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I SÉRIE-NÚMERO 57 2104

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe, então, que defenda a consideração da sua bancada, porque não permitirei uma segunda ronda de interpelações atípicas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Certamente, Sr. Presidente! Utilizarei essa figura, tanto mais que,as expressões utilizadas justificam-na. Quando o Sr. Deputado Luís Queiró fala em hipocrisia está a procurar ofender o PCP.
Gostaria de dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado Luís Queiró: não há qualquer hipocrisia da nossa parte. Nós assumimos os projectos de lei que apresentámos porque considerámos que as pretensões eram justas. O que não pretendemos é duas coisas: não pretendemos ter dois pesos e duas medidas. Se há projectos de lei nossos que têm um determinado problema com a Lei-Quadro e se há outros projectos de lei, que não são nossos, que têm idêntico problema, entendemos que eles devem ser tratados igualmente.
No que se refere à questão da alteração ou não da Lei-Quadro, o Sr. Deputado diz que o PP não põe como condição haver uma alteração. Afinal, o que é que o PP pretende? Pretende aprovar leis na Assembleia da República que, imediatamente a seguir, o Tribunal Constitucional declara inconstitucionais? É apenas para manipular as pessoas? É apenas para jogar com as aspirações e com os sentimentos das populações?
Apenas uma referência ao Sr. Deputado Carlos Encarnação. Eu compreendo que o PSD não queira fazer .um agendamento potestativo para cada um dos projectos de lei, mas só não consigo perceber por, que é que não aceita a proposta do PCP, que tem sido feita reiteradamente, de se fazer um agendamento, que não é necessário ser potestativo, em que se juntem todos esses projectos de lei! Por que é que há-se ser apenas um de cada vez?! Por que é que não aceitam o agendamento dos sete ou oito que têm o parecer favorável das assembleias de freguesia?! Essa é a questão da completa incoerência, do nosso ponto de vista, do PSD sobre essa matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, usando esta figura regimental de dar explicações ao Sr. Octávio Teixeira, embora me pareça que não tenho grandes explicações a dar-lhe, dir-lhe-ei o seguinte: ó Sr. Deputado, a interrogação que coloca relativamente à aprovação de diplomas que podem vir a ser questionados pelo Tribunal Constitucional é uma interrogação que o seu grupo parlamentar e outros, se a têm, deviam ter colocado antes de ter apresentado os projectos de lei! Isso é que me parece óbvio! Não é depois, Sr. Deputado! Porque, então, faz-nos pensar por que é que o senhor... Então, começamos a interrogar-nos sobre quais as motivações que estão por detrás da apresentação dos projectos de lei!

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado, esse tipo de interrogação faz-se antes da iniciativa legislativa, depois não nos resta outra coisa senão assumi-Ia conforme ela foi apresentada! Eu esperava não ter de lhe dizer isto, porque me parecia uma coisa óbvia.

E, já agora, aproveito para lhe fazer uma segunda observação: eu não estava aqui - e tive o cuidado de o dizer - no exacto início da sua interpelação, porque estava a terminar um conferência de imprensa sobre outra questão igualmente importante - e não ouvi a primeira parte da sua interpelação, mas acabaram agora de me fazer notar que V. Ex.ª nos acusou mesmo de termos ido lá abaixo manipular a opinião pública, manipular as pessoas de Canas de Senhorim que ali estavam em baixo, dizendo mesmo que o fizemos de uma forma deplorável.
A este respeito, quero deixar aqui duas notas: a primeira, é que fomos o único partido que lá foi abaixo dar uma explicação sobre aquilo que se tinha passado na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares; a segunda, fomos lá abaixo defender a nossa posição. Tudo o resto que disse não fizemos e são conclusões que não fomos nós que tirámos, Sr. Deputado! Isto que fique muito claro! Não tivemos uma palavra de censura para ninguém, relatámos os factos e dissemos qual foi rigorosamente a nossa posição.
Agora, Sr. Deputado, repito-lhe: não podemos exercitar o direito de agendamento relativamente à criação do concelho de Canas de Senhorim, pura e simplesmente, porque não fomos autores de qualquer projecto! Quem o é é que pode, de facto, sofrer as críticas da população que aqui veio ontem! Mas não fomos nós, e não é por causa de nada que tenhamos dito, Sr. Deputado! Isso que fique muito claro, para si e para toda a Câmara.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa, porque fui citado...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não deixo fazer uma segunda ronda de interpelações atípicas sobre esta matéria.
Agendaremos isto para a próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Se quiser, defenda a honra, como fez o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ó Sr. Presidente, é que, justamente, não queria estar a invocar essa figura...

O Sr. Presidente: - Sim, mas não vou abrir uma segunda ronda de interpelações atípicas! Não vou, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Então, se me permite, Sr. Presidente, usarei a figura da defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carios Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, quero dizer-lhe, de uma maneira muito serena, isto: V. Ex.ª sabe que era, de todo em todo, impossível agendar todos os projectos de lei, até porque muitos deles têm pareceres negativos de toda a gente. Portanto, não era possível agendá-los todos.
Nós, em determinado momento, tentámos fazer o agendamento de cinco ou seis que podiam ser votados. Dou-lhe um exemplo: Fátima, Canas de Senhorim - justamente este - ou Samora Correia.