22 DE ABRIL DE 1999 2679

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Irresponsabilidade! Não encontro outro qualificativo para definir o comportamento do Governo a propósito dos recentes desenvolvimentos do caso TAP.
Por iniciativa do PCP, a Comissão de Economia, Finanças e Plano da Assembleia da República realizou, ainda não há três semanas, uma audição sobre a TAP. Para o Sr. Ministro e para o Presidente do Conselho de Administração da TAP, «tudo eram rosas». As razões para as preocupações do PCP eram nenhumas. A TAP voava rumo ao céu azul.
Afinal, quem tinha razão eram os trabalhadores que trouxeram à audição múltiplos exemplos e sinais que apontavam para o desastre. Bastaram poucos dias para se perceber que o optimismo vazio do Sr. Ministro, que os seus mapas coloridos, estavam assentes em «pés de barro».
Já não bastavam as consequência do gravoso acordo feito com a Swissair. Um acordo que faz perder à TAP rotas, passageiros, imagem e o controlo de serviços fundamentais para assegurar a autonomia da empresa.
Agora, temos o estranho caso do Acordo de Empresa com os pilotos, aprovado por uma comissão arbitrai, e o igualmente estranho caso do valor de avaliação da empresa. Verdadeiros casos de polícia para Sherlock Holmes resolver.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que muito está por clarificar. Fazemos perguntas. Primeira, o Ministro João Cravinho afirma que a Comissão Arbitrai não estava mandatada para negociar cláusulas salariais e de tempo de trabalho, mas o Presidente do Conselho de Administração veio desmentir o Ministro afirmando que ele próprio, no dia 2 de Maio de 1998, informou o Ministro do «conteúdo da arbitragem» e do mandato que foi atribuído ao árbitro representante da TAP para «negociar os salários». Afinal, quem fala verdade? O Ministro João Cravinho? Se assim é, porque é que não demite o Presidente da TAP? Mas quero crer que pelo silêncio embaraçado do Governo quem tem razão é mesmo o Presidente da TAP.
Quanto à segunda questão a Administração da TAP e o Ministro tomaram conhecimento, ao princípio da noite do dia 31 de Março, da decisão da comissão arbitrai. No dia seguinte foi anunciada a venda de 20% do capital da TAP ao Grupo Swissair por um valor incrivelmente baixo. Pergunto: o Ministro informou o Conselho de Ministros da decisão da Comissão Arbitrai e das suas consequências para a TAP? Ou ocultou os decisivos resultados do trabalho dos árbitros? O Sr. Primeiro-Ministro tinha ou não conhecimento das conclusões da comissão?
Terceira questão: por que razão é que em Julho de 1998 o valor de avaliação da TAP, para efeitos de privatização, tinha sido fixado em 104 milhões de contos, no limite máximo, e, oito meses depois, foi vendida à Swissair por um preço base de 60 milhões de contos? Por que é que a Administração da TAP, com o acordo do Governo, foi pedindo sucessivas avaliações e optou pelo valor mais baixo? Nunca se viu semelhante estratégia por parte de quem quer vender seja o que for.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso, nem o Sherlock Holmes!

O Orador: - Dizem os estrategos da privatização que o cenário evoluiu para um ciclo de baixa. Então, se isso é verdade, por que é que, como manda o bom senso e qualquer decisão racional, não se adiou o processo e se esperou por um novo ciclo de alta?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O PCP que é favorável à negociação de parcerias estratégicas - mas não em quaisquer condições - está obviamente contra qualquer processo de privatização da TAP, seja ele em ciclo de baixa ou de alta, mas o Governo nem os interesses financeiros do Estado parece querer defender.
Quarta questão: é verdade ou não que a Swissair impôs um preço baixo à TAP para poder também, poupando na TAP à custa dos interesses nacionais, comprar a Portugália com as mais-valias resultantes do preço de saldo a que a TAP foi vendida?
Quinta questão: e agora, Sr. Ministro, como vai resolver esta trapalhada? Negociar com os pilotos a sua entrada no capital da TAP em troca de cedências no Acordo de Empresa? Entregar parte substancial da empresa, que é nacional, a um sector limitado e privilegiado dos trabalhadores da empresa, à custa dos interesses dos mais de 7000 trabalhadores da TAP?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, comecei por acusar o Governo de irresponsabilidade em todo este processo. As perguntas que fazemos e o filme dos acontecimentos ilustram bem a acusação. A verdade é que perante a greve dos pilotos, em 1997, o Ministro João Cravinho para procurar libertar-se de um problema que não sabia como resolver apadrinhou a criação de uma comissão arbitrai, demitindo-se de ter uma posição; lavou as mãos como Pilatos; proeurou, como é timbre deste Governo, passar por entre os pingos da chuva sem se molhar e agora tem uma enxurrada em cima, comportamento que contrasta com a determinação do Governo quando se trata de resolver dossiers que interessam aos Grupos económicos.
A questão é: e agora, Sr. Ministro? Na opinião do PCP, o que é fundamental é assegurar o futuro da TAP enquanto empresa estratégica nacional e os direitos e garantias de todos os seus trabalhadores, o que é necessário é que sobressaiam o bom senso e um equilíbrio negocial que preserve o fundamental: a TAP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Deixamos uma proposta ao Governo: suspenda-se o processo de privatização da TAP - com esta embrulhada há uma razão adicional para que a privatização seja suspensa - e abra-se um processo de reflexão e debate, envolvendo os trabalhadores, sobre o futuro da transportadora aérea nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, estão nas galerias a assistir a esta sessão um grupo de 100 alunos da Escola Dr. Azeredo Perdigão, de Abravezes; um grupo de 23 alunos da Escola Francisco Torrinha, do Porto; um grupo de 20 alunos da Escola Secundária Tomaz Pelayo, de Santo Tirso; e um grupo de alunos da Escola Secundária D. Duarte, de Coimbra.
Para todos, peço aos Srs. Deputados uma saudação amigável.

Aplausos gerais, de pé.