26 DE FEVEREIRO DE 1999 1953

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis para uma segunda intervenção.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não há qualquer instrumento retórico ao alcance do Sr. Deputado Luís Marques Mendes que faça esconder aquilo que, hoje, aqui se passou, ou seja, uma monstruosa e despudorada cambalhota do PSD, que entrou aqui com um projecto de lei e sai daqui com outro completamente distinto.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Essa é que é a questão, e o debate tem de ser reconduzido exactamente para esses termos! O que estava aqui errí discussão era um determinado projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mas, entretanto, ocorreu um processo negocial que levou a que o PSD renunciasse e decaísse das suas posições originais, pelo que o que vai ser aprovado é um projecto de lei que, no essencial, tem consequências inócuas - reitero aquilo que disse, há pouco - face aos compromissos que já tinham sido assumidos pelo Primeiro-Ministro e pelo Governo, que tinham garantido, e garantem, a participação das autarquias, da universidade e de agentes culturais, sociais e económícos das respectivas regiões em todo esse processo.
O PSD chega muito tarde, e com grande defeito, a esta solução, que o Governo já tinha alcançado. É por isso que as duas únicas conclusões legítimas que se podem retirar deste debate são as seguintes: primeira, que o PSD está a disposto a desdizer-se com a maior das facilidades com o único intuito de lançar alguma confusão na vida política portuguesa; segunda, que o PSD aceita, na sequência dessas contradições, concorrer para a aprovação de decisões inócuas, que em nada contribuem para a introdução de modificações substanciais face ao que já estava estabelecido e alcançado.
Quero ainda aproveitar para informar que, como os Srs. Deputados sabem, ou deveriam saber - alguns sabem-no seguramente -, a Sr.ª Ministra do Ambiente já anunciou, em comissão, que o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais e um Plano Estratégico de Eliminação dos Resíduos Industriais estão já em fase de ultimação e serão, dentro de muito pouco tempo, apresentados a este Parlamento,...

Protestos do PSD.

... o que significa que o Governo tem trabalhado, que o Governo enfrentou o problema, que o Governo não ignorou as questões delicadas com que era confrontado, que o Governo construiu instrumentos, encontrou soluções.
Essas soluções não estão acima do debate. E nós não temos a pretensão de ter o monopólio da verdade em relação a coisa alguma, mas saímos deste debate e deste processo...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Derrotados!

O Orador: - ... com a convicção de que temos uma solução, uma estratégia, de que também nesta matéria temos soluções para os problemas que se deparam ao País! Pudessem outros dizer o mesmo!

A diferença entre o Governo e a oposição é a de que, de um lado, enquanto o primeiro, com o apoio desta maioria parlamentar, está empenhado em resolver os problemas com que o País se confronta, sem a pretensão de estar acima do debate ou da discussão, mas apostando naquilo que são as nossas convicções e decisões, que decorrem do nosso pensamento nas mais diversas áreas, ou seja, há um Governo e uma maioria apostados em resolver os problemas com que o País se defronta mesmo que para isso tenha de enfrentar contestações momentâneas de alguns sectores de opinião pública, o que, de resto, é absolutamente compreensível, do outro lado está o maior partido da oposição, que não tem visão nenhuma, estratégia nenhuma, perspectiva nenhuma! A prova disso é a de que, para aprovar uma decisão inócua, está disposto a renunciar àquilo que eram as suas cónvicções mais profundas há 15 dias atrás.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, se houve censura neste processo foi a censura do senhor a si próprio e do seu grupo parlamentar ao seu próprio grupo parlamentar. O que os senhores, hoje, aqui vão aprovar não tem nada a ver com o que, há 15 dias atrás, disseram que iam aprovar.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, não quero levantar dificuldades regimentais, mas não posso deixar de sublinhar que votámos o projecto de lei do PSD e agora vamos votar alterações apresentadas pelo PCP que consubstanciam, na prática, um outro projecto. É uma das votações mais estranhas a que tenho assistido na Assembleia da República!

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem dúvida!

O Orador: - Para nós, socialistas de Coimbra, era muito importante que se soubesse aquilo que realmente se está a votar.
Sabe-se, agora, mais ou menos, o que se vai votar. Quero felicitar o Sr. Deputado Octávio Teixeira, porque, com a chancela do PSD, o vencedor vai ser o PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma brevíssima intervenção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta brevíssima intervenção quero apenas dizer que se, por acaso, o Sr. Deputado Manuel Alegre - e não o digo como crítica -, tivesse consciência da proposta de lei de Orçamento que entrou nesta Assembleia da República sobre o IRS e daquilo que, depois, ficou consagrado na lei orçamental, veria que a diferença era da noite para o dia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.