela altura, numa interpelação feita por mim próprio, pedi à Mesa que a Comissão fornecesse aqueles elementos. Só que a Comissão não o fez, por uma razão muito simples: é que esses elementos desmentiam o que, na altura, afirmou o Sr. Deputado José Junqueiro e o que o Sr. Deputado Jorge Rato acabou de repetir, mentirosamente. E, agora, vem novamente com o estratagema de remeter a resposta para a Comissão, quando já se viu que não há elementos que provem o que diz.
Aliás, Sr. Presidente, posso esclarecer desde já que o representante do Partido Popular naquela comissão sou eu próprio e sei que não faltei, tal como o Sr. Deputado também o sabe. Isto, tirando uma vez ou outra...

Risos do PS.

Srs. Deputados, escusam de rir-se! Não garanto que tenha estado presente em 100% das reuniões, mas garanto que estive na enormíssima maioria delas, o que, para este caso é igual.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Jorge Rato, tem a palavra.

O Sr. Jorge Rato (PS): - Sr. Presidente, preocupa-me a intervenção do Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa: primeiro, porque vem dizer que pediu uma informação à Comissão e que a mesma não lhe foi dada pelos serviços; segundo, porque põe em causa a idoneidade dos serviços, dizendo que estes estão ao serviço do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Fica registado e este assunto está definitivamente esclarecido.
Sr.as e Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.° 204/VII - Cria e estabelece o regime a que ficam sujeitas as associações de freguesias de direito público, cuja votação será feita em data a indicar.
A próxima sessão terá lugar amanhã, pelas 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: apreciações parlamentares n.º 554/VII - Decreto-Lei n.° 231/98, de 22 de Julho, que regula o exercício da actividade de segurança privada, 557/VII - Decreto-Lei n.° 244/98, de 8 de Agosto, que regulamenta a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, 56/VII - Decreto-Lei n.° 217/98, de 17 de Julho, que reestrutura a carreira de técnico-adjunto de serviço social, 57/VII - Decreto-Lei n.° 246/ 98, de 11 de Agosto, que regulamenta a Lei n.° 10/97, de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres e 58/VII - Decreto-Lei n.° 222/98, de 17 de Julho, que redefine o Plano Rodoviário Nacional (PRN) e cria estradas regionais.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
Mário Manuel Videira Lopes.

Partido Social Democrata (PSD):

António dos Santos Aguiar Gouveia.
António Joaquim Correia Vairinhos.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Partido do Centro Democrático Social

Partido Popular (CDS-PP):

Jorge Alexandre Silva Ferreira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Manuel de Jesus.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Henrique José de Sousa Neto.
João Pedro da Silva Correia.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.

Partido Comunista Português (PCP):

Lino António Marques de Carvalho.

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