2682 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Orador: - Uma última pergunta, Sr. Ministro: a propósito da extensão do objecto da arbitragem às cláusulas pecuniárias, quem fala verdade? O Presidente do Conselho de Administração ou o Sr. Ministro? Se é o Sr. Ministro, então porque é que ainda não demitiu o Presidente do Conselho de Administração? Mas se é este que fala verdade, então por que ainda não se demitiu, Sr. Ministro?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Se me permite, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Peço desculpa, mas a indicação que a Mesa tinha era a de que seria o Sr. Secretário de Estado dos Transportes a usar da palavra. Mas, se o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pretende usar da palavra, faça favor.
O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado usará da palavra, mas eu tenho de responder a uma pergunta que aqui me foi feita.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, devo dizer que nunca, na minha vida, «sacudi a água do capote» e imputei a outros responsabilidades que são minhas. Estão aqui presentes vários Deputados que me conhecem desde há muitos anos e nas mãos deles me ponho, no sentido de dizer que nenhum deles poderá recordar-se de, alguma vez, me ter escapado às minhas responsabilidades.
Estou aqui como tutela da TAP, assumindo integralmente toda a responsabilidade política que, nos termos constitucionais, me cabe, sem invocar seja o que for para minorar essa responsabilidade política. Nunca «sacudo a água do capote» nesses termos. Mas o que não faço é enfiar os «capotes» que, por natural erro humano ou por má fé, me queiram enfiar! Tenho os meus «capotes»; fico com a «água dos meus capotes» e não enfio os «capotes» que me queiram enfiar, por má fé ou natural erro humano.
A este propósito, quero dizer que distribui às bancadas parlamentares dois comunicados, dos quais resulta claro que nunca enjeitei qualquer responsabilidade. O único ponto que esclareci foi o conteúdo do acordo das conclusões das reuniões tidas com o SPAC - que subscrevi - que previam uma determinada arbitragem.
A empresa, no pleno uso das suas competências próprias, decidiu, por sua própria iniciativa, e com o Acordo de Empresa , pôr-me no âmbito de uma comissão de arbitragem, no dia 1 de Maio, mediante protocolo que também vos será distribuído. E informou-nos - à tutela - no dia 2 de Maio, como se recordarão, porque foi isso que foi noticiado na televisão. E é tudo!

O Orador: - Portanto, não é justo, não é legítimo que me venham aqui atribuir afirmações que nunca fiz ou a enjeição de qualquer responsabilidade, o que também nunca fiz!
No dia 2 de Maio fui informado de uma decisão da empresa, tomada no dia anterior, no âmbito das suas próprias competências. Foi apenas isso que o meu comunicado quis ressaltar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, não creio que tenha ficado explicito que o. Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território usou da palavra ao abrigo da figura regimental da defesa da honra da bancada do Governo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Perante quem?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Perante a intervenção do Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, fiquei com a ideia de que o Sr. Ministro estava a fazer uma intervenção e a dar um esclarecimento - por isso me inscrevi -, uma vez que esta questão foi colocada por todas as bancadas!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, agradeço-lhe a sua chamada de atenção, mas esse é um ponto que vamos tentar clarificar.
Pareceu-me um pouco insólito... De facto, o Sr. Ministro não me disse a que título usava da palavra, mas tinha a indicação de que era o Sr. Secretário de Estado dos Transportes que estava inscrito para intervir.
Perante a situação concreta que está criada, pergunto se há alguma oposição a que seja feita a qualificação pretendida pelo Sr. Ministro, a de defesa da consideração da bancada do Governo perante a intervenção do Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a Mesa decidirá como entender conveniente. De qualquer modo, e apenas para efeito de informação à Mesa e do Sr. Ministro, tenho uma questão a colocar ao Sr. Ministro directamente ligada à declaração que acabou de proferir e que considerei que era uma intervenção.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, neste debate, quem usou a expressão que o Sr. Ministro invocou fui eu!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - «Sacudir a água do capote»!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - E parece-lhe pouco?!

O Orador: - De facto, afirmei que não valia a pena o Governo tentar «sacudir a água do capote».