22 DE ABRIL DE 1999 2675

luta que ainda atinge a maior parte da população moçambicana.
E de notar que, nos últimos dois anos, temos registado níveis de crescimento económico assinaláveis, que se têm reflectido, por um lado, na evolução positiva dos índices de desenvolvimento humano e, por outro, na redução significativa da inflação e na estabilização da moeda, granjeando assim referências elogiosas da comunidade internacional.
Para que a agenda do desenvolvimento seja o compromisso do mundo globalizado no próximo milénio, é imperioso que os mentores dos conflitos em África sejam convencidos a desenvolver e a dar prioridade à cultura da paz e de reconciliação e que os incentivos da democratização respeitem a realidade de cada sujeito nas relações internacionais.
Os nossos programas de desenvolvimento obedecem também a imperativos regionais. É por isso que levamos a cabo acções para transformar os Corredores de Nacala, Beira e Maputo em corredores de desenvolvimento, na perspectiva de equipá-los com meios adequados para responder ao grau de desenvolvimento que se avizinha na região.
Os projectos do alumínio e do Vale do Zambeze, potenciais pólos para o investimento estrangeiro, com enormes vantagens, constituem outra vertente para o desenvolvimento económico e social da região.
Gostaríamos de ver o empresariado português associado a estas iniciativas.
É nosso desejo ver o empreendimento de Cahora-Bassa a contribuir, de forma decisiva, para o desenvolvimento de Moçambique e da África austral. Fazemos votos para que as negociações em curso encontrem, rapidamente, soluções que possam salvaguardar os interesses de todos.
Acordámos, recentemente, um Programa-Quadro da Cooperação Moçambique-Portugal para o triénio de 1999/2001, que dará um impulso às nossas relações bilaterais. Com este instrumento, estão criadas condições para um maior cometimento dos nossos países em projectos de desenvolvimento económico, social, cultural e educacional.
Sr. Presidente, o mundo tomou-se já numa aldeia global que está a reestruturar-se e a procurar estabelecer, com urgência, regras de convivência e coexistência internacionais que, em muito, escapam à nossa influência.
Esperamos que, no século que se avizinha, se desenvolva uma parceria exemplar entre África e a União Europeia, por forma a ultrapassar o triplo desafio que condiciona o progresso do continente africano: o desafio da paz, o desafio do Estado de direito e o desafio do desenvolvimento sustentável. Por isso, estamos ansiosos para ver concretizada a conferência entre a União Europeia e África, preconizada por Portugal para o próximo ano.
Sr. Presidente, no âmbito regional, o nosso país tem procurado transmitir a experiência que possui no quadro da política de reconciliação nacional. Temos acompanhado com preocupação e de forma particular a evolução dos conflitos na região dos Grandes Lagos e na república irmã de Angola. Acreditamos que a sua solução exige, de todos nós, um apoio inequívoco e franco às partes em conflito, nos esforços da busca de uma paz duradoura; é por isso que temos encorajado as partes em conflito a procurar soluções pacíficas para os seus diferendos políticos, numa perspectiva voltada para o futuro.
Para o conflito angolano, apelamos à observância e ao respeito de todas as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que visam a solução definitiva do conflito e o apoio humanitário ao povo martirizado.
Saudamos a forma empenhada e eficaz como a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) contribuiu para o alcance do entendimento político entre as partes em conflito na Guiné-Bissau.
Em todo este processo, não poderíamos deixar de destacar o papel activo desta Assembleia da República, do Governo português e de inúmeras organizações da sociedade civil portuguesa.
Fazemos apelo à comunidade internacional para que um apoio multiforme seja concedido àquele país irmão, com vista a assegurar a restauração da normalidade da vida e a consolidação da paz.
No que toca a Timor Leste, louvamos os esforços encetados por Portugal, visando a libertação de Xanana Gusmão e de todos os outros presos políticos, o respeito pelos direitos humanos e a autodeterminação do povo maubere. Preocupam-nos as recentes notícias de massacres ocorridos naquele território, pelo que apelamos ao Governo da Indonésia para que, em colaboração com a comunidade internacional, tome todas as medidas para que esses acontecimentos não voltem a ocorrer e para que se criem condições para que a esperada auscultação ao povo maubere, quanto ao seu destino, se faça num clima livre de intimidações e violência.
Queremos saudar os esforços empreendidos por Xanana Gusmão, que não se cansou de contactar todos os seus adversários, os integracionistas, para se criarem estas condições de paz. Saudamos também o acordo que se alcançou recentemente; oxalá este seja aplicado conforme o desejo dos mauberes e dos indonésios sensatos!
Queremos, também, desejar sucessos para a reunião que se está realizar ou começará amanhã, em Nova Iorque, entre a Indonésia, o Governo português e as Nações Unidas. Nós, em Moçambique, estamos prontos para continuar a dar o nosso contributo ao povo irmão de Timor Leste até à sua completa autodeterminação e, oxalá, até à sua independência total.

Aplausos gerais.

Manifestamos, igualmente, a nossa preocupação face à continuação da crise na região do Kosovo e apelamos às partes envolvidas para que encontrem uma plataforma de entendimento, priorizando o diálogo, por forma a evitar mais perdas de vidas humanas e a destruição de infra-estruturas económicas e sociais.
As Nações Unidas é o instrumento de que todos os seus membros se devem valer para resolverem as suas disputas e os seus conflitos.
Srs. Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores: É com grande estima e carinho que dirijo a minha atenção ao Sr. Dr. Almeida Santos, Presidente da Assembleia da República Portuguesa, filho e amigo de Moçambique. Cada reencontro suscita em nós a alegria de velhos amigos, que não só forjaram os moldes de um novo relacionamento entre Moçambique e Portugal como também trilharam o caminho da erradicação dos traumas entre portugueses e moçambicanos, criados por longos anos de colonização e de guerra, para fomentar e desenvolver a solidariedade e a amizade dos dois povos.
O Dr. Almeida Santos, quanto não deu pela defesa dos moçambicanos contra a tirania do fascismo colonial, enquanto advogado em Moçambique! Estamos reconhecidos pela sua contribuição na luta do povo moçambicano pela sua independência, quando integrou o grupo dos democratas, contrastando com alguns dos seus compatriotas que recusavam a autodeterminação e a independência aos moçambicanos.
O Dr. Almeida Santos, ainda hoje, continua a dar o seu contributo na luta do povo moçambicano, desta, vez pelo desenvolvimento económico do país: vezes sem conta, tem acon-