26 DE FEVEREIRO DE 1999 1949

requerimento que há pouco foi aprovado não implica que não haja discussão na especialidade, até porque há propostas novas nessa matéria, e muito novas, pelo que conviria que a Câmara tomasse consciência delas. Assim, propunha que o Sr. Presidente adjudicasse tempo para discussão.

O Sr. Presidente: - Estou sempre disposto a isso, é preciso é que tal seja requerido.
Srs. Deputados, qual é o tempo que consideram necessário para a discussão na especialidade?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente 10 minutos a cada grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, pela parte da bancada do PSD, não há nenhum problema em que sejam 10 minutos. Registamos apenas o facto de que o PS não tenha gasto 19 dos seus minutos no debate e agora peça 10!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Guardou-se para a surpresa!
Srs. - Deputados, preferem os 10 minutos por bancada ou uma grelha G?
Dado que ninguém se manifesta, a Mesa atribui os 10 minutos por bancada. Quem quiser utiliza-os, quem não quiser não utiliza.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, assistimos aqui, esta tarde, a um acontecimento verdadeiramente inaudito, mas que, por outro lado, é paradigmático do que é o estado actual do PSD.

Protestos do PSD.

Um PSD em que uns estão de partida rumo à Europa, outros estão numa espécie de reserva à espreita da liderança e aqueles que ficam são incapazes de se entenderem acerca de saber se dois terços são verdadeiramente dois terços. Um PSD, em suma, sem convicções; um PSD sem posições firmes; um PSD sem uma visão para Portugal; um PSD que diz hoje uma coisa e no dia seguinte o seu contrário; um PSD que entra em contradição com a maior das facilidades, por uma razão muito simples: porque, hoje, este PSD não tem visão, não tem pensamento, não tem estratégia para o futuro de Portugal.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O PSD anunciou, há alguns dias atrás, a intenção de apresentar - é apresentou mesmo, na Mesa da Assembleia da República - um projecto de lei que visava, pura e simplesmente, proibir a prática da co-incineração em Portugal, sem qualquer restrição de âmbito espacial ou temporal. Era uma proibição que abrangia todo o território nacional e tinha um carácter definitivo no concernente ao tempo. Só um partido sem perspectiva de ocupação a prazo do poder, um partido sem perspectivas de assumpção

de novas responsabilidades governativas em Portugal, podia tomar uma atitude desta natureza! Só um partido desses é que pode caminhar nesse sentido. Foi essa a posição genuina do PSD. Era isso que o PSD gostaria de ver aprovado hoje nesta Câmara.
Mas, tendo verificado que não era possível alcançar um entendimento mínimo necessário no quadro parlamentar para promover a aprovação dessa iniciativa, o PSD, com a maior das facilidades, decaiu da posição inicial, renegou as suas convicções nessa matéria, deu o dito por não dito: o que era proibição passou a ser uma simples suspensão, o que não tinha nenhuma restrição de âmbito temporal passa a tê-la. O PSD, ao fim destes dias, depois de uma longa caminhada de manipulação, de insultos dirigidos ao Governo, acaba por chegar, no fundo, do ponto de vista das consequências práticas, à posição a que o Governo já tinha chegado há algum tempo atrás! Isto é, o PSD não traz nada de substancialmente novo.

Aplausos do PS.

Se a anterior proposta, a proposta genuína, era uma proposta irresponsável, a actual proposta, a que vai ser agora votada, é uma proposta inócua, desprovida de verdadeiras consequências práticas, não vai introduzir nenhuma modificação substancial em relação àquilo que já tinha sido estatuido. E, nessa perspectiva, nós votámos contra, por uma questão de princípios, por uma questão de convicções, em relação à votação na generalidade.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio!

O Orador: - E optaremos agora por uma abstenção, que é a posição mais adequada face ao carácter verdadeira e absolutamente inócuo da proposta apresentada pelo PSD!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao longo deste debate, como de tantos debates que aqui temos travado, o PSD não se tem salientado pela originalidade das suas propostas, pela firmeza das suas posições, mas, antes, por esta tentativa de agarrar toda e qualquer contestação, de se constituir numa grande provedoria de todos os pequenos descontentamentos do País, como se a soma dos descontentamentos pudesse algum dia dar origem a um verdadeiro projecto de modernização do País.
E é essa a diferença entre o PS e o PSD, é essa a diferença entre o Governo e o maior partido da oposição. É que nós temos a determinação necessária para tomar as decisões difíceis, as decisões que sabemos de antemão que são impopulares; que suscitam a oposição de algumas partes da opinião pública. Mas temos, ao mesmo tempo, o sentido da humildade democrática para saber estabelecer um diálogo sério e sereno com todos os agentes políticos, económicos, sociais e culturais envolvidos em todos estes processos.
Sr.ªs e Srs. Deputados, o PSD destacou-se neste debate, e é por isso que, apesar de inaudita, apesar de insólita, a posição hoje adoptada é uma posição verdadeiramente exemplar! No fundo, é um arquétipo do que é o PSD